Archive for maio 18th, 2022

Bolsonaro edita MP que altera regra da tabela de frete para caminhoneiros

Caminhoneiros
Medida que altera gatilho para revisão de frete dos caminhoneiros foi publicada hoje / Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP que reduziu de 10% para 5% o gatilho para revisão da tabela de frete para os caminhoneiros. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17. Anteriormente, a medida determinava que deveria ser elaborada uma nova tabela sempre que a oscilação superasse 10%. “Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% (cinco por cento) em relação ao preço considerado na planilha de cálculos de que trata o caput deste artigo, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível”, estabeleceu a MP editada por Bolsonaro. A nova tabela deverá ser publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A medida foi anunciada depois de o governo confirmar um reajuste e 8,87% no preço do diesel e entra em vigor no momento de sua publicação. Entretanto, ela precisa ser referendada pelo Congresso. Caso não aconteça, ela deixa de valer. Pela lei de 2018, que entrou em vigor durante o governo de Michel Temer, o preço do frete depende do tipo de carga, eixo do veículo e distância, sendo corrigidos pela ANTT sempre que o gatilho de alteração é superado.

Jovem Pan

ILEGALIDADE OU PERSEGUIÇÃO: Mudança de domicílio eleitoral pode tirar Sergio Moro das eleições; entenda

Sergio Moro no estúdio do Morning Show
Nas redes sociais, Sergio Moro afirmou que o inquérito é uma intimidação / Reprodução/Pânico

A mudança de domicílio eleitoral pode tirar Sergio Moro das eleições 2022. O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta fraude na transferência do domicílio eleitoral para que o ex-juiz possa se candidatar por São Paulo. A denúncia contra o casal contém 19 páginas questionando as informações apresentadas à Justiça Eleitoral. O MPF entendeu que os documentos entregues no ato da mudança não convencem, impondo a necessidade de aprofundamento do inquérito. Por isso, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior solicitou que Sergio Moro e Rosângela prestem depoimento presencial na Polícia Federal. Se comprovada fraude, eles podem ter uma pena de cinco anos de prisão, além de multa e perda dos direitos eleitorais.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro apresentou um contrato de locação de imóvel assinado pela esposa no dia 28 de março. Rosângela solicitou a mudança do domicílio eleitoral um dia depois, em 29 de março, e Sergio Moro em 30 de março. No entanto, a legislação estabelece residência mínima de três meses no novo local antes de fazer a alteração junto à Justiça Eleitoral. De acordo com o promotor, o casal também teria apresentado outros documentos, que são considerados questionáveis.

Nas redes sociais, Sergio Moro afirmou que o inquérito é uma intimidação. Para o ex-ministro, que chegou a ser considerado pré-candidato à presidência da República, a investigação visa atrapalhar possível participação na disputa eleitoral de outubro. “A bola da vez é meu domicílio eleitoral e de minha esposa. É sério que essa é a discussão? Enquanto tem condenado em três instâncias solto por aí e posando de candidato a salvador da pátria?”, questionou, em vídeo. A data do depoimento de Sergio Moro e de Rosângela Moro na Polícia Federal deve ser divulgada nos próximos dias.

*Com informações do repórter Maicon Mendes

Jovem Pan

DINHEIRO TEM: Arrecadação do Estado do RN cresce 11,7% no ano e acumula R$ 2,527 bilhões

Foto: Reprodução

A arrecadação própria do Rio Grande do Norte acumulada no primeiro quadrimestre de 2022 já supera em 11,76% a soma de igual período de 2021. No acumulado deste ano, o Estado totaliza R$ 2,527 bilhões em tributos recebidos. Até abril do ano passado, a receita própria do RN atingiu a cifra de R$ 2,261 bilhões.

Nos últimos doze meses, considerando as receitas de abril deste ano, que alcançou R$ 620,9 milhões, e do ano passado, que chegou a R$ 557,8 milhões, o crescimento foi de 11,31%. A alta foi puxada pelo aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O ICMS cresceu 12,03% no acumulado do ano, alcançando o montante de R$ 2,381 bilhões (nos quatro meses de 2021, a soma foi de R$ 2,125 bilhões). No mês de abril, a arrecadação desse imposto atingiu R$ 567,9 milhões, ante R$ 508,2 milhões de igual mês de 2021, o que significa uma alta de 11,74%.

Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nessa terça-feira (17) com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, elaborado mensalmente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN).

Tribuna do Norte / BG

Apenas 10% dos casos de violência sexual infantil são denunciados no Brasil, segundo ministério

Foto: Reprodução/Pixabay

Só nos quatro primeiros meses de 2022, foram registradas 4.486 denúncias de abuso sexual sofridas por crianças e adolescentes no país, de acordo com balanço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O número alto – cerca de 37 por dia – pode ser ainda maior, já que, ainda segundo a pasta, apenas 10 em cada 100 casos de vulnerabilidade, coação e medo são denunciados.

No caso da exploração sexual infantil, a subnotificação é ainda maior, com denúncia de apenas 7%. “Temos um silêncio de 93% dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, isso porque a sociedade tem uma visão muito distorcida desse crime, que é confundido com a prostituição, algo que não é ilegal no Brasil”, comenta Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, instituição internacional de proteção à infância.

De acordo com a pasta, na pandemia houve um crescimento de denúncias pelo Disque 100. Foram 18.681 entre janeiro e dezembro de 2021. O cenário da violação que aparece com maior frequência nas denúncias é a residência da vítima e do suspeito (8.494), a casa da vítima (3.330) e a casa do suspeito (3.098). O padrasto e a madrasta (2.617) e o pai (2.443) e a mãe (2.044) estão entre os maiores suspeitos nos casos. Em quase 60% dos registros, a vítima tinha entre 10 e 17 anos. Em cerca de 74%, a violação é contra meninas.

R7/ BG

Kelps Lima critica condições das rodovias estaduais

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (SDD) criticou as condições das rodovias do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, a vias sofrem com o excesso de buracos e falta de manutenção por parte do Governo do Estado.

“Venho percorrendo o Estado e é unânime a questão da má qualidade das estradas potiguares, em especial a RN São Pedro Filho, que dá acesso ao município de Guamaré e por onde é escoada uma enorme produção que gera milhões em impostos ao Governo”, disse ele.

Ainda se referindo ao município, o parlamentar acrescenta que “é uma das cidades mais ricas e bonitas do Rio Grande do Norte, mas lá o cartão de visitas oferecido pelo Governo do Estado ao turismo é uma tábua de pirulitos. Em linhas gerais, as condições das estradas potiguares são vergonhosas”, concluiu Kelps Lima.