Assembleia Legislativa aprova revisão do Governo do RN ao PPA devido a COVID-19

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, enviado para a Casa pelo Governo do Estado, com o objetivo de adequar as previsões orçamentárias aos gastos necessários durante a atual pandemia do novo coronavírus. A matéria foi aprovada durante sessão nesta terça-feira (29) por unanimidade em regime de urgência e com dispensa de tramitação em comum acordo entre os líderes da Casa.

Em sua justificativa, o Executivo afirma que foi necessária a implementação de medidas para o enfrentamento à Covid-19 e que estas tiveram consequências para a estimativa das metas e indicadores estabelecidos na programação inicial. “O documento aponta readequação nas metas estabelecidas, quando necessário, e a atualização dos indicadores aos Programas Temáticos”. 

Durante a votação os deputados ainda decidiram incluir na matéria duas emendas apresentadas pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), que reuniu a assinatura de outros 14 parlamentares conforme exige o regimento interno. De acordo com as emendas, são alteradas duas metas dentro do PPA. A primeira amplia de 13 para 15 a quantidade de concursos públicos a serem realizados até o fim de 2023. 

Além disso, a petista conseguiu incluir na matéria a permissão para a realização de um concurso público ainda em 2021, com o objetivo de recompor os quadros da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) do Estado. A perspectiva é substituir contratos temporários por servidores concursados. 

O deputado José Dias (PSDB) criticou as mudanças propostas por meio das emendas. “É uma sinalização que governo dá, de que estamos no melhor dos mundos. Acho que é uma ficção, no termo apropriado. Só por esse aspecto para autorização para concurso, isso é irrealizável. É momento difícil, dramático para o povo. Mas não foi dramático para os cofres públicos dos Estados. O Governo do RN recebeu do Governo Federal a compensação pelas transferências constitucionais. Mais que isso, recebeu compensação pela queda de receita própria. Quando tivemos o desastre do governo Dilma, que o PIB do Brasil caiu 8%, não houve compensação nenhuma”, disse.