Presidida por Francisco do PT, Comissão de Educação emite nota de repúdio ao Governo Federal por não nomear o reitor eleito do IFRN

Nota assinada pela Comissão de Educação e pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais, ambas no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, externa repúdio ao Governo Federal, em relação ao desrespeito por não empossar o reitor eleito democraticamente pela comunidade do IFRN, o professor José Arnóbio de Araújo.
 
Segundo a nota, “tal medida antidemocrática praticada pelo Governo Federal através de Portaria Nº 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação, fere a autonomia das instituições superiores, além de afrontar todos que participaram do processo”.
 
Assinam a nota o presidente da Comissão de Educação, deputado estadual Francisco do PT, bem como os demais membros da Comissão e da Frente: Hermano Morais (PSB), Eudiane Macedo (Republicanos), Isolda Dantas (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).
 
Lei na íntegra:
 
NOTA DE APOIO A POSSE DO REITOR ELEITO DO IFRN PROFESSOR JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO
 
   A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais tornam pública sua posição de repúdio ao governo federal, em relação ao desrespeito por não empossar o reitor eleito democraticamente pela comunidade do IFRN, o Professor José Arnóbio de Araújo.
 
   Tal medida antidemocrática praticada pelo Governo Federal através de Portaria Nº 405, de 17 de abril de 2020, do Ministério da Educação, fere a autonomia das instituições superiores, além de afrontar todos que participaram do processo.
 
   As eleições democráticas no IFRN, que ocorreram em dezembro passado, definiram como vencedor do pleito o professor José Arnóbio de Araújo.
 
            Desde que o IFRN (ainda como CEFET-RN) e a UFRN passaram a ter eleições, sempre o primeiro colocado destas foram nomeados(as) como Reitor ou Reitora. Ou seja, mantida essa nomeação, pela primeira vez na história o IFRN terá um reitor NÃO ELEITO e que sequer participou do processo de eleições internas da instituição.
 
            Diante desses fatos, nos solidarizamos com o Professor José Arnóbio de Araújo, esperando que a democracia e o respeito às instituições sejam mantidos. Defendemos a imediata nomeação e posse do Reitor eleito do IFRN.
 
Natal, 20 de abril de 2020
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
 
Dep. Francisco do PT – PT
Presidente
 
Dep. Hermano Morais -PSB
Vice-Presidente
 
Dep. Eudiane Macedo – REPUBLICANOS
Membro da Comissão
 
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DOS INSTITUTOS FEDERAIS
 
Dep. Francisco do PT – PT
Presidente da Frente da Parlamentar
 
Dep. Isolda Dantas – PT
Membro da Frente Parlamentar
 
Dep. Sandro Pimentel – PSOL
Membro da Frente Parlamentar