Oministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso da defesa do agora secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, preso nessa quinta-feira (6/8) pela Lava Jato na Operação Dardanários, e mandou soltá-lo. São informações do Estadão.
O magistrado atendeu à solcitação da defesa de Baldy, cujo argumento é de que a Lava Jato se baseou somente em declarações de delatores, sem apresentar provas ou elementos que justificassem a prisão provisória ou medidas cautelares.
Gilmar Mendes apontou, em seu despacho, que o próprio juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, anotou que a prisão temporária se fazia necessária para ouvir Baldy. Segundo o ministro, o uso da prisão temporária não pode ser usada para “forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova”.
