Category: Política

Comissão de Educação debate volta às aulas presenciais no RN

A volta às aulas presenciais no âmbito do Rio Grande do Norte foi o tema debatido na tarde desta terça-feira (20), em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, reunindo os deputados Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Francisco do PT e representantes de entidades do setor educacional e do Ministério Público estadual.
Depois de mais de duas horas de debate pelo Sistema Remoto de Deliberação da Assembleia Legislativa ficou evidenciado nas exposições dos participantes convidados, que a volta às aulas presenciais nas escolas públicas passa pela as orientações da Ciência.
“A Ciência é quem guia. O retorno das aulas pelo sistema presencial tem que ser resolvido à luz da Ciência. Tem que ter vacina para todos. Vamos elaborar um relatório de todas as questões aqui levantadas para encaminhar ao Governo do Estado e a todas as instituições que estiveram representadas no debate desta tarde”, disse a presidente da Comissão, deputada Isolda Dantas.

O secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo, Fernando Mineiro, disse em suas colocações no início do debate que a Pandemia causou grande impacto na vida dos alunos da América do Sul e Caribe.
“No Brasil o impacto foi muito grande. Setenta por cento das crianças brasileiras estão afetadas por causa da Pandemia, com a suspenção das atividades de ensino pelo Brasil afora, com agravamento pelas dificuldades de acesso às tecnologias para as aulas online. É uma situação complexa”, disse o Secretário.

A coordenadora da Frente Nordeste Criança, Ana Maria Melo disse que há um ano “estamos nessa ansiedade. Volta não volta”.  Ela falou sobre um levantamento feito com crianças da região Nordeste, identificando como elas vão agindo diante das adversidades.

A presidente da Associação Potiguar dos Estudantes Secundarista, Alana Carolina Ribeiro Cabral, fez a sua colocação dizendo que “não se pode virar as costas para os estudantes numa hora dessa, como a da Pandemia. É preciso que tenham o suporte necessário para a sobrevivência. Precisa de vacinação de professores, EPIs, cestas básicas para estudantes que estão necessitando”.

Já a vice-presidente da Associação de Pais e Alunos do Estado, Clelma Pinheiro questionou que os pais não têm como auxiliar os filhos nas aulas remotas. Essa é a realidade do ensino remoto. Qual o objetivo desse ensino remoto. Essas aulas não estão sendo realizadas ao contento”, disse.

A Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Estado, Maria de Fátima Cardoso colocou na discussão “que estamos no pico da pandemia e quais foram as tratativas feitas com o Governo Federal para que a gente pudesse ter mais condições de trabalho. Os estados precisam de recursos para uma resposta a essa situação. Fico à vontade para falar em nome dos profissionais”.

Outra debatedora foi a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundarias, Rozana Barroso. De acordo com a sua colocação, têm pessoas voltando para o mapa da fome e os alunos estão com seus pais nessa situação. “Defendemos a presença da escola. A falta da aula deixa os estudantes sem alimentação, sem acesso à Educação pela internet. Precisamos de um plano para recuperar as escolas públicas que não têm condições de abrir”, afirmou.

A titular da 78ª Promotoria de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Natal, Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas, destacou que “não podemos deixar de considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente. É muito improvável que as escolas sejam ambientes propícios à transmissão do vírus. As escolas devem ser as últimas a fecharem e as primeiras a serem reabertas”.

Na sua participação no debate, a Secretária Adjunta da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professora Márcia Gurgel disse que não há escolas fechadas no Rio Grande do Norte. “Há um conjunto delas que vem cumprindo um calendário com projetos pedagógicos para retomadas das avaliações para que nenhum aluno seja reprovado em 2021. Um projeto pedagógico específico para que os estudantes recuperem o prejuízo. Vamos fazer um pacto em defesa da Educação. Um diálogo profícuo para que juntos possamos encontrar as alternativas para garantir a Educação”.

Assessoria

Líderes parlamentares abordam apreensão de motos, saúde e necessidade de cumprimento de pisos

No horário destinado às lideranças, na sessão ordinária que aconteceu de forma remota nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, pronunciaram-se os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Dr Bernardo (MDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT. As apreensões de motocicletas com documentação irregular no interior do Estado voltaram ao plenário, mas também foram abordadas a questão da vacinação no interior do RN, a necessidade de apoio do Governo Federal para garantir o pagamento do piso dos profissionais da saúde e a importância do cumprimento do piso dos professores de Natal.

O deputado Tomba Farias (PSDB) foi o primeiro a falar. O parlamentar criticou o que ele classificou como “festival de apreensões de motos” nos municípios de Jaçanã, Coronel Ezequiel e Santa Cruz. “Não concordo com ação para apreender motos em plena pandemia de trabalhadores da zona Rural, aqueles que substituem os jumentos pelas motos. A Casa tem que tomar posição e pedir o cumprimento da Lei da Moto Legal”, disse. Segundo a lei, explicou, a moto irregular é multada e liberada. Se for pega novamente, será apreendida e só será liberada após normalização.

Segundo a falar no horário destinado às lideranças, o deputado Dr. Bernardo (MDB) fez um apelo por mais atenção para o município de Caraúbas em relação ao Coronavírus . “Ano passado morreram oito pessoas. Enquanto neste ano, 25 pessoas já faleceram. Caraúbas precisa de atenção especial para tentar diminuir os casos de Covid-19”, destacou. 

Ainda na área da saúde, outro tema destacado pelo deputado, é a situação do município de Severiano Melo. “Severiano Melo conta com apenas 2.088 habitantes perante o número do Ministério da Saúde, mas na verdade conta com 8.119 habitantes cadastrados por agentes de saúde, 7.300 eleitores. É que parte do município pertence a Apodi e outra parte Itaú”, explica. O problema, detalha, é que as vacinas chegam de acordo com os dados do IBGE e, por isso, a vacinação no município está atrasada. “Faço apelo ao Governo do Estado, junto ao Federal, que possa intervir para alterar essa realidade”, finalizou.

Outro apelo foi feito ao Governo Federal. Dessa vez pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) que ao reforçar a importância de todos os profissionais da saúde, destacou a necessidade de aprovação do Projeto de Lei que reajusta o piso da categoria e aguarda votação no Senado. “Faço um apelo para que o Governo Federal seja parceiro na implantação do piso. São profissionais que estão diariamente dando exemplo de destemor no combate dessa pandemia”, disse.

Finalizando o horário dos líderes, o deputado Francisco do PT reiterou compromisso da governadora Fátima Bezerra (PT) com a educação e pediu apoio dos demais deputados para que o piso dos professores seja cumprido em Natal. “O piso dos professores de 2020 foi negociado e dialogado com a categoria. Este ano, os professores ativos, aposentados e pensionistas estão recebendo o retroativo conforme foi combinado”, explicou. O líder do governo na Casa direcionou sua fala ao deputado Tomba Farias. “Faço apelo e venho convidar o deputado para convencer o prefeito de Natal, companheiro de partido, que não está pagando o piso dos professores de 2020. O que foi feito foi um abono e que não atende os aposentados da educação de Natal”, disse.

Hermano Morais comemora resultados de audiência no Ministério das Minas e Energia

Recém-chegado de volta ao Rio Grande do Norte, após passagem pelo Ministério das Minas e Energia, em Brasília, o deputado Hermano Morais (PSB) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), apresentando os resultados da viagem. A visita buscou o desentrave para novos investimentos nos setores de energias eólica e solar no Rio Grande do Norte e contou com as presenças dos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), do potiguar Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), além de representantes dos dois setores.

“Foi uma reunião proveitosa e produtiva. Saímos de lá animados com algumas providências, dentre as quais destaco a instalação de um transformador na subestação de João Pessoa, já que o Rio Grande do Norte e a Paraíba são os estados mais prejudicados pelos entraves apontados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Espera-se até que o ONS publique uma outra nota conferindo maior segurança jurídica aos investidores e essa obra na Paraíba vai colaborar para o escoamento de energia nesses estados”, explica Hermano.

A iniciativa encabeçada pelo deputado Hermano Morais, que culminou com a visita ao Ministério das Minas e Energias, surgiu após divulgação de nota técnica do ONS apontando a indisponibilidade de escoamento de energia nas subestações locais, sobretudo Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

Sesap diz que vacinas acabaram em Natal por ‘erro do município’ e avalia ceder reserva técnica para aplicação de 2ª dose da CoronaVac

Dose vacina CoronaVac (Arquivo) — Foto: Júnior Santos
Dose vacina CoronaVac (Arquivo) — Foto: Júnior Santos

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou nesta terça-feira (20) que avalia ceder parte da reserva técnica determinada pelo Ministério da Saúde ao município de Natal para aplicação da segunda dose da CoronaVac em idosos e profissionais de saúde que estão dentro do prazo da aplicação e ainda não conseguiram o imunizante.

Natal suspendeu pela segunda vez a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac contra a Covid-19 por falta de doses, nesta segunda-feira (19). O estado atribuiu o problema na capital a “erro do município”, que não teria seguido as orientações técnicas, e afirmou que não houve falta de segunda dose da vacina nos outros municípios do estado.

A segunda dose da vacina contra Covid-19 precisa ser aplicada entre o 14º e o 28º dia após a primeira dose e, segundo especialistas, o ideal é que ela ocorra entre o 21º e o 28º dia.

“A Sesap está discutindo com a Câmara Técnica de Vacinação a possibilidade de disponibilizar parte da reserva técnica para Natal, para não deixar idosos e profissionais de saúde sem completar o esquema vacinal por erro do município”, informou.

Capital usou doses para primeira aplicação, acusa Sesap

A Sesap afirmou distribuiu todas as doses entregues pelo Ministério da Saúde aos municípios e disse que o município de Natal usou parte das doses que o Ministério da Saúde orientou que fossem destinadas exclusivamente à segunda dose (D2) para vacinar pessoas com a primeira dose (D1). Dessa forma, a cada nova remessa recebida pelo município há uma lacuna.

G1RN

Comissão do Consumidor aprova projeto que garante conexão à internet de no mínimo 80% da velocidade

Os deputados que formam a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania (CCDHC) na Assembleia Legislativa do RN realizaram a primeira reunião do grupo de trabalho na atual legislatura. Um total de 12 projetos de leis foram apreciados e aprovados pelos parlamentares na manhã desta terça-feira (20), como o que estabelece que todos os consumidores ficam isentos do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern e o que garante uma velocidade média de conexão à internet de no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante.

A primeira, de autoria do deputado e presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Ubaldo Fernandes (PL) e sobrescrita pelo deputado Jacó Jácome (PSD), institui regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em decorrência da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

De acordo com a proposta, “todos os consumidores ficam isentos, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com a Caern”.  Destacando que a isenção é temporária e abrange todo o tipo de dívida, vencidas e vincendas, no prazo determinado. A proposta também impede o corte no fornecimento de água daqueles que não pagarem as contas e isenta de cobrança os primeiros 10 m³ de água fornecidos pela Caern dos  consumidores enquadrados no  perfil  de  baixa  renda.

O segundo PL aprovado na reunião da manhã desta terça-feira, é de autoria do deputado e presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel. Pela proposta, “as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no RN, deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante, em conformidade com a Resolução nº 57/2011 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)” sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento.

A justificativa apresentada é que “é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela Anatel. Em tais casos, a  prestadora acaba  se  justificando com  o  fato  de  que  o  contrato trata  da  velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido à ausência de penalidades objetivas”.

Outros
Todos os três componentes da CCDHC apresentaram relatoria de projetos previamente distribuídos. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou cinco, todos aprovados. O primeiro isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no RN. De autoria do presidente da Assembleia do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o projeto de lei tem como objetivo reparar alguns efeitos da estiagem de 2011 a 2018. 

“Esse período, intitulado de “quadra de  seca”  pelo  cientista Luiz Carlos Baldicero Molion, ocasionou 8 anos de estiagem e sofrimento ao povo residente no nosso Rio Grande do Norte. Em decorrência, foram perfurados vários poços artesianos pelos próprios moradores das zonas mais  afetadas, com  o  escopo de  realizar o  abastecimento hídrico às  comunidades e minimizar o impacto de uma seca tão duradoura. Desse modo, estima-se que boa parte das perfurações ocorreram sem a realização de estudos e avaliações pelos órgãos públicos aptos à viabilização da água nas localidades sem abastecimento regular com o objetivo de manutenção da vida”, justifica o projeto.

As demais matérias aprovadas com relatoria da deputada Eudiane foram: a que dispõe sobre  a  criação de  banco  de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres, proposta por Isolda Dantas (PT), a que dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Periódica Predial (ITPP) em edificações no RN e institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), proposta por Kelps Lima (Solidariedade) e a que dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do Estado, de Sandro Pimentel (Psol) e a que obriga a afixação, em hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados, informativos sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual, de Ubaldo Fernandes (PL).

Outras duas matérias relatadas pelo deputado Jacó Jácome (PSD) também foram aprovadas: de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), o projeto de lei que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motoboys, e renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no RN e a de autoria do deputado George Soares (PL) que cria o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da Palmeira Carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (Copernícia Prunífera).

Outro projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo, com relatoria de Ubaldo Fernandes, cria a Carteira de Identificação Estudantil do Rio Grande do Norte (CIERN), gratuita e válida para comprovação da condição de discente no RN. Também com relatoria do presidente da CCDHC, foram aprovadas as propostas de Francisco do PT que veda a  nomeação  para  cargos  em comissão  de  pessoas  que  tenham sido condenadas por preconceito  de  raça  ou de cor em todo o Estado e a que obriga a inserção de Iink para o Código de  Defesa  do  Consumidor  em  sites de vendas ou lojas virtuais. 

Por fim, foram aprovadas as propostas de projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes às Rodovias Estaduais no site do Governo do Estado, de  Gustavo Carvalho (PSDB) e a proposta do ex-deputado Sandro Pimentel que altera a Lei Complementar n° 380 de 26 de dezembro de 2008 e Lei Complementar n° 558 de 22 de dezembro de 2015, que modificam o texto da Lei Complementar n° 272, de 03 de março de 2004 e dá outras providências.

MP pediu prisão de Deputado Souza; TJ negou; deputado é alvo de busca e apreensão em Natal e Areia Branca

Vídeo: Deputado Souza Neto confirma que Toninho será candidato a prefeito  de Areia Branca | Política em Foco

O blog do BG noticia que o MP deflagrou nesta terça-feira, 20, uma operação de investigação em que o deputado Souza Neto (PHS) é um dos alvos. Foi pedido a prisão do deputado, mas o Tibunal de Justiça negou. Todavia ele está sendo alvo de busca e apreensão em Natal e Areia Branca.

Fiscalização notifica comércio que vendia bebidas alcóolicas e dispersa aglomerações no fim de semana em Natal

Praias registraram aglomerações, segundo Semurb — Foto: Semurb
Praias registraram aglomerações, segundo Semurb — Foto: Semurb

Equipes da prefeitura de Natal trabalharam durante o fim de semana na fiscalização do cumprimento do decreto em vigência, que consta com medidas de restrição para conter a Covid-19. Durante a ação, as equipes notificaram, na Praia de Ponta Negra, um comércio pela venda de bebidas alcóolicas- o que está proibido.

As equipes ainda flagraram diversas pessoas consumindo bebida alcóolica e se aglomerando em via pública, além de muitos banhistas nas praias. Houve atuação para dispersar esses grupos.

As ações foram coordenadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e tiveram o apoio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e da Guarda Municipal (GMN).

“Na praia de Ponta Negra, no domingo (18), os fiscais observaram um comerciante com uma carcaça de geladeira com cadeiras plásticas deitadas sobre ela. Os agentes abriram o equipamento e flagraram grande quantidade de bebidas alcoólicas em seu interior. O homem admitiu serem de sua propriedade, mas que não estaria comercializando-as. Os fiscais seguiram procurando e encontraram outras caixas e isopores com bebidas escondidas”, explicou supervisor de fiscalização ambiental da Semurb de plantão, Gustavo Szilagyi, .

“O comerciante foi notificado a remover imediatamente todas as mercadorias, sob pena de apreensão, bem como foi convidado a comparecer à Semurb na terça-feira (20) para tratar do assunto”.

G1RN

Após inclusão dos Estados na CPI da Covid, vírus começa a se deter

Educação pós-pandemia: como preparar a escola para voltar às aulas | EX
Foto da Internet

Bastou os Estados serem incluído na CPI da Covid no Senado Federal que de repente os números de contágio e óbitos pela Covid-19 começaram a cair.

São Paulo começou a reabrir o comércio, o RN começou a ter pesquisas favoráveis a abertura das escolas. Você acredita mesmo no que tem dido os governadores sobre esse vírus?

Veja publicação do G1RN:

Ainda de acordo com os dados observados, o estado registrou uma redução de cerca de 30% da média diária de novos casos, entre março e o início de abril, porém, a partir do dia 4, houve um aumento tanto no número de novos casos como na taxa de transmissibilidade, ficando acima de 1 a partir do dia 4 de abril.

“Esse aumento representa uma maior possibilidade de contaminação entre as pessoas”, ressalta o diretor executivo do LAIS, professor Ricardo Valentim. Outras informações também são analisadas pelos pesquisadores, apontando, ainda, a necessidade de medidas restritivas.

Os pesquisadores ainda recomendação que os pacientes críticos em fila de espera por UTI devem ser “objeto de um esforço de mobilização por parte da autoridade sanitária estadual” para a obtenção dos recursos financeiros necessários à sua imediata hospitalização.

Covid-19: Pesquisadores da UFRN recomendam retomada de aulas presenciais na rede pública do RN

Escola Estadual Professora Judith Bezerra de Melo, em Natal. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Escola Estadual Professora Judith Bezerra de Melo, em Natal. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Em relatório publicado no sábado (17), pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica e Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recomendaram a retomada das atividades escolares da rede pública de ensino, em todo o estado, de forma híbrida – com aulas presenciais e à distância.

Seis das sete recomendações no documento, que fez uma análise do cenário da pandemia no Rio Grande do Norte após o feriado da Semana Santa, estão relacionadas à estruturação das escolas e volta às aulas. Para os pesquisadores, o retorno das atividades rede pública de ensino em formato híbrido é possível, desde que ocorra de forma faseada, “baseando-se nos indicadores epidemiológicos e assistenciais”.

As aulas do setor público e privado foram suspensas em março de 2020, no início da pandemia da Covid-19. As escolas privadas voltaram a abrir em Natal e outras cidades potiguares em setembro do ano passado – com aulas em formato híbrido – porém, a rede pública ainda não retomou as atividades.

O Ministério Público entrou com ação na Justiça, em abril, pedindo a retomada das aulas na rede pública e que o serviço seja o “primeiro a abrir e último a fechar” caso necessárias medidas de contenção à pandemia. Já o secretário de educação do estado, Getúlio Marques, afirmou que as aulas serão retomadas quando houver recomendação do comitê científico do estado.

Embora considerem que o cenário ainda seja crítico, os pesquisadores – parte deles membros do comitê científico estadual – apontam que a educação pública foi o setor mais afetado por não ter feito nenhuma retomada ao longo de 13 meses. Além disso, afirmaram que a situação causou maior vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

relatório recomenda também que as escolas devem estar estruturadas segundo protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias estaduais e locais. Outra recomendação é que haja garantia de condições para que o professor possa dar aulas em formato híbrido.

“É essencial que a sociedade, as empresas, os poderes constituídos e, em especial, os órgãos de fiscalização e de controle cobrem do Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado e das Secretarias de Educação dos Municípios a previsão orçamentária adequada e o aporte dos recursos financeiros suficientes para que existam as condições necessárias para oferta do ensino seguro nas escolas públicas, de modo que formatos alternativos de ensino possam ser desenvolvidos e implementados”.

Governo do RN lança programa CNH Popular

Programa foi lançado hoje (Foto: Sandro Menezes)

Com investimento inicial de R$ 600 mil, a governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira (15), o Programa CNH Popular, voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.

“Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”, destacou a governadora. Fátima Bezerra elogiou a dedicação e o compromisso dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa.

As inscrições começam nesta sexta-feira (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e vão até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais, pequenos produtores rurais.

A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).

Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”.

A gratuidade, no entanto, não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco Medeiros, lembrou que a lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não regulamentada nesses quase 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a proposta foi resgatada pelo deputado e, agora, regulamentada pelo governo do Estado.

“Somente uma pessoa com a sua sensibilidade, governadora, para entender o alcance social que essa lei tem e que agora começa a beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que muitas vezes não tem condições financeiras para arcar com os custos de uma carteira de motorista e que agora terão essa oportunidade”, disse o parlamentar.

Também participaram da solenidade, de forma presencial: o vice-governador Antenor Roberto; o diretor geral do Detran, Jonielson Pereira de Oliveira; os secretários Gustavo Coelho (Infraestrutura) e Socorro Batista (adjunta do Gabinete Civil). E de forma remota, com transmissão do evento pelo canal do governo do YouTube, os gestores estaduais: coronel Francisco Araújo (Segurança), o controlador geral do Estado, Pedro Lopes; o diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Manoel Marques; coronel Acioli (Bombeiros), além do corpo técnico do Departamento Estadual de Trânsito, e da presidente da Associação dos Servidores do Detran, Lúcia Costa.

SERVIÇO

Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br

Vagas: 353
Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
Mudança de Categoria “E” – 12 vagas

Valor do Investimento: R$ 600 mil

Natal: Após reeleição Álvaro Dias decide seguir o governo Fátima do PT sobre toque de recolher

Tribuna do Norte - Prefeito de Natal, Álvaro Dias decide sair do MDB
Foto de Alex Régis

Antes das eleições para prefeitos e vereadores no RN, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), era totalmente contra os decretos impostos pelo governo de Fátima Bezerra, do PT.

Mas desde que ganhou, no priemiro turno, a reeleição para prefeito de Natal, o prefeito passou a mudar o discurso. Agora com a garantia do poder da capital na sua mão, fica apenas dizendo sim para tudo que Fátima faz ou diz.

O enfrentamento contra Fátima antes da eleição foi apenas para se dar bem nas eleições, é o que fazem boa parte dos políticos no Brasil. Dessa forma o Brasil não tem como melhorar.

O G1 do RN publica a segunte matéria abaixo:

Prefeitura de Natal publica decreto e segue prorrogação de toque de recolher determinada pelo governo do RN

A Prefeitura de Natal publicou neste sábado (27) um decreto que ratifica, no município, ” todos os termos” do decreto estadual que determinou prorrogação do toque de recolher, entre outras medidas de combate à Covid-19 no Rio Grande do Norte até a próxima sexta-feira, 23 de abril.

O texto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) afirma que deve “haver observância às preconizações estaduais” na capital.

Na última quinta-feira (15), o governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais uma semana o decreto publicado no dia 1º de abril. Até então, a validade das medidas era até a última sexta-feira (16).

Além de alterar o prazo de validade, o novo decreto alterou os seguintes pontos:

  • Retirou proibição para funcionamento de centros de artesanato
  • Liberou todas as atividades esportivas profissionais, desde que previstas em agendas de campeonatos oficiais, com proibição de público e obrigatoriedade de testagem de todos os participantes.
  • Permissão para funcionamento de restaurantes de hotéis, exclusivamente para hóspedes, aos domingos

O decreto publicado no dia 1º de abril e agora prorrogado estabeleceu toque de recolher das 20h às 6h de segunda a sábado e de 24 horas aos domingos e feriados. O documento também flexibilizou o funcionamento de igrejas, comércios e escolas, desde que seguidas normas específicas. No decreto anterior os serviços estavam proibidos de funcionar.

Conforme o decreto, lojas e serviços em geral podem funcionar das 8h30 às 16h30; centros comerciais, shopping center, galerias e estabelecimentos congêneres das 10h às 20h; food parks, restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares das 11h às 20h. O consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e áreas públicas segue proibida.

Ubaldo e Jacó Jácome são eleitos dirigentes da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania foi instalada e promoveu a eleição dos dirigentes em reunião remota realizada na manhã desta sexta-feira (16). Os deputados Ubaldo Fernandes (PL) e Jacó Jácome (PSD), foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, do grupo de trabalho. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também é membro titular da comissão. 

“Nosso objetivo é zelar pelos direitos dos consumidores do Rio Grande do Norte através de audiências públicas, proposições e análises de projetos que passarão a tramitar no âmbito desta comissão. Não queremos projetos engavetados ou demorando nas comissões”, disse o presidente Ubaldo Fernandes. 

O deputado Jacó Jácome endossou a fala do colega de trabalho. “Estou motivado a ajudar com os trabalhos desta comissão. É uma comissão aglutinada com outras, de forma que temos um grupo amplo e com grande importância. Nos dias atuais temos muito o que discutir sobre o que está acontecendo no Brasil, sobretudo na defesa do consumidor”, disse.

As reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania acontecerão às terças-feiras, das 8h30 às 9h30, de forma remota. Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros 

Composição 
Titulares: presidente Ubaldo Fernandes (PL) , vice-presidente Jacó Jácome (PSD), Eudiane Macedo (Republicanos).
Suplentes: Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo (MDB) e Kleber Rodrigues (PL).

Decisão do STF sobre Lula causa insegurança jurídica, dizem juristas

Ministro Marco Aurélio votou contra o entendimento de Fachin, mas foi vencido pela maioria
Ministro Marco Aurélio votou contra o entendimento de Fachin, mas foi vencido pela maioria
CARLOS MOURA/DIVULGAÇÃO/STF – 4.4.2018

Juristas ouvidos pelo R7 afirmaram que o resultado do julgamento desta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforça o clima de insegurança jurídica no país. O Supremo confirmou, por 8 votos a 3, entendimento anterior do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula por incompetência de juízo. A decisão deixa o ex-presidente apto a disputar as eleições em 2022.

Em março, em decisão monocrática, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas ações relacionadas ao Instituto Lula. A justificativa foi a de que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, Curitiba não deveria ser responsável pelo caso.

O advogado Rogério Gandra Martins, especialista em direito tributário e constitucional, questiona o fato de a competência territorial não ter sido contestada nas instâncias inferiores ou até no julgamento sobre a prisão em segunda instância no próprio STF. “Naquele momento, não se falou em competência ou suspeição. Por que só agora isso foi considerado?” 

Para Gandra Martins, uma pergunta deve ser feita sobre o entendimento da maioria dos ministros: “Se fosse outra pessoa, sem a posição do ex-presidente Lula, haveria um julgamento desse porte que chegasse a esse resultado?” O jurista acredita que não.

O maior problema, segundo o advogado, é que as manifestações do Judiciário têm variado muito, às vezes no mesmo órgão, num curto espaço de tempo. “O que é certo juridicamente hoje, pode ser errado amanhã”, diz. “Isso deixa o país nas mãos de uma vontade jurídica, até com elementos políticos. É muito triste para a nação ver essa insegurança.”

Voto de Marco Aurélio

A advogada Vera Chemin, especialista em direito constitucional e com mestrado em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), também discordou do entendimento da maioria do Supremo e mencionou a insegurança jurídica. “Eu me alio à corrente vencida no julgamento, nos termos do voto do ministro Marco Aurélio.”

Assim como Marco Aurélio, a advogada fala na estranheza de a competência ser anulada depois de ter passado por todas as instâncias inferiores. “Mesmo guardadas as devidas particularidades do processo de Lula, é, sem dúvida, um precedente perigoso.”

É importante lembrar, ainda segundo Vera, que não haverá repercussão sistêmica dessa decisão. “Isso ficou bastante claro nos votos dos ministros Barroso e Fux. Ou seja, a decisão vale apenas para os quatro processos contra Lula. Não vale para outros processos do ex-presidente e nem para outros réus da Lava Jato”, afirmou.

Vera finaliza dizendo que sutilezas de natureza política podem estar dando o tom nos julgamentos do Supremo. “Não é bom que haja nuances na interpretação de uma norma. Isso leva à insegurança jurídica.”

R7

Bolsonaro reitera ameaças veladas e diz saber onde está “câncer” que existe no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Corrêa/PR)

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que sabe onde está o “câncer” que precisa ser vencido no Brasil para ganhar o que chamou de guerra, e voltou a dizer que o governo federal vai agir dentro das quatro linhas da Constituição para restabelecer a ordem no país.

As declarações em tom de ameaça de Bolsonaro –que não especificou a quem se referia– ocorrem no momento de escalada de falas do presidente em meio a críticas à gestão federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e queda de popularidade dele registrada em pesquisas de opinião.

“Sei onde está o câncer do Brasil, nós temos como ganhar essa guerra se esse câncer for curado”, disse ele, durante sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais.

Segundo Bolsonaro, o governo federal vai agir dentro das “quatro linhas” da Constituição para restabelecer a ordem do Brasil. Ele disse que é a população quem dita os rumos do país.

Infomoney

Lira dirá ao STF que Constituição não lhe dá prazos para analisar impeachment

Arthur Lira (E) comanda sessão na Câmara dos Deputados
Arthur Lira (E) comanda sessão na Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo – 3.fev.2021/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai informar à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que a Constituição Federal não estabelece prazos para que presidentes da casa analisem pedidos de impeachment contra presidente da República.

A área técnica da Câmara também devera lembrar Cármen que isso vale tanto para ele quanto para seu antecessor Rodrigo Maia, que não despachou nenhum dos mais de 60 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro e que foram herdados por Lira.

CNN