Archive for junho 10th, 2021

Voto impresso tem apoio de maioria em comissão e deve avançar na Câmara; “se vier vamos tentar cumprir em 2022”, diz Barroso

Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara, com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou quatro horas nesta quarta-feira, 9, debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Nesta quarta, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência nesta quarta na Câmara para tratar do tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem.

“Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.

Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes. “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. “Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina.

Após aprovação na comissão especial, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, com quórum de 3/5 do total de deputados (308 votos de 513 parlamentares na Casa) e dois turnos no Senado, também com quórum mínimo de 3/5 do total de 81 senadores. Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais.

Estadão

Fonte: https://www.blogdobg.com.br/

Lei reconhece Carnaúba dos Dantas como a terra da música no RN

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) fez uso da palavra durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10) para celebrar o ato da governadora Fátima Bezerra (PT) ao sancionar a lei estadual, que reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como a terra da música no Rio Grande do Norte. A assinatura da Lei foi realizada durante o lançamento de uma programação especial, transmitida pela internet e que celebra os 150 anos de nascimento do Maestro carnaubense Tonheca Dantas.
 
“Tonheca Dantas já tem o reconhecimento popular do povo do Seridó, do Brasil e até do Mundo. Faltava o reconhecimento oficial e essa Lei tem esse objetivo”, justificou Hermano.
 
O parlamentar destacou parte da programação como oficina de música, lançamento de livro entre várias homenagens que serão prestadas ao artista. “Uma programação especial foi organizada, inclusive com a instalação de uma escultura que será instalada na entrada da cidade, como forma de homenagear esse artista e a cidade que ele tanto amava”, ressaltou.
 
Por fim, Hermano agradeceu aos colegas deputados com base no Seridó pelo apoio. “Quero agradecer aos deputados Francisco do PT, Vivaldo Costa (PSD), Nelter Queiroz (MDB) e Ezequiel Ferreira (PSDB) que não mediram esforços para que essa Lei fosse aprovada e parte dessa programação viabilizada”, finalizou.

Assessoria

Homem atira em mulher e é baleado em seguida após discussão no meio da rua em Natal

Homem atira em mulher e é baleado em seguida após discussão no meio da rua em Natal — Foto: Divulgação
Homem atira em mulher e é baleado em seguida após discussão no meio da rua em Natal — Foto: Divulgação

Uma discussão que aconteceu no meio da rua, no bairro Alecrim, em Natal, nesta quinta-feira (10), acabou com duas pessoas baleadas.

De acordo com a Polícia Militar, um homem e uma mulher discutiam dentro de um carro na Avenida Presidente Gonçalves. O homem é um policial militar que estava afastado das funções por problemas psiquiátricos. Durante a discussão ele apontou uma arma para a mulher e atirou. Ela foi alvejada de raspão na cabeça.

Uma terceira pessoa que passava pelo local e viu a situação e acabou atirando homem. Essa pessoa fugiu do local.

O homem e a mulher baleados foram socorridos e levados para o Hospital Walfredo Gurgel. A Polícia Civil esteve no local para as primeiras apurações. Ainda não se sabe qual o vínculo entre o policial militar que atirou e a mulher.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/notici

Saúde, educação e segurança pautam horário dos Deputados na Assembleia Legislativa

O horário dos deputados da sessão ordinária desta quarta-feira (09) da Assembleia Legislativa foi marcado por uma pauta plural que passou pela possível prorrogação da Campanha de Vacinação da H1N1, instalação de unidades do Centro de Educação Profissional no município de Areia Branca e São José de Campestre e o mês de conscientização da esclerodermia.
 
O primeiro deputado a usar o horário foi Vivaldo Costa (PSD) que mostrou preocupação com a baixa procura da população pela vacina contra a H1N1. O deputado, que também é médico disse que a vacina é tão importante quanto a contra a Covid-19. “Esse é o período do ano onde aumentam as infecções pulmonares e a vacina da gripe minimiza essas enfermidades. Para se ter uma ideia, cerca de 80% das pessoas que deveria se vacinar, não tomaram a vacina”, preocupou-se.
 
O deputado sugeriu às autoridades que a campanha de vacinação contra a H1N1 seja prorrogada em todo Brasil. Mais de 1,3 milhão de pessoas ainda falta vacinar. Acho que se houver empenho das secretarias de saúde estadual e municipal, além dos órgãos públicos, poderemos atingir a meta de vacinação”, sugeriu.
 
Vivaldo disse também que irá propor uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o uso medicinal da Cannabis. “O Rio Grande do Norte tem um estudioso do assunto, o neurocientista Sidarta Ribeiro e ele diz que a maconha medicinal já está legalizada para os ricos mas não está disponível para a classe média. Essa será uma oportunidade de uma reunião ampla para discutir esse tema que salva vidas”, disse Vivaldo.
 
Na sequência, o deputado Souza (PSB) informou que apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, direcionado ao Governo do Estado, solicitando a instalação de um Centro de Educação Profissional nos municípios de Areia Branca – Região salineira e outro em São José de Campestre, na região do Trairi.
 
“É um plano do Governo aumentar o número de unidades e nada mais justo que beneficiar esses municípios, que são cidades turísticas. Nós entendemos que a capacitação profissional é fundamental para a retomada da economia, geração de emprego, renda, principalmente para os jovens e os Centros de Educação Profissional pode ser essa ferramenta de transformação”, disse.
 
Souza cobrou do Governo do Estado um programa de educação profissional que possibilite aos jovens, a inserção no mercado de trabalho. “Essa é a forma ideal de fomentar a economia do nosso Estado, principalmente nesse momento de retomada”, concluiu.
 
Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) usou o horário para repudiar a ação de um ex-vereador de Natal, que – segundo ele – fez insultos aos operadores da segurança do RN.
 
“Quero registrar o meu repúdio a essa pessoa e reforçar o meu respeito, a minha admiração e a minha dedicação aos operadores da segurança deste Estado, que têm sido guerreiros e heróis no combate ao crime”, disse.
 
O parlamentar disse ainda que “queriam o PT no Governo, mas o Brasil não quis. Por isso a revolta de tanta gente com esses que arriscam suas vidas diariamente para que nossas famílias estejam em segurança”, finalizou.
 
A deputada Cristiane Dantas (SDD) encerrou os pronunciamentos informando que apresentou projeto de lei na Assembleia que trata sobre o mês de conscientização da esclerodermia. Doença que se caracteriza por fibrose (endurecimento) da pele e dos órgãos internos, comprometimento dos pequenos vasos sanguíneos e formação de anticorpos contra estruturas do próprio organismo (auto-anticorpos).
 
“Eles têm como símbolo o girassol. Esses pacientes buscam o sol e o calor para o seu maior conforto. Aqui em Natal existe o @esclerodermiarn que é uma ONG que cuida dessas pessoas e busca os direitos delas”, disse.
 
A deputada destacou que essa ainda é uma doença desconhecida e por isso seus portadores sofrem com a discriminação e o preconceito. “Vamos somar a essa luta e divulgar os sintomas, as causas e principalmente o quanto essas pessoas sofrem com essa doença. Assim, pretendemos buscar a implementação de políticas públicas voltadas para os direitos desse grupo de pessoas”, ressaltou.
 

Jacó Jácome diz que estratégia de vacinação precisa ser agilizada

A importância da vacinação contra a Covid-19 foi o tema do pronunciamento do deputado Jacó Jácome (PSD) na sessão híbrida da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (9). Ele afirmou que é preciso focar nesse assunto como uma prioridade e lamentou que alguns munícipios estejam com sua estratégia errada, o que está prejudicando a população.

“Não tem que se pensar em outra coisa no momento. O foco tem que ser na vacinação para ajudar o Rio Grande do Norte a imunizar a sua população. Ontem o Estado recebeu mais um lote de 43.290 doses da vacina da Pfizer para imunizar os grupos que já vinham sendo atendidos como gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades. O foco hoje no mundo todo e no Brasil, é a vacinação para que a economia seja retomada e diminuído o prejuízo, pois já estamos com um ano e quatro meses de restrição social e econômica”, disse o parlamentar.

O deputado disse que alguns municípios do Estado estão mais rápidos do que outros em suas estratégias de vacinação, enquanto que em Natal o processo está muito lento, vacinando ainda no grupo de quem tem 60 anos, enquanto outros já estão vacinando pessoas com 55 anos de idade.

De acordo com Jacó, no final de semana viralizou nas redes sociais os postos de vacinação em Natal quase vazios, com vacinas sobrando. Segundo ele, os enfermeiros esperaram as pessoas que não chegaram. O parlamentar citou os municípios que mais vacinaram: Apodi, Rafael Godeiro, Lucrécia, Dr. Severiano e Encanto, enquanto a capital do Estado não figura ente os 30 primeiros que mais vacinaram.

“A estratégia precisa melhorar. Cidades polos como Natal, Mossoró e Monte Alegre não estão entre as que mais vacinaram. É preciso que os gestores públicos entendam que a retomada da economia necessita que a vacinação seja priorizada e não utilizada como barganha política, para não vermos aí o que estamos vendo. Ainda estão estudando a cepa indiana, mas já tem pessoas querendo passar remédios, e até utilizando recursos públicos para divulgar uma panaceia salvadora. Não há remédio nem vitaminas para isso. Não há outra saída. Só a vacinação para diminuir os efeitos graves da Covid. Os gestores precisam priorizar para salvar mais vidas”, afirmou o deputado Jacó.

Natal vacina mais percentual da população que o próprio Estado do RN

Foto da Internet

Natal atingiu a marca de 201.685 vacinas aplicadas em primeira dose contra a Covid-19, segundo o portal RN+ Vacina, o que corresponde a 22,6% da população. O número coloca a capital potiguar acima do percentual estadual de 22,34% e nacional de 23,42%.

Em relação ao número de pessoas com as duas doses, Natal também tem um bom desempenho se comparado as médias estadual e federal. Ficando com 12,94% da população vacinada contra 10,82% do povo do Rio Grande do Norte e 10,87% da população brasileira.

Blog do BG

MP e Defensoria desmentem governadora Fátima Bezerra quanto ao avanço da vacinação por faixa etária em Natal

A govenadora tenta trazer para ela o sucesso, esquecendo que o povo ainda espera os respiradores do Consócio Nordeste / Foto das Redes Socias

A governadora Fátima Bezerra utilizou suas redes sociais para se vangloriar do avanço na vacinação por faixa etária. De acordo com a própria gestora, esse avanço foi resultado de um pedido do Governo do Estado, mas os Ministérios Públicos Estadual, do Trabalho e Federal, Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Natal desmentiram a informação e disseram que essa medida foi resultado de um acordo entre eles.

De acordo com os órgãos, eles pactuaram com a Prefeitura do Natal as medidas para avançar a vacinação contra Covid-19 entre os grupos prioritários e iniciar, em paralelo, a imunização por faixa etária. Nesta quarta-feira, as autoridades debateram ponto a ponto da pactuação em uma reunião virtual.

O acordo prevê que a vacinação por idade, inicialmente para pessoas de 59 anos ou mais, poderá começar desde que haja a reposição das doses atualmente em estoque, que são destinadas aos grupos prioritários, com as próximas remessas entregues pelo Ministério da Saúde (MS).

Dlog do BG

Polícia Civil prende PM da reserva, filho dele e outras 4 pessoas em operação para desarticular milícia no interior do RN

Polícia prende 6 pessoas e apreende armas e munições em operação para desarticular milícia no interior do RN  — Foto: Juliane Barreto/Inter TV Cabugi
Polícia prende 6 pessoas e apreende armas e munições em operação para desarticular milícia no interior do RN — Foto: Juliane Barreto/Inter TV Cabugi

A Polícia Civil prendeu 6 pessoas e apreendeu armas e munições em uma operação deflagrada nesta quarta (9) para desarticular uma milícia que agia no interior do RN. Dentre os presos estão um policial militar da reserva e o filho dele.

As prisões e apreensões aconteceram nas cidades de Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Vera Cruz, Monte Alegre e Macaíba. Foram apreendidos 200 munições, 7 armas (pistolas, carabinas e espingardas) e R$ 9 mil.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram na delegacia de Monte Alegre no começo deste ano após relatos de condutas irregulares de um policial militar da reserva nas cidades de Lagoa de Pedras e Lagoa Salgada.

“Instauramos um inquérito a partir de recorrentes denúncias em desfavor de um policial militar da reserva. De acordo com os denunciantes, as condutas dele eram ilegais, de forma que frequentemente eram realizadas abordagens com abuso de autoridade e até apreensões de objetos. (..) No entanto, esses objetos não chegaram a ser apresentados nem na delegacia de Santo Antônio, porque a cidade de Lagoa de Pedras é vinculada à delegacia de lá, e nem à delegacia de Monte Alegre quando essas abordagens irregulares ocorriam na cidade de Lagoa Salgada”, explicou a delegada Adriana Shirley.

A operação contou com o apoio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). “Hoje eles foram autuados pelos crimes de milícia privada, posse irregular de arma de fogo, de uso permitido e de uso restrito, e com isso serão conduzidos ao centro prisional à disposição da Justiça”, explicou o delegado Erick Gomes, da Deicor.

G1RN

Covid-19: MPT abre cadastro para atualização das entidades aptas a receberem benefícios oriundos de condenações e multas

DeFato.com - Estado
Foto da Internet

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) divulgou novo edital de cadastramento de entidades aptas ao recebimento de parcelas oriundas de condenações e multas, objetivando a realização de projetos de interesse social. Poderão ser cadastradas entidades e órgãos públicos ou privados, sem fins lucrativos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Os interessados deverão requerer sua inscrição por meio de peticionamento eletrônico direcionado ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2100.0000635/2021-70, anexando-se formulário próprio assinado por representante legalmente habilitado, acompanhado de cópias autenticadas da documentação exigida nos termos do edital.

Segundo o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, o cadastro da entidade não garante a reversão de bens ou recursos ao órgão ou entidade cadastrada, servindo para o registro em banco de dados a ser utilizado pelos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho para a destinação de parcelas decorrentes de sua atuação.

O MPT-RN, em conjunto com a Justiça do Trabalho, já efetuou a destinação de parcelas que viabilizaram a construção de leitos de UTI, a aquisição de insumos e equipamentos de proteção para profissionais que atuam no combate a covid-19, a compra de ambulâncias, a edificação de centros de treinamento profissional e a aquisição de alimentos para comunidades carentes, entre outros projetos em benefício da coletividade.

O edital com a descrição de todas as exigências para o cadastramento das entidades, o formulário específico e o link para realização do peticionamento eletrônico podem ser visualizados no site: https://www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/cadastro-de-entidades-assistenciais .

Orientações adicionais poderão ser obtidas junto à Secretaria Processual da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, por meio do telefone (84) 4006-2800 ou pelo endereço eletrônico prt21.codin@mpt.mp.br.