Assembleia do RN aprova atualização do Estatuto da Polícia Civil do Estado

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta quarta-feira (19), a proposta do Governo do Estado que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN. A atualização da norma, revoga dispositivos da lei complementar estadual n° 582, de 29 de setembro de 2016, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do RN (SEISP/RN).

Na prática, a proposição almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP). 

O texto destaca “que a transferência da CCD para a estrutura administrativa do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil ao Estado do RN (PCRN) fortalecerá a estrutura policial e garantirá o pleno exercício de suas atribuições legais e constitucionais”. 

O Projeto de Lei 185/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), criando o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da palmeira carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e que proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (copernícia prunífera), também foi aprovado pelos deputados.

“É um passo importante para a história do Assu. A carnaúba pertence a um bioma limitado aos estados do RN, Ceará, Piauí e Maranhão e sofreu forte exploração econômica, necessitando hoje de preservação e manutenção”, destacou George Soares.

Aprovados à unanimidade dos deputados presentes, o Projeto de Lei 287/2021, de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no RN e o Projeto de Lei 289/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional no RN.

“O que se pretende com esse registro é levantar dados nos municípios que serão base para estudo e orientação. A única base de dados que existe atualmente é em nível nacional”, destacou Hermano.

CULTURA

A cultura potiguar dominou o final da votação que aconteceu de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, no momento da discussão e aprovação de dois projetos. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais, reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como a Terra da música no RN e o segundo, de autoria do deputado George Soares, reconhece a cidade do Assu como Terra da Poesia/ Atenas potiguar no RN.

Como justificativa para a proposta de titulação para Carnaúba dos Dantas, região Seridó do estado, Hermano Morais apresentou o município como berço de dois grandes músicos e  compositores: Antônio Pedro Dantas e Felinto Lúcio Dantas. “O primeiro, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, autor da famosa valsa ‘Royal Cinema’ e o segundo, compositor de valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras”. Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT parabenizaram a iniciativa.

Os deputados Vivaldo Costa e Gustavo Carvalho (PSDB)  recitaram poemas e destacaram a história dos ‘filhos’ de Assu durante a discussão do Projeto de Lei 94/2021 do deputado George Soares que reconhece a cidade como Terra da Poesia/ Atenas potiguar.

“Desde 1922 que Assu recebeu esse epíteto cultural, ano da efervescência da cultura brasileira”, frisou George Soares, e ainda destacou que naquele ano uma publicação reunia 108 poetas potiguares, dos quais 29 eram assuenses e 12 compuseram a Academia Norte-Riograndense de Letras. “A criatividade do povo assuense é genial”, citou Gustavo Carvalho.

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