Projeto obriga hospitais a atualizar familiares sobre parentes vítimas de doenças infectocontagiosas

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Nº 188/2020, que estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado do Rio Grande do Norte.

“Esta Lei visa minimizar o sofrimento de familiares de pacientes vítimas do coronavírus e de outras doenças infectocontagiosas durante internação destes. Durante a pandemia de coronavírus, são muitos os relatos de famílias em busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados e muitas vezes essas notícias não são repassadas”, justificou.

A Lei estabelece ainda que os hospitais públicos, privados ou de campanha, ao receberem pacientes que sejam internados em leitos, Centros de Tratamento Intensivo (CTI) ou Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) devem, obrigatoriamente, preencher no momento da entrada no centro médico, formulário que contenha dados de ao menos 1 familiar ou pessoa próxima, para que receba informações acerca da situação clínica do paciente, via aplicativo de mensagens ou outro meio eletrônico.

“O objetivo da proposta é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas”, argumentou.

O Projeto de Lei passa a tramitar na Assembleia Legislativa e será apreciado pelos parlamentares nas próximas sessões.