Covid-19: Pesquisadores da UFRN recomendam retomada de aulas presenciais na rede pública do RN

Escola Estadual Professora Judith Bezerra de Melo, em Natal. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Escola Estadual Professora Judith Bezerra de Melo, em Natal. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Em relatório publicado no sábado (17), pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica e Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recomendaram a retomada das atividades escolares da rede pública de ensino, em todo o estado, de forma híbrida – com aulas presenciais e à distância.

Seis das sete recomendações no documento, que fez uma análise do cenário da pandemia no Rio Grande do Norte após o feriado da Semana Santa, estão relacionadas à estruturação das escolas e volta às aulas. Para os pesquisadores, o retorno das atividades rede pública de ensino em formato híbrido é possível, desde que ocorra de forma faseada, “baseando-se nos indicadores epidemiológicos e assistenciais”.

As aulas do setor público e privado foram suspensas em março de 2020, no início da pandemia da Covid-19. As escolas privadas voltaram a abrir em Natal e outras cidades potiguares em setembro do ano passado – com aulas em formato híbrido – porém, a rede pública ainda não retomou as atividades.

O Ministério Público entrou com ação na Justiça, em abril, pedindo a retomada das aulas na rede pública e que o serviço seja o “primeiro a abrir e último a fechar” caso necessárias medidas de contenção à pandemia. Já o secretário de educação do estado, Getúlio Marques, afirmou que as aulas serão retomadas quando houver recomendação do comitê científico do estado.

Embora considerem que o cenário ainda seja crítico, os pesquisadores – parte deles membros do comitê científico estadual – apontam que a educação pública foi o setor mais afetado por não ter feito nenhuma retomada ao longo de 13 meses. Além disso, afirmaram que a situação causou maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

relatório recomenda também que as escolas devem estar estruturadas segundo protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias estaduais e locais. Outra recomendação é que haja garantia de condições para que o professor possa dar aulas em formato híbrido.

“É essencial que a sociedade, as empresas, os poderes constituídos e, em especial, os órgãos de fiscalização e de controle cobrem do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado e das Secretarias de Educação dos Municípios a previsão orçamentária adequada e o aporte dos recursos financeiros suficientes para que existam as condições necessárias para oferta do ensino seguro nas escolas públicas, de modo que formatos alternativos de ensino possam ser desenvolvidos e implementados”.

Governo do RN lança programa CNH Popular

Programa foi lançado hoje (Foto: Sandro Menezes)

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.

SERVIÇO

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br

Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

Valor do Investimento: R$ 600 mil

Natal: Após reeleição Álvaro Dias decide seguir o governo Fátima do PT sobre toque de recolher

Tribuna do Norte - Prefeito de Natal, Álvaro Dias decide sair do MDB
Foto de Alex Régis

Antes das eleições para prefeitos e vereadores no RN, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), era totalmente contra os decretos impostos pelo governo de Fátima Bezerra, do PT.

Mas desde que ganhou, no priemiro turno, a reeleição para prefeito de Natal, o prefeito passou a mudar o discurso. Agora com a garantia do poder da capital na sua mão, fica apenas dizendo sim para tudo que Fátima faz ou diz.

O enfrentamento contra Fátima antes da eleição foi apenas para se dar bem nas eleições, é o que fazem boa parte dos políticos no Brasil. Dessa forma o Brasil não tem como melhorar.

O G1 do RN publica a segunte matéria abaixo:

Prefeitura de Natal publica decreto e segue prorrogação de toque de recolher determinada pelo governo do RN

A Prefeitura de Natal publicou neste sábado (27) um decreto que ratifica, no município, ” todos os termos” do decreto estadual que determinou prorrogação do toque de recolher, entre outras medidas de combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte até a próxima sexta-feira, 23 de abril.

O texto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) afirma que deve “haver observância às preconizações estaduais” na capital.

Na última quinta-feira (15), o governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto publicado no dia 1º de abril. Até então, a validade das medidas era até a última sexta-feira (16).

Além de alterar o prazo de validade, o novo decreto alterou os seguintes pontos:

  • Retirou proibição para funcionamento de centros de artesanato
  • Liberou todas as atividades esportivas profissionais, desde que previstas em agendas de campeonatos oficiais, com proibição de público e obrigatoriedade de testagem de todos os participantes.
  • Permissão para funcionamento de restaurantes de hotéis, exclusivamente para hóspedes, aos domingos

O decreto publicado no dia 1º de abril e agora prorrogado estabeleceu toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e de 24 horas aos domingos e feriados. O documento também flexibilizou o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas. No decreto anterior os serviços estavam proibidos de funcionar.

Conforme o decreto, lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h. O consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e áreas públicas segue proibida.

Ubaldo e Jacó Jácome são eleitos dirigentes da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi instalada e promoveu a eleição dos dirigentes em reunião remota realizada na manhã desta sexta-feira (16). Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Jacó Jácome (PSD), foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do grupo de trabalho. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também é membro titular da comissão. 

“Nosso objetivo é zelar pelos direitos dos consumidores do Rio Grande do Norte através de audiências públicas, proposições e análises de projetos que passarão a tramitar no âmbito desta comissão. Não queremos projetos engavetados ou demorando nas comissões”, disse o presidente Ubaldo Fernandes. 

O deputado Jacó Jácome endossou a fala do colega de trabalho. “Estou motivado a ajudar com os trabalhos desta comissão. É uma comissão aglutinada com outras, de forma que temos um grupo amplo e com grande importância. Nos dias atuais temos muito o que discutir sobre o que está acontecendo no Brasil, sobretudo na defesa do consumidor”, disse.

As reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania acontecerão às terças-feiras, das 8h30 às 9h30, de forma remota. Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros 

Composição 
Titulares: presidente Ubaldo Fernandes (PL) , vice-presidente Jacó Jácome (PSD), Eudiane Macedo (Republicanos).
Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (MDB) e Kleber Rodrigues (PL).

Decisão do STF sobre Lula causa insegurança jurídica, dizem juristas

Ministro Marco Aurélio votou contra o entendimento de Fachin, mas foi vencido pela maioria
Ministro Marco Aurélio votou contra o entendimento de Fachin, mas foi vencido pela maioria
CARLOS MOURA/DIVULGAÇÃO/STF – 4.4.2018

Juristas ouvidos pelo R7 afirmaram que o resultado do julgamento desta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça o clima de insegurança jurídica no país. O Supremo confirmou, por 8 votos a 3, entendimento anterior do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula por incompetência de juízo. A decisão deixa o ex-presidente apto a disputar as eleições em 2022.

Em março, em decisão monocrática, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. A justificativa foi a de que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, Curitiba não deveria ser responsável pelo caso.

O advogado Rogério Gandra Martins, especialista em direito tributário e constitucional, questiona o fato de a competência territorial não ter sido contestada nas instâncias inferiores ou até no julgamento sobre a prisão em segunda instância no próprio STF. “Naquele momento, não se falou em competência ou suspeição. Por que só agora isso foi considerado?” 

Para Gandra Martins, uma pergunta deve ser feita sobre o entendimento da maioria dos ministros: “Se fosse outra pessoa, sem a posição do ex-presidente Lula, haveria um julgamento desse porte que chegasse a esse resultado?” O jurista acredita que não.

O maior problema, segundo o advogado, é que as manifestações do Judiciário têm variado muito, às vezes no mesmo órgão, num curto espaço de tempo. “O que é certo juridicamente hoje, pode ser errado amanhã”, diz. “Isso deixa o país nas mãos de uma vontade jurídica, até com elementos políticos. É muito triste para a nação ver essa insegurança.”

Voto de Marco Aurélio

A advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional e com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), também discordou do entendimento da maioria do Supremo e mencionou a insegurança jurídica. “Eu me alio à corrente vencida no julgamento, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio.”

Assim como Marco Aurélio, a advogada fala na estranheza de a competência ser anulada depois de ter passado por todas as instâncias inferiores. “Mesmo guardadas as devidas particularidades do processo de Lula, é, sem dúvida, um precedente perigoso.”

É importante lembrar, ainda segundo Vera, que não haverá repercussão sistêmica dessa decisão. “Isso ficou bastante claro nos votos dos ministros Barroso e Fux. Ou seja, a decisão vale apenas para os quatro processos contra Lula. Não vale para outros processos do ex-presidente e nem para outros réus da Lava Jato”, afirmou.

Vera finaliza dizendo que sutilezas de natureza política podem estar dando o tom nos julgamentos do Supremo. “Não é bom que haja nuances na interpretação de uma norma. Isso leva à insegurança jurídica.”

R7

Bolsonaro reitera ameaças veladas e diz saber onde está “câncer” que existe no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que sabe onde está o “câncer” que precisa ser vencido no Brasil para ganhar o que chamou de guerra, e voltou a dizer que o governo federal vai agir dentro das quatro linhas da Constituição para restabelecer a ordem no país.

As declarações em tom de ameaça de Bolsonaro –que não especificou a quem se referia– ocorrem no momento de escalada de falas do presidente em meio a críticas à gestão federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e queda de popularidade dele registrada em pesquisas de opinião.

“Sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra se esse câncer for curado”, disse ele, durante sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.

Segundo Bolsonaro, o governo federal vai agir dentro das “quatro linhas” da Constituição para restabelecer a ordem do Brasil. Ele disse que é a população quem dita os rumos do país.

Infomoney

Lira dirá ao STF que Constituição não lhe dá prazos para analisar impeachment

Arthur Lira (E) comanda sessão na Câmara dos Deputados
Arthur Lira (E) comanda sessão na Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo – 3.fev.2021/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai informar à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que a Constituição Federal não estabelece prazos para que presidentes da casa analisem pedidos de impeachment contra presidente da República.

A área técnica da Câmara também devera lembrar Cármen que isso vale tanto para ele quanto para seu antecessor Rodrigo Maia, que não despachou nenhum dos mais de 60 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro e que foram herdados por Lira.

CNN

Com taxa de ocupação acima de 95%, RN termina semana com 11 leitos públicos a menos para tratamento da Covid-19

Leitos para Covid-19 em Natal. — Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN
Leitos para Covid-19 em Natal. — Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

O número de leitos públicos para Covid-19 caiu entre a última segunda-feira (12) e esta sexta-feira (16) no Rio Grande do Norte. São 11 leitos a menos, de acordo com dados levantados pelo G1 nos dois dias, no sistema Regula RN – usado para regulação de pacientes.

A redução ocorre em um momento em que o estado enfrenta taxa de ocupação acima de 95% e fila de espera por UTIs. Por volta das 13h desta sexta (16), 46 pessoas estavam cadastradas no sistema à espera por um leito crítico. Por causa da situação crítica da Covid-19, o governo do estado prorrogou o decreto que determina toque de recolher e limita funcionamento de estabelecimentos até o próximo dia 23.

Mas os respiradores comprados o ano passado, por R$ 5 milhões não chagaram até esta data.

G1RN

Projeto de Cristiane Dantas quer normatizar criação e composição do comitê científico

Após propor que as reuniões do Comitê Científico Estadual sejam obrigatoriamente transmitidas por TV ou Internet, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) agora quer regulamentar a criação e composição do grupo que aponta diretrizes e embasa os decretos governamentais durante a pandemia da Covid-19, no Rio Grande do Norte. 

A deputada ingressou com o Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa, que indica que o comitê científico estadual deve ser um colegiado autônomo e temporário, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde. 

Além de indicar atribuições específicas, o projeto de lei também sugere a composição do colegiado com 14 membros, com representação dos poderes federal, estadual e municipais, além da sociedade civil. Ainda segundo o PL, a distribuição se dará da seguinte forma: 2 representantes do Governo do Estado, sendo um profissional de saúde atuante no enfrentamento à pandemia; 2 representantes da Femurn; 2 representantes da UFRN, sendo um do LAIS; 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde de Natal; 1 representante do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde; 1 representante do Conselho Regional de Medicina; 1 representante do Sindicato dos Médicos; 1 representante dos hospitais públicos; 1 representante dos hospitais privados; 1 representante da Sociedade Brasileira de Infectologia; 1 representante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. 

“Ao longo de todo esse tempo o comitê vem dando base aos decretos estaduais de enfrentamento à pandemia, mas a sociedade não sabe ao certo quem são esses representantes, nem os critérios de formação do Comitê. Por isso, o projeto de lei propõe uma composição mais democrática, com participação de várias entidades, poder público e sociedade civil”, ressalta Cristiane Dantas, autora do projeto. 

A expectativa da deputada é que a matéria possa tramitar em regime de urgência, quando no processo Legislativo se dispensa a tramitação normal. “Na próxima reunião de líderes da Assembleia vou propor que esse projeto de lei seja apreciado em regime de urgência, porque tudo que diz respeito à pandemia deve ser nossa prioridade”, declarou Cristiane.

Por que será que a Sesap informa mais de mil mortes por Covid em menos de um mês?

Ministério Público de Contas opina pela continuidade do processo seletivo e  do concurso público realizados pela SESAP/RN – Ministério Público de Contas  do Rio Grande do Norte
SesapRN / Foto da Internet

O Rio Grande do Norte teve mais de mil mortes confirmadas por Covid-19 em um período menor que um mês. Nesta quinta-feira (15), o estado chegou ao registro de 5.019 mortos pela Covid, enquanto no dia 17 de março, era alcançado o número dos 4.024 mortos.

A situação tem se agravado, e uma coisa que se tem a certeza, é que os isolamentos, o fecha tudo, o toque de recolher apenas demonstra a incapacidade do governo para solucionar o problema.

Pelo que diz os bons cientistas, o fecha tudo não impede as pessoas de se contaminar, pois não detem o vírus. Também promove mais miséria e pobreza para o povo.

Podemos ver que nos boletins há algo que não tem sido explicado pelo governo até o dia de hoje. Nos boletins oficiais há os registros de óbitos em investigações, no dia 15 deste mês, esse número é de 1.007 pessoas que morreram e ainda não se tem os motivos, se esses corpos que estão em investigação são verdadeiros, há muita gente morta sem diagnóstico. No entato, pode também haver um aumento desses números indicados pela Sesap.

Exemplo: presumimos que todos os mortos devem ser sepultados. Teríamos que ver nos cemitérios se está havendo tanto enterros assim, como notificado pelo governo, e se os cartórios estão fazendo esses reistros de óbitos.

Sabemos que estão morrendo mais gente, mas vemos uma política de quanto mais mortos melhor para os governadores que desejam culpar o presidente por essas mortes, e fazer disso um palanque político.

Pedimos as autoridades que sejam dadas mais explicações sobre essas mortes em investigações. Embora esse secretário da saúde do Estado já chegou a prognosticar mais de 11,3 mil mortos em apenas 30 dias.

O objetivo pode ser apenas oprimir ao povo.

Ministério da Saúde envia mais 89,4 mil doses de vacina contra a Covid-19 para o RN

RN recebe novo lote com 89,4 mil doses de vacina contra a Covid-19 — Foto: Raiane Miranda/Assecom/Governo do RN
RN recebe novo lote com 89,4 mil doses de vacina contra a Covid-19 — Foto: Raiane Miranda/Assecom/Governo do RN

Carga chegou na madrugada e será distribuída aos municípios ainda nesta sexta, segundo o governo. As doses, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, são voltadas aos potiguares idosos, trabalhadores da saúde e forças de segurança.

O Rio Grande do Norte recebeu um novo lote de vacinas contra a Covid-19 na madrugada desta sexta (16). São 89,4 mil doses, entre imunizantes CoronaVac/Butantan e Oxford/Fiocruz, que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuirá aos municípios potiguares ainda nesta sexta.

As doses, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, são voltadas aos potiguares idosos, trabalhadores da saúde e forças de segurança. As 36.400 doses da CoronaVac serão divididas entre a primeira dose para pessoas entre 60 e 64 anos, trabalhadores da segurança e da saúde, além da dose 2 para quem trabalha na saúde e idosos entre 65 e 69 anos.

Já no caso da Oxford serão 53 mil doses, todas destinadas à ampliação da vacinação com a primeira doses para idosos entre 60 e 69 anos.

A distribuição dos imunizantes seguirá o mesmo esquema de segurança montado desde janeiro, coordenado por Sesap e Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), contando com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

Vacinação

De acordo com a plataforma RN+ Vacina, até o início da manhã desta sexta-feira 415 mil potiguares receberam ao menos a primeira dose. Assim, o RN chegou a 54% da meta de vacinação para o público-alvo da fase 2 do plano de imunização, que é de 757.069 pessoas.

Carga chegou na madrugada desta sexta (16) no RN — Foto: Raiane Miranda/Assecom/Governo do RN

Carga chegou na madrugada desta sexta (16) no RN — Foto: Raiane Miranda/Assecom/Governo do RN

G1RN

Projeto de Ubaldo que visa melhorar atenção a diabéticos é aprovado na AL

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) foram aprovados à unanimidade na Assembleia Legislativa. O PL 219/2020 determina que as clínicas laboratoriais – privadas e públicas – devem enviar à Secretaria Estadual de Saúde Pública notificação quando verificada alteração na análise da hemoglobina glicada de pacientes e o PL 234/2020 assegura às pessoas idosas e com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo (boletos) de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços essenciais confeccionados em braile ou letras ampliadas.

No Brasil, estima-se que a população diabética é de 13 milhões e mais da metade desconhece ter a doença. Além disso, estima-se que 40 milhões de brasileiros estão pré-diabéticos e que 10 milhões estarão diabéticos nos próximos 5 anos. “Essa matéria busca garantir maior qualidade de vida por meio de políticas públicas, com o poder executivo munido de informações para promover ações efetivas de combate a diabetes. O registro das alterações na análise da hemoglobina glicada dos potiguares é um importante parâmetro na avaliação do controle desta doença e a aprovação deste projeto de lei é imprescindível para que o poder público possa ter os dados atualizados e apto a desenvolver as ações necessárias”, justificou. 

Neste PL 219/2020, a notificação terá caráter sigiloso, estando permitida a divulgação dos dados do paciente somente à requisição da autoridade sanitária e com ciência prévia e formal do paciente ou de seu representante legal. Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento ao que dispõe esta lei poderá sujeitar: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 5.000,00. Já para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará aos dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar.

No PL 234/2020, caberá ao consumidor interessado requerer à empresa, que irá disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física, enviando documento que ateste a necessidade (a pessoa idosa basta apresentar documento de identidade e a pessoa com deficiência visual um laudo subscrito por médico competente). “Nosso objetivo é contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e com deficiência, especificamente as de natureza visual, uma vez que essas camadas da população exigem maior atenção do poder público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, argumentou Ubaldo. 

Em se tratando de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento sujeitará: advertência, em caso da primeira autuação de infração; multa, em caso de segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 e R$5.000,00. Para órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará os seus dirigentes a instauração de processo administrativo disciplinar. Fica vedada a cobrança, por parte das concessionárias de serviços públicos, de qualquer taxa, para a implementação desta modalidade de cobrança.

Agora é Lula! O STF mostrou como se desmonta um trabalho como a Lava Jato com apenas 8 votos

Assista ao julgamento sobre ações da Lava Jato contra Lula no STF | Partido  dos Trabalhadores
Foto da Internet

A Lava Jato foi uma das maiores operações realizadas em todo Brasil. Um projeto de investigação que alcançou os maiores criminosos em todo o Brasil. Foi o maior orgulho do brasileiro. Até o Lula chegou a ser preso e condenado, mas hoje, 15, o STF inocentou o Lula, o tornando elegível.

Foi com a Lava Jato que todo o mundo assistiu o Brasil prendendo criminosos de colarinho branco, empreiteiros, tudo quanto era políticos corruptos. Mas agora o Lula mostrou que ele é mais forte do que o Brasil. Pois em um plano de poder orquestrado em que apenas os que acreditavam em Alice no País das Maravilhas, continuaram acreditando que o José Diceu estava brincado quando disse: “Nós iremos tomar o poder! Uma coisa é ganhar a eleição, outra é ganhar o poder.”

Primeiro, antes das eleições, veio a morte de Teori Zavacki, bem conveniente para os inimigos da Lava Jato. Até hoje somos forçados a acreditar que esse ministro do STF, responsável pela Lava Jato, morreu em um simples acidente de avião.

Quem assumiu a vaga do Teori foi o ministro Alexandre de Moraes. Sim. Esse que prende qualquer um que resolver lhe atacar, ou dizer qualquer coisa contra a Suprema Corte.

Ele não pertencia ao grupo dos que foram indicados pelos governos do PT. Foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (PMDB). Mas quem é Temer? Não seria o Temer que teve um de seus parceiros sendo flagrado correndo com uma mala com R$ 500 mil Reais dentro? Que esse valor seria arrecadado por cerca de quase 30 anos, ficando uma pensãozinha para Michelzinho, seu filho?

E aquele apartamento que foi encontrado com mais de R$ 50 milhões de Reais, e quem tomava conta da mega-grana era o Geddel Vieira Lima, do PMDB da Bhaia? Geddel foi vice-presidente da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Mas Temer o promoveu ao ministério da Secretaria de Governo. Por que terá sido?

Prenderam o Lula. O juiz Sérgio Moro se apressou em escrever o mandado de prisão contra ele após condenado em segunda instância. Parecia ser o fim do Lula. Todos acreditavam que o Lula estava acabado. Mas ele conseguiu anular a prisão em segunda instância, sendo favorecido e favorecendo a muitos criminosos.

Só será considerado culpado após condenação em trânsito e julgado, dizia o STF. Isto é, após a última palavra da justiça (o STF para os ricos) ou para os que perdem o prazo de recurso (os pobres).

O que não contavam para uma eleição sem o Lula, foi com os eleitores que em 2018 resolveram dizer não ao Temer, não ao PT, não ao PSDB, não ao PDT, não ao PSB, não ao Partido Verde, não ao Rede e tantos outros partidos.
O povo elegeu seu sonho, esfaqueado, mas vivo, um mito na época, Jair Messias Bolsonaro, em um partido sem expressão, o PSL. Como disse: era apenas um sonho. Um voto de protesto ou de amor.

Depois de tantas promessas do presidente Jair Bolsonaro, de resolver o problema da violência, quando agora qualquer pessoa pode ser presa mesmo sem cometer nenhum crime, enquanto bandidos têm a proteção dada pelo STF. A polícia foi proibida de subir aos morros no Rio de janeiro.

Na saúde, Bolsonaro caiu no entusiasmo desenfreado de enviar bilhões e bilhões de Reais para todos os Estados da federação, os govenadores se empoderaram mais ainda para enfrentar ao presidente dos sonhos do povo.

Na educação, Bolsonaro teve que ver professores de escolas particulares chorando na porta de seu palácio, e ele teve que engolir seu prórpio poder.

Hoje, 15, o Lula mostra ao mundo que ele está com o poder no Brasil, pois dos onze ministros, oito são dele, ou mais que isso.

Agora é Lula! Esse será o slogan que iremos ouvir, e com razão, pois se a justiça está certa, hoje, o Lula foi injustiçado por todos que arquitetaram sua remoção da possibilidade de disputar a campanaha em 2018. A cerca disso só se tem uma certeza, é que o Bolsonaro não fez parte desse plano.

Bolsonaro anuncia todos os dias que fará o que povo quiser. O povo se manifesta, se manifesta, e nada. O Bolsoanro nada fez para evitar o quadro de hoje para o Brasil (na política). Talvez isso não é o que ele de fato queira. Pode ser que o que mais queira o atual presidente é que termine seu mandato e ele volte a ser o deputado que era. Apenas um deputado que bravatava no plenário.

Essa é a verdade. Agora é Lula! A Lava Jato já era…

Alexandre Garcia anuncia a Bolsonaro que a democracia do Brasil se acabou com as interências do STF nos demais poderes

A democracia constitucional e sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal -  _comciência
Foto copiada da Internet

O jornalista Alexandre Garcia fez seu comentário diário que antes de veicular no YouTube passa em mais de trezentas radios por todo o Brasil.

Neste ele chega a criticar as invasões do STF nos demais poderes, como vem fazendo nesses últimos dois anos.

O STF impediu a posse de um delegado geral da polícia federal que teria sido nomeado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, seguindo daí por diante com diversas interferências no poder executivo.

Na Câmara Federal o STF se consagrou como autoridade maior quando de forma vergonhosa os deputados federais reafirmaram a prisão arbitrária de um dos colegas, dep. Daniel Silveira, que está preso até o dia de hoje, feita por decisão monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Para a maioria dos grandes juristas dos Brasil, a prisão foi ilegal, atacando o direito e a constituição federal em diveras formas. Para Ives Gandra, o STF criou a figura do flagrante eterno, uma vez que não pode haver mandado judicial para crimes em flagrante, pois expedido o mandado, descaracterisada está a flagrância.

Já o Senado foi humilhado pelo STF que manteve a decisão monocrática do ministro Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid, para investigar o governo federal. Mesmo tendo, o presidente do Senado, incluído estados e municípios para prestarem conta do dinheiro recebido da União, o ministro enfatisou que cabia ao Senado apeans escolher as formas, se presencial ou virtual. Mas deveria obedecer o mandado da justiça abrindo a CPI.

No voto, Barroso disse ainda que não cabe ao Senado decidir se vai abrir a CPI e sim como vai proceder. “Caberá ao Senado se por videoconferência, presencial ou por modo semipresencial”, disse.

“O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, diante das regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos na pandemia”, afirmou.

General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva assume Comando Militar Sudeste; Bolsonaro participa da cerimônia em SP

 Bolsonaro participa de cerimônia de troca de comando militar do sudeste em São Paulo nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução
Bolsonaro participa de cerimônia de troca de comando militar do sudeste em São Paulo nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro participou na manhã desta quinta-feira (15) de uma cerimônia de troca do Comando Militar Sudeste, em São Paulo.

O general do Exército Eduardo Antonio Fernandes passou o comando para o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. Fernandes vai assumir a Chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa.

O novo comandante, o general Tomás exercia o cargo de Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

Cerimônia de troca do Comando Militar Sudeste, em São Paulo, nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Cerimônia de troca do Comando Militar Sudeste, em São Paulo, nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Durante sua vida militar, Tomás comandou o Batalhão da Guarda Presidencial, o Corpo de Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a 2ª Subchefia do Comando de Operações Terrestres, a 11ª Brigada de Infantaria Leve, a Academia Militar das Agulhas Negras, o Gabinete do Comandante do Exército e a 5ª Divisão de Exército.

Em seu discurso, o presidente lembrou do período em que entrou no Exército, em maio de 1970 no Vale do Ribeira, na cidade Eldorado Paulista.

Bolsonaro chegou em São Paulo por volta das 9h30 no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, e seguiu para a solenidade no Quartel-General Integrado (QGI), no bairro Paraíso.

O ex-comandante militar do sudeste, Eduardo Antônio Fernandes, durante troca de comando nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

O ex-comandante militar do sudeste, Eduardo Antônio Fernandes, durante troca de comando nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Comando Sudeste

O Comando Militar do Sudeste é um dos oito comandos militares do Exército Brasileiro sendo responsável pelos sistemas operacionais, logísticos e de mobilização no estado de São Paulo.

G1SP