Rosa Weber suspende pensão vitalícia de ex-governadores do Maranhão

Além de governador do Maranhão, Edison Lobão também foi senador e ministro das Minas e Energia / Marcos Oliveira/Agência Senado

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que garantiam o pagamento de uma pensão vitalícia aos ex-governadores maranhenses Edison Lobão (MDB – 1991-1994) e José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB – 2002 – 2006).

Rosa Weber considerou que havia uma “dissintonia” entre as decisões no TJ-MA e o entendimento de 2018 do STF que declarou que normas que previam a concessão de benefício mensal vitalício para ex-governadores são inconstitucionais.

Antes da suspensão, os ex-mandatários tinham direito a receber salários compatíveis aos que recebiam no cargo até morrer, e o benefício ainda poderia ser transmitido aos descendentes.

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