Category: Política

Sistema de Deliberação Remota da ALRN é destaque em evento digital internacional

Apresentar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) integrado ao eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico) para 20 Parlamentos de diferentes países e 21 Casas Legislativas brasileiras. Foi o que fez a Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, nesta sexta-feira (18), durante a Semana Internacional da Democracia, em evento digital denominado “Legistech pela democracia – unindo Legislativos e ideias inovadoras”.

O evento objetivou apresentar experiências de Casas Legislativas do Brasil e do mundo, que implementaram projetos de deliberação remota para manter o funcionamento do Poder Legislativo durante a pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o diretor de Gestão Tecnológica do Legislativo Potiguar, Mário Sérgio Gurgel, expôs detalhadamente o processo de implementação, as características e o funcionamento do SDR, em integração com o eLegis.

“Esses dois sistemas, desenvolvidos pela própria Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, passaram a permitir a votação dos deputados estaduais de forma remota, contribuindo para a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo durante o isolamento social”, ressaltou Mário Sérgio.

O diretor destacou ainda a importância de relatar a experiência de transformação digital do Legislativo Potiguar num evento de porte internacional. “Além do nosso, apenas dois Legislativos Estaduais foram convidados, Rio de Janeiro e São Paulo. Isso mostra a nossa relevância dentro do cenário nacional, nesse contexto de inovação parlamentar”, enfatizou. 

A programação continua até às 18h desta sexta-feira, de forma online, trazendo apresentações e debates a respeito dos projetos de transformação digital nos Legislativos de todo o mundo, e como isso pode ajudar a preservar os valores democráticos e as instituições, em tempos de pandemia. Os interessados em acompanhar a Semana Internacional da Democracia podem se inscrever através do link: https://brasil.legistechfordemocracy.co/

Assessoria

Presidente da ALRN cobra melhorias em diversas áreas para cidade do Trairi


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em diversas áreas para a região Trairi potiguar, mais especificamente para o município de Coronel Ezequiel. As medidas vão desde o abastecimento de água até o acesso à cidade.

Em requerimento encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e ao Governo, o deputado pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão no sistema da rede de distribuição de água para a Comunidade de Cachoeira, que fica localizada na zona Rural do município de Coronel Ezequiel. De acordo com o deputado, o fornecimento está comprometido e prejudica aproximadamente 100 famílias.

“São moradores que estão sem receber água, tendo que recorrer à compra de carros-pipas. Durante muitos anos, os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água. A Caern tem corrigido esta distorção, garantindo que a água, que é um bem essencial, chegue a todos, seja no campo ou nas cidades. Portanto, com o objetivo de inserir neste projeto a Comunidade de Cachoeira, é que solicito a realização da extensão da rede de distribuição de água”, justificou o parlamentar.

Para a área de segurança, Ezequiel solicitou ao Governo que proceda o aumento do efetivo da Polícia Militar e a reforma do prédio onde funciona a delegacia do município. Segundo o deputado, o prédio está em situação “constrangedora”. “A situação da única delegacia do município está precária, apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica. A reforma abrange reparos em banheiros, obras de manutenção, pintura, entre outras intervenções”, explicou o deputado.

Sobre o efetivo da PM, o deputado diz que as estatísticas em Coronel Ezequiel revelam um aumento significativo no número de vítimas de crimes. Ele destacou a situação da Zona Rural, que tem pouco mais de três mil habitantes, onde o fluxo de drogas é associado a outros crimes de preocupante extensão regional.

“A população de Coronel Ezequiel está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos. Bandidos andam tranquilamente nas ruas, pois o policiamento na região é falho, não tem como atender toda demanda do importante município da região Trairi. Com isso, os comerciantes estão sendo os mais prejudicados, pois têm que fechar seus estabelecimentos mais cedo, prejudicando o desenvolvimento econômico local. A população está presa em suas casas, e as ruas à noite estão desertas. Solicito ações ostensivas para contenção da criminalidade, como o aumento de efetivo policial, hoje reduzido”, justificou o deputado.

Ainda para Coronel Ezequiel, mas também atendendo a população de municípios vizinhos, o presidente da Assembleia solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação do trecho da BR-226 que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel. De acordo com Ezequiel, a via está em péssimas condições para o tráfego seguro de veículos e pedestres, devido à falta de manutenção. Segundo ele, com o elevado número de buracos, a população é posta em eminente risco de acidentes, bem como o trânsito fica mais lento no trecho.

“Por esses motivos, e levando em consideração a necessidade de restauração da estrada em prol dos anseios da população, é que solicito o início da recuperação desse trecho da BR-226, a fim de que o problema no referido fragmento não se agrave e torne a via intransitável, vindo a comprometer a vida da população do município e, sobretudo, dos trabalhadores e estudantes que precisam utilizar a rodovia pela madrugada”, justificou Ezequiel.

Assessoria

Comissão de Educação da ALRN aprova criação do Fundo de amparo às vítimas de violência doméstica

Crédito da Foto: João Gilberto

Durante a 12ª reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada presencialmente nesta quinta-feira (17), foram aprovados Projetos de Lei em prol do combate à violência doméstica, bem como da alimentação e inclusão de estudantes da rede pública de ensino. 

O Projeto de Lei 156/2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no RN, foi aprovado à unanimidade. O presidente da comissão e relator da matéria, Francisco do PT, destacou a relevância da iniciativa.

“Essa matéria é extremamente importante, principalmente diante de todo o contexto que estamos debatendo, com o aumento da violência contra as mulheres nesta pandemia”, disse.

Segundo Francisco do PT, a autora do projeto, deputada Cristiane Dantas (SDD), argumenta em sua redação que “a violência doméstica e familiar contra a mulher, traduzida por agressões físicas, psicológicas ou verbais, é uma dura realidade no seio da nossa sociedade. E muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais, por se verem financeiramente dependentes dos seus companheiros”. 

Ainda de acordo com Cristiane, “é essencial a criação de um Fundo para que essas vítimas se desvinculem de seus relacionamentos abusivos, sabendo que serão amparadas e poderão exercer uma profissão, sendo inseridas no mercado de trabalho, conseguindo, assim, a independência que desejam e precisam”.

Hermano Morais (PSB) elogiou a iniciativa da parlamentar e demonstrou apreensão com o aumento da violência doméstica no Estado. “É preocupante o crescimento desse tipo de abuso, que deve ser proibido tanto a partir da conscientização das pessoas quanto da punição àqueles que insistem com esse tipo de comportamento vil e covarde”, frisou.

Também de inciativa da deputada Cristiane e relatoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei 73/2020, que institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, foi aprovado à unanimidade. 

O referido projeto pretende inaugurar um fornecimento excepcional de gêneros alimentícios às famílias de todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino público, correspondentes à sua alimentação diária em período letivo. A medida vigora durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.

“Esse projeto é de grande importância, porque assume o potencial de amenizar as distorções sociais graves na sociedade potiguar e brasileira como um todo, que só se agravaram com a pandemia da Covid-19”, enfatizou o relator. 

Foi aprovado também o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PL) que cria campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Rio Grande do Norte (PL 3/2020).

“Essa matéria é extremamente meritória, porque é missão e dever do Estado proteger grupos vulneráveis e fragilizados, garantindo seu direto à integração na vida comunitária, respeitando e promovendo a participação dos jovens deficientes potiguares nas escolas”, ressaltou Francisco do PT, relator da matéria.

Ao final, o presidente Francisco do PT convocou uma nova reunião ordinária para o dia 1º de outubro, às 9h.

Tomba Farias cobra urgência na retomada da operação tapa-buracos no RN

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17), durante sessão ordinária, para destacar a falta de condições das estradas que cortam o Rio Grande do Norte.

“Andei por quase todo o estado nesse final de semana. A situação é crítica. Precisamos que o governo do estado tome providência urgente. Não estamos conseguindo andar nas estradas do RN. A operação tapa-buraco, anunciada pela governadora, não está acontecendo”, cobrou.

Tomba mostrou preocupação com os moradores que precisam trafegar nessas vias públicas e que estão tendo prejuízos materiais e colocando as suas vidas em risco. “Estamos falando de vidas. Os acidentes estão ocorrendo e as vidas das pessoas estão sendo colocadas em risco. Esperamos que o governo viabilize a recuperação dessas estradas de forma urgente”, disse.

Sandro Pimentel critica mudanças no transporte público da capital

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) se pronunciou na sessão ordinária desta quinta-feira (17) contrário às modificações realizadas no transporte público de Natal, nos últimos dias. Segundo o parlamentar, sua equipe enviará ainda hoje representação ao Ministério Público do Estado.

“Quero começar tratando de uma temática que movimentou Natal nesses últimos dias e, por se tratar da capital, tem reflexo direto na região metropolitana, a exemplo de Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz, Macaíba. Eu estou falando da mudança no sistema de transporte coletivo da cidade”, disse.

De acordo com Sandro, seu mandato já fez um requerimento a respeito do tema e um abaixo-assinado também foi iniciado na internet. “Nós também vamos preparar uma representação ao Ministério Público. Por que tudo isso? Porque é um pleito legítimo e justo. Nós não podemos seguir numa cidade em que nunca houve licitação de transporte coletivo e onde quem manda é o Seturn. Ou seja, o sindicato dos empresários dita as regras. É uma relação inversa. A prefeitura, que detém o poder da concessão, não tem lei que regulamente o sistema, porque não tem licitação. Por conta disso, são os empresários que mandam. Eles controlam o caixa, dizem quanto tem de lucro, de despesa, para quanto vai aumentar a tarifa, por que deve aumentar e quando vai aumentar”, repreendeu.

Por fim, o deputado falou que a prefeitura resolveu voltar atrás na decisão. “O prefeito decidiu voltar atrás provavelmente por causa da época de campanha, para não se prejudicar nas eleições. Mas, pelo que vi, não vão voltar todas as linhas. Muitas saíram dos seus percursos originais e vão permanecer assim. E o pior é que isso tudo foi feito sem combinar com a população, que paga caro numa das tarifas mais altas do Nordeste”, recriminou o deputado.

Finalizando seu discurso, Sandro falou das medidas que seu mandato irá tomar contra a referida decisão da prefeitura de Natal. “Então nós fizemos uma representação ao Ministério Público e estamos protocolando hoje. E um dos principais pontos que pedimos é que a população seja consultada antes de toda e qualquer mudança que venha a acontecer no transporte coletivo da capital. E eu também quero convocar quem quiser nos apoiar no abaixo-assinado. É só acessar o site onibus.sandropimentel.com.br e deixar sua assinatura”, concluiu.

Kleber Rodrigues convoca parlamentares e entidades para reunião da Frente de Apoio às MPE

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (17) para convocar todos os parlamentares, entidades e a população em geral, para a segunda reunião da frente que acontece na próxima terça-feira (22), às 14h.

“Já realizamos várias reuniões internas onde os parlamentares estão contribuindo, emendando, colaborando e deixando o projeto da Lei Geral, moderna e justa”, destacou.

O parlamentar disse que durante a reunião serão apresentadas as contribuições dos parlamentares e das entidades, que poderão contribuir de forma direta com a finalização da proposta. “Essa reunião vai servir para que possamos discutir as emendas e as propostas, enviadas pelas entidades e por nós parlamentares, visto que esse é um projeto robusto e que será um divisor de águas na história da economia do Rio Grande do Norte”, complementou.

Kleber Rodrigues ressaltou a participação dos parlamentares com apresentação de emendas e sugestões ao projeto original, enviado à Casa Legislativa pelo Governo do Estado. “Quero destacar o empenho e dedicação desta Casa para aprovar essa Lei que representa mudança e desenvolvimento, principalmente para o setor do empreendedorismo e para a geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte”, disse.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), parabenizou o empenho da Casa e do presidente da Frente, deputado Kleber Rodrigues pela dedicação e zelo com esse projeto. “Em nome da Assembleia Legislativa gostaria de destacar o empenho de todos com o projeto da Lei Geral, em especial vossa excelência que vem desempenhando um trabalho espetacular à frente da CCJ e na Frente parlamentar de Apoio à Micro e Pequenas Empresas”, elogiou.

Coronel Azevedo pede reabertura dos estádios ao público com segurança

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou Requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo estadual que “adotem as medidas necessárias para garantir a presença de público nos jogos de futebol” no Rio Grande do Norte. 

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que “o futebol faz parte da cultura do povo brasileiro, é um entretenimento relativamente barato e de fácil acesso a muitos. Além disso, os torcedores ao comparecerem aos estádios para assistir aos jogos do seu clube de coração, movimentam a economia do estado”.

O RN tem quatro participantes no campeonato brasileiro da Série D, que terá início no próximo domingo (20): ABC, América, ambos de Natal, Potiguar, de Mossoró, e o Globo, de Ceará-Mirim.

Ele ainda citou que “tendo em vista que o Decreto Governamental possibilitou a abertura de centros de comércio (shoppings), bares, restaurantes, igrejas, academias, salões de festas e outros locais com protocolos de segurança e limitação de capacidade, é justo que o público também possa assistir presencialmente aos jogos de futebol nos estádios”. 

O Requerimento cita também que a Arena das Dunas e a própria Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) já possuem protocolos de segurança para proteger o torcedor e estes podem ser estendidos aos demais estádios.

Testagem da vacina e cuidados do poder público com os animais são temas debatidos na ALRN

A pandemia, políticas de proteção animal e as condições das estradas estaduais pautaram o horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa.
 
O primeiro deputado a usar a palavra foi Vivaldo Costa (PSD), que celebrou a ampliação do número de voluntários para a testagem da vacina de Oxford e a inclusão de Natal nas cidades autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
“Em vez de 5 mil serão testados 10 mil voluntários, trabalhadores da Saúde, pelo Centro de Pesquisas Clínicas de Natal (CPClin). Adultos acima de 18 anos, profissionais de saúde e trabalhadores que desempenham funções de alto risco no combate ao novo coronavírus. Nessa etapa também será permitida a entrada de idosos”, esclareceu o parlamentar que também é médico.
 
Vivaldo Costa tem sido um grande entusiasta da vacina que imunizará a população mundial contra o coronavírus. “Uma alegria generalizada, uma satisfação generalizada com a testagem da vacina de Oxford em Natal. O coração se enche de esperanças”, comemorou.
 
Em seguida o deputado Sandro Pimentel (PSOL) solicitou ao prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), que adote políticas públicas de proteção animal diferentes da praticada na atualidade no município. “Aproveitar a presença do deputado Getúlio Rêgo e pedir ajuda nesse pleito. Tenho recebido diversas reclamações e denúncias daquela cidade de que o atual prefeito decidiu retomar a carrocinha nas ruas de Pau dos Ferros”, denunciou.
 
Defensor da causa animal, Sandro informou que esteve no local para onde os animais apreendidos são levados e lamentou as condições às quais estão sendo submetidos. “Estive lá, testemunhei que o local onde os animais ficam não é adequado. A carrocinha é um terror para os animais e seus tutores. Não creio que essa seja uma política de má fé do prefeito. Mas, solicito que esse procedimento seja suspenso com urgência”, denunciou.
 
Ainda sobre o assunto, o parlamentar sugeriu a adoção de outras políticas de proteção animal. “Existem outros procedimentos como uma política de castração, cadastro e incentivo às Ongs que cuidam desses animais, eventos de adoção. Essas são políticas orientadas e acertadas. Desde já me coloco à disposição para ajudar”, ressaltou.
 
Presente à sessão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) respondeu ao deputado Sandro, informando que o protocolo estabelecido em Pau dos Ferros foi acordado em uma reunião virtual entre Ministério Público, Associação de Animais e Prefeitura.
Getúlio continuou seu discurso cobrando do Governo do Estado celeridade nas operações tapa-buraco nas estradas estaduais.
 
“Participei das convenções municipais no interior e um assunto que muito nos preocupa é a condição em que se encontra a BR-304 em Triunfo Potiguar. Um percurso de menos de 50 km que já não existe e que vem trazendo inúmeros prejuízos à população que trafega ali. Apelo ao DER que faça chegar urgentemente a operação tapa-buraco, e que o anúncio feito com pompas pela governadora aconteça urgente”, cobrou.
 
O parlamentar lamentou que o serviço feito em algumas estradas há menos de 40 dias já apresente danos. “É preciso também que esse serviço seja feito com qualidade. Algumas estradas que receberam reparos há menos de 40 dias já estão esburacadas. É preciso ter zelo com o bem público, porque nunca vi tanta precariedade nas estradas do RN como estamos vendo agora”, disse.

Francisco do PT representa AL na II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social

O deputado estadual Francisco do PT participou nesta sexta-feira (16), representando a Assembleia Legislativa, da II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social que objetiva ampliar a consulta pública para elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social (PESP), por meio do debate amplo, democrático e plural com a sociedade potiguar.
 
“O Poder Legislativo se faz presente neste momento por entender que o Plano Estadual de Segurança é uma transversal, conjunta, interligada e cooperada para o bem de toda sociedade, envolvendo toda a estrutura de Governo do Estado, não somente a secretaria que faz a sua atividade fim”, ressaltou Francisco.
 
A abertura aconteceu de forma virtual, seguida da palestra com o ex-secretário Nacional de Segurança Pública e atual secretário de Cidadania do Estado do Pará, Ricardo Balestreri.
 
A programação prossegue nesta quinta-feira (17) com apresentação dos trabalhos realizados pela Comissão Especial responsável pela elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN, Coronel Francisco Araújo, oficinas temáticas e a plenária final que ocorrerá no dia 18.
 
Contribuição do Legislativo
 
Recentemente a Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de Lei Complementar e aprovou com maior brevidade a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e os Conselhos de Segurança Pública do Estado e de todos os municípios. Isto possibilitou alinhar o Estado junto ao Governo Federal para que ficasse apto a receber recursos para investir em segurança pública. Coube a Assembleia Legislativa materializar esta dinâmica de gestão. Sendo o Rio Grande do Norte um dos primeiros estados a ficar em condições de receber estes repasses.
 
No caso das forças de segurança pública, em especial, a Assembleia Legislativa, fez importante contribuição com doações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para agentes de segurança pública da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Peritos do ITEP e Agentes Penitenciários. A Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar.
 
Participaram do evento as seguintes autoridades Fátima Bezerra – Governadora do Estado, Antenor Roberto – vice-governador e coordenador do Plano Estadual de Segurança Pública, desembargador João Batista Rebouças – presidente do Tribunal de Justiça do RN; Aldo Medeiros – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite – procurador geral do Ministério Público, Marcus Vinicius, Francisco Canindé de Araújo Silva – secretário estadual de segurança pública e defesa social, Eveline Almeida de Souza Macedo – secretária de estado das mulheres, da juventude, da igualdade racial e direitos humanos; Pedro Florêncio – administração penitenciária, Ana Claudia Saraiva – delegada geral da Polícia Civil, Alarico Azevedo – Comandante da PM, Luiz Monteiro, Bombeiros, Marcos José, Luciana Dalmo, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos entre outras autoridades, secretários de estado, delegados e conferencistas.

Kelps Lima diz que Polícia Militar está sendo alvo de “doutrinação ideológica”

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) falou nesta quarta-feira (16), durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que a Polícia Militar do estado estaria sendo alvo de “doutrinação ideológica”. Segundo o parlamentar, os policiais estão recebendo orientações para não interferir em manifestações realizadas por grupos de esquerda no Estado. 

“Os policiais estão sendo vítimas de doutrinação política ideológica. Foi realizada uma reunião e dito aos PMs que se houver qualquer manifestação com viés de esquerda no RN a polícia não pode interferir. A orientação que está sendo dada não tem relação com a manifestação ser pacífica ou não. Está ocorrendo ordem para que se manifestação for de partidos de esquerda ordem é não interferir”, disse o deputado.

Kelps disse que os PMs não podem aceitar este tipo de orientação e colocou o mandato a disposição para receber denúncias do tipo. “Vamos abrir investigação na Assembleia. O Estado e a PM não podem ser manipulados ideologicamente por qualquer que seja o viés. Onde houver desordem, uso de violência, interfiram sim”, completou.

Outro problema abordado pelo deputado em relação a PM foi a falta de efetivo. De acordo com o deputado, 80 PMs fazem atualmente a segurança pessoal da governadora do Estado. Enquanto isso, 52 homens cuidam do policiamento para mais de 100 mil habitantes em determinada área da zona Norte de Natal.

Assessoria

Cristiane Dantas questiona cadastramento de usuários em Restaurante Popular na Grande Natal

A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário dos deputados na sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para questionar cadastramento de usuários no Restaurante Popular, em São José de Mipibu. Segundo a parlamentar, os usuários do equipamento estão tendo suas informações pessoais cadastradas sem maiores esclarecimentos. 

“Estão pegando os dados de todos os usuários que estão indo ao local para fazer as suas refeições. Isso é, no mínimo, muito estranho. Qual a finalidade de pegar nome, endereço, telefone, de pessoas que vão lá para fazer uma refeição?”, questionou a parlamentar. 

A própria Cristiane respondeu, em seguida, que “não tem lógica se não for com objetivo eleitoral”. 

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) abordou a importância do “Setembro Amarelo”, mês marcado por ações de conscientização para evitar casos de suicídio. O parlamentar, que também é médico, ressaltou a importância do tema ser debatido nas escolas e universidades. “Através da informação é que o cidadão pode se prevenir”, disse. 

Vivaldo ainda enfatizou a importância de trabalhos como o dos Centros de Valorização da Vida (CVVs), realizado por voluntários que estão disponíveis para orientar pessoas em situação de depressão ou com ansiedade. Além disso, elogiou o programa “Vida fala mais alto”, realizado em São José do Seridó, que tem o mesmo objetivo. O parlamentar pediu que o Governo do Estado reproduza esta iniciativa para outras cidades.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) abordou a retomada dos serviços presenciais do INSS, que não contou com a volta dos médicos peritos da instituição. “O retorno foi anunciado, mas não avisaram que não voltariam com os peritos. As pessoas fizeram filas desde a madrugada para depois saberem que médicos peritos não estavam atendendo. Desrespeito com o cidadão”, disse o parlamentar.

Na opinião de Sandro, a estratégia do Governo Federal tem sido “acabar com a previdência, entregar o sistema ao setor bancário, ao grande capital”.

Nelter cobra fim da perseguição aos motociclistas e transporte alternativo

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (15), de forma híbrida, Nelter Queiroz (MDB) acusou o governo de perseguir os transportes alternativos e as motos que circulam na capital do Estado. “Semana retrasada eu falei que pessoas do governo estavam perseguindo os transportes alternativos. E o diretor do DER veio reclamar comigo no WhatsApp. Sabem o que eu respondi? Vá trabalhar, vá cumprir com sua palavra, que você prometeu recuperar as estradas. Porque já foram vários anúncios, mas nada foi feito ainda”, reagiu.

O parlamentar reprovou também a falta de atendimento do Detran aos motoristas que desejam regularizar sua situação ou a dos seus veículos, junto ao órgão. “O Detran simplesmente não atende as pessoas que querem regularizar seus veículos, sendo que existe lei para isso. E, para completar, a polícia de trânsito continua apreendendo os meios de sobrevivência desses cidadãos”, apontou o deputado.

O deputado também comentou as mobilizações populares durante as convenções. “Inicialmente eu quero registrar minha solidariedade à população de Ouro Branco, cidade pacata do nosso Seridó. Isso porque, devido à proximidade das eleições municipais, no sábado passado os jovens eleitores foram para as ruas, apesar da Covid-19, participar de campanhas políticas. E o que aconteceu foi um verdadeiro terrorismo. Diversas motos e carros da polícia de trânsito do governo fazendo pressão para o povo não sair para ir à convenção”, relatou o parlamentar.

O deputado acrescentou que o ato dos policiais foi “antidemocrático”. “O que ocorreu foi perseguição por parte de alguns segmentos”, disse. Finalizando seu discurso, Nelter frisou que não considera o governo Estadual “de origem popular”. “Aí esse governo, que se dizia de origem popular, está exatamente perseguindo as pessoas mais simples. Por isso venho em defesa e presto minhas homenagens aos trabalhadores mais humildes, que estão me dizendo: E se prenderem minha moto e eu for para o mundo do crime? O que vai acontecer comigo? Governadora, reflexão, por favor”, encerrou.

Deputado destaca método de escolha de gestores para escolas técnicas e universidades

Os deputados Sandro Pimentel (PSOL) e Francisco de PT se pronunciaram na sessão desta terça-feira (15), no horário destinado às lideranças. Francisco comentou sobre o auxílio emergencial para o setor cultural e também sobre os problemas na malha viária do Estado do Rio Grande do Norte, e Sandro voltou a falar sobre a escolha de gestores de escolas técnicas e universidades por meio de eleições diretas.

“Causa indignação a quem defende a democracia, mobilizar toda a comunidade universitária e depois não valer nada. É um desrespeito”, disse Sandro, ainda se reportando às escolhas, pelo Governo Federal, dos reitores do IFRN e da UFERSA. “Isso não existe. Ou melhor, existe neste Governo que não respeita a democracia”, concluiu o parlamentar.

Sandro Pimentel lembrou que apresentou um projeto de lei obrigando as instituições a acatarem o mais votado em casos de eleições diretas, porém, por falta de respostas a questionamentos feitos pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda não tramitou. Ele lembrou que a governadora Fátima Bezerra enviou para a Assembleia um projeto parecido com o dele, ressaltando que na UERN, o Governo já definiu que, na escolha do reitor, o mais votado será respeitado.

Em seu pronunciamento o deputado Francisco do PT informou que o Governo do Estado recebeu recursos federais, através da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, e vai anunciar o auxílio emergencial para profissionais que vivem de arte e de cultura no Rio Grande do Norte, e que foram prejudicados com a pandemia. O deputado também respondeu às críticas feitas em plenário pela oposição, sobre a qualidade nas estradas no interior do Estado.

“Depois de 10 anos sem recuperação, imagina como a governadora Fátima Bezerra (PT) encontrou a malha viária”, lembrou o parlamentar, dizendo que se junta aos colegas que cobram a recuperação das vias, mas sugere que se aponte de onde o Governo vai tirar dinheiro. “A última recuperação nas estradas foi feita no Governo da professora Wilma”, disse Francisco, afirmando que em dois governos nada foi feito pelas estradas do interior.

Convenção nesta quarta homologa chapa do prefeito Dr. Renam e vice Welby em Campo Redondo

Será amanhã (16), na Escola Estadual Dr. José Borges, às 19h, em Campo Redondo, a convenção que irá homologar a chapa do prefeito Dr. Renam Luiz (PROS) que disputa sua primeira eleição e do vice Welby Martins (PROS).

 “Gostaria de convidar os partidos que compõe nossa base e apoiadores para oficializarmos os nossos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, que juntos irão contribuir para a construção de um novo projeto para uma nova Campo Redondo”, disse Dr. Renam.

Com quantidade limitada de participantes devido aos cuidados com a pandemia, o evento também terá transmissão ao vivo pelos canais do facebook e youtube.

Gustavo Carvalho critica situação das estradas do interior do Estado

Durante a 75ª Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (15), realizada de forma híbrida (presencial e remotamente), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a situação das estradas do interior do RN e chamou a atenção para a falta de manutenção.

“Hoje eu trago notícias sobre minhas visitas recentes ao interior do Estado. Pelo que se vem repercutindo há alguns meses e pelo número de requerimentos que apresentamos para recapeamento da malha viária do RN, eu achava que iria viajar com estradas parecendo tapetes. Mas não foi o que eu encontrei. Eu saí de Natal e logo tomei um susto. O caminho para o Alto Oeste está um caos. De Marcelino Vieira para Tenente Ananias, de Campo Grande para Messias Targino, em Patu há muitos buracos, em Almino Afonso também, enfim; há trechos esburacados por todos os lados”, denunciou.

Acrescentando, o parlamentar contou que foi ainda a São Paulo do Potengi, Barcelona e São Tomé, e não encontrou nada diferente. “Trechos acidentados e cheios de buracos, reduzindo a segurança e a capacidade de escoamento da produção. Um completo absurdo”, disse Gustavo Carvalho.

Para o deputado, o anúncio do governo de que estaria iniciando obras de recuperação asfáltica pelas estradas do interior foi “mera falácia”. “Por tudo isso que relatei, eu quero aqui lamentar a falta de ação enérgica do Governo do Estado. E isso ocorre em todos os setores. Na Saúde já está muito evidenciado. Na infraestrutura, o governo fez esses anúncios, que não passaram de falácias, achando que a gente não iria ver. Mas a gente viu”, apontou. 

Por fim, Gustavo Carvalho questionou por que o Governo do Estado divulgou o início de obras “tapa-buracos” que não começaram efetivamente. “É assim que o governo quer se comportar até o fim do seu mandato, tentando enganar a população? Quero deixar claro que nós não vamos deixar de reproduzir o sentimento de desgaste, indignação e desaprovação a um governo que prometeu sonhos e não realizou nada”, concluiu.

Assessoria