MPT-RN aumenta em 318% resolução não judicial de conflitos trabalhistas

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Em 2021, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve aumento na solução não judicial de impasses trabalhistas trazidos ao órgão, com a formalização de 108 termos de ajustamento de conduta. O número é 318% mais elevado que o número de TACs firmado em 2020.

Em todo o ano, o MPT-RN recebeu 538 denúncias, das quais 444 deram origem a inquéritos civis. Nos inquéritos, é apurada a ocorrência da violação trabalhista e o eventual responsável. É por meio dessa investigação que o MPT colhe provas para o ajuizamento de uma ação civil pública.

Além do enfrentamento a violações trabalhistas coletivas em temas como assédio moral e alterações contratuais irregulares, com o avanço da pandemia, o MPT também recebeu denúncias relativas às más condições de meio ambiente e alterações das condições de trabalho por conta da covid-19. O tema apareceu em 174 denúncias. Foi o terceiro tema mais citado, sendo superado pelo assunto desvio de função (165 denúncias) e jornada extraordinária em desacordo com a lei (220 denúncias).

Ainda em 2021, foram propostas 13 ações civis públicas perante a Justiça do Trabalho. O número é bastante inferior ao número de TACs, num total de 108. Os termos, firmados entre o MPT e empresas ou instituições, registram, com força de título extrajudicial, compromissos de correção de situações irregulares identificadas pelo MPT.

Atuação nacional – Contabilizando os números de todo o país, o Ministério Público do Trabalho recebeu 34.673 denúncias, das quais 23.120 se transformaram em inquéritos civis. Um total de 2.977 ações civis foram encaminhadas à Justiça do Trabalho e foram firmados 5.765 termos de ajuste de conduta.

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