Archive for abril 17th, 2021

Governo do RN lança programa CNH Popular

Programa foi lançado hoje (Foto: Sandro Menezes)

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.

SERVIÇO

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br

Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

Valor do Investimento: R$ 600 mil

Natal: Após reeleição Álvaro Dias decide seguir o governo Fátima do PT sobre toque de recolher

Tribuna do Norte - Prefeito de Natal, Álvaro Dias decide sair do MDB
Foto de Alex Régis

Antes das eleições para prefeitos e vereadores no RN, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), era totalmente contra os decretos impostos pelo governo de Fátima Bezerra, do PT.

Mas desde que ganhou, no priemiro turno, a reeleição para prefeito de Natal, o prefeito passou a mudar o discurso. Agora com a garantia do poder da capital na sua mão, fica apenas dizendo sim para tudo que Fátima faz ou diz.

O enfrentamento contra Fátima antes da eleição foi apenas para se dar bem nas eleições, é o que fazem boa parte dos políticos no Brasil. Dessa forma o Brasil não tem como melhorar.

O G1 do RN publica a segunte matéria abaixo:

Prefeitura de Natal publica decreto e segue prorrogação de toque de recolher determinada pelo governo do RN

A Prefeitura de Natal publicou neste sábado (27) um decreto que ratifica, no município, ” todos os termos” do decreto estadual que determinou prorrogação do toque de recolher, entre outras medidas de combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte até a próxima sexta-feira, 23 de abril.

O texto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) afirma que deve “haver observância às preconizações estaduais” na capital.

Na última quinta-feira (15), o governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto publicado no dia 1º de abril. Até então, a validade das medidas era até a última sexta-feira (16).

Além de alterar o prazo de validade, o novo decreto alterou os seguintes pontos:

  • Retirou proibição para funcionamento de centros de artesanato
  • Liberou todas as atividades esportivas profissionais, desde que previstas em agendas de campeonatos oficiais, com proibição de público e obrigatoriedade de testagem de todos os participantes.
  • Permissão para funcionamento de restaurantes de hotéis, exclusivamente para hóspedes, aos domingos

O decreto publicado no dia 1º de abril e agora prorrogado estabeleceu toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e de 24 horas aos domingos e feriados. O documento também flexibilizou o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas. No decreto anterior os serviços estavam proibidos de funcionar.

Conforme o decreto, lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h. O consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e áreas públicas segue proibida.

Ubaldo e Jacó Jácome são eleitos dirigentes da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi instalada e promoveu a eleição dos dirigentes em reunião remota realizada na manhã desta sexta-feira (16). Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Jacó Jácome (PSD), foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do grupo de trabalho. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também é membro titular da comissão. 

“Nosso objetivo é zelar pelos direitos dos consumidores do Rio Grande do Norte através de audiências públicas, proposições e análises de projetos que passarão a tramitar no âmbito desta comissão. Não queremos projetos engavetados ou demorando nas comissões”, disse o presidente Ubaldo Fernandes. 

O deputado Jacó Jácome endossou a fala do colega de trabalho. “Estou motivado a ajudar com os trabalhos desta comissão. É uma comissão aglutinada com outras, de forma que temos um grupo amplo e com grande importância. Nos dias atuais temos muito o que discutir sobre o que está acontecendo no Brasil, sobretudo na defesa do consumidor”, disse.

As reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania acontecerão às terças-feiras, das 8h30 às 9h30, de forma remota. Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros 

Composição 
Titulares: presidente Ubaldo Fernandes (PL) , vice-presidente Jacó Jácome (PSD), Eudiane Macedo (Republicanos).
Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (MDB) e Kleber Rodrigues (PL).