CE: Ministério Público Federal afirma que processos disciplinares contra PMs por motim no Ceará estão suspensos

Motim de policiais militares no Ceará em fevereiro deste ano — Foto: José Leomar
Motim de policiais militares no Ceará em fevereiro deste ano — Foto: José Leomar

Os processos disciplinares contra policiais militares por participação no motim de fevereiro deste ano no Ceará estão suspensos até a formação de nova comissão externa para acompanhar os casos, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) nega a decisão e afirma que analisa o pedido.

A recomendação foi feita pela atual comissão externa designada para acompanhar os processos, formada por membros do MPF, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).

A ata da reunião, que contou com a assinatura da CGD, do MPF e dos demais órgãos, traz que “após exposições de motivos e debates, ficou deliberado oficiar as instituições de origem dos membros da comissão para indicar representantes com a finalidade de compor a respectiva comissão”.

“Deliberou também que, em decorrência da nova composição da comissão externa, ficarão os processos suspensos até a publicação em Diário Oficial do Estado, devendo os procedimentos da Capital ser sorteados novamente, na presença dos membros da comissão externa a ser publicada”, completa.

Porém, a CGD, em nota, alega que “instaurou processos administrativos disciplinares em desfavor dos militares identificados por participação no motim no início de 2020. Além disso, as sugestões apresentadas por membros da comissão externa – que inclui Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública do Ceará (DPE) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Ceará (OAB) – estão sendo analisadas pela pasta”.

G1CE

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