Archive for janeiro 24th, 2022

Ala das comissões da ALRN amplia espaços em prol do aumento da produtividade

Recentemente, o Legislativo Potiguar passou por mudanças estruturais nos plenários, nas secretarias e nas salas das assessorias. Tudo isso em prol do aumento da produtividade dos seus servidores, além do conforto e bem-estar de todos que frequentam a Casa. 

“A atual reforma nas instalações das Comissões Técnicas e da Procuradoria Legislativa deu uma nova vida aos setores. No sistema de repartição horizontal das competências legislativas, o papel das Comissões é extremamente relevante. Elas são preparatórias, na maioria das vezes, às decisões do Plenário, ajudando a transformar ideias em comandos normativos”, afirmou Washington Fontes, procurador legislativo. 

De acordo com o procurador, essas normas são constituídas em função de temas que lhes são, no âmbito da Assembleia Legislativa, específicos e exclusivos. “A partir disso, tem-se a oportunidade de exercitar o debate em torno dos pontos centrais das proposições, para que, ao final, encontre-se a melhor solução para as maiorias”, acrescentou. 

Ainda segundo Washington, a nova estrutura foi planejada e executada com os devidos cuidados na distribuição espacial das atividades, na ergonomia, na economia de energia (pela possibilidade de luz solar), além do conforto técnico e acústico. 

“Tudo isso contando com modernas instalações para aproximar cada vez mais a sociedade do Parlamento, através de uma ampla cobertura das diversas plataformas e mídias existentes na Casa, dentre elas a TV Assembleia, que hoje alcança novas fronteiras na divulgação das atividades do Poder Legislativo. As condições estão dadas. Façamos o melhor que pudermos”, concluiu Fontes. 

Comissões 

As Comissões da Assembleia Legislativa estão definidas no Artigo 55 do Regimento Interno da Casa, sendo classificadas como Permanentes (as que subsistem nas Legislaturas, com caráter técnico legislativo ou especializado) ou Temporárias, que são constituídas com finalidade especial, extinguindo-se ao término da legislatura, ou quando alcançado o fim a que se destinam, ou ainda expirado o prazo de sua duração. 

O primeiro grupo tem por finalidade apreciar as proposições ou assuntos submetidos a seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Estado, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação. 

As Comissões permanentes da Assembleia Legislativa são seis: de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças e Fiscalização; de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública; de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo; de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Saúde. 

As Comissões Temporárias, por sua vez, podem ser: especiais; de inquérito; e de representação. As Comissões Especiais são constituídas para dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição; elaborar projetos sobre assunto determinado; tratar de assuntos de relevante interesse público, especialmente sobre a fiscalização da prestação dos serviços públicos e da execução de programas governamentais. 

No ano de 2021 foram instaladas na Assembleia Legislativa duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): uma para apurar denúncias de irregularidades nos gastos públicos, na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a pandemia do Coronavírus, conhecida como “CPI da Covid”; e a da “Arena das Dunas”, criada para apurar possíveis irregularidades no contrato de construção e manutenção do estádio da “Copa do Mundo FIFA 2014”.

Leis que valorizam a identidade do potiguar se destacam no Parlamento Estadual

No ano de 2021, a Assembleia Legislativa trabalhou pela sanção de uma série de leis que reconhecem a cultura e a história do povo norte-rio-grandense. Dentre as normas, destacam-se a que reconheceu o grude de Extremoz como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte; a que oficializou 13 de novembro como o “Dia Estadual do Forró”; além da norma que deu a Carnaúba dos Dantas o título de “Terra da Música” e a que fez o Santuário do Monte do Galo ser reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN.

De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), a lei que reconheceu o grude como patrimônio cultural imaterial tem como objetivo assegurar a permanência dessa cultura. 

“O grude “é meio de vida de muitos em Extremoz e traço marcante da nossa identidade. Precisamos reconhecer o valor da nossa cultura e garantir a sua sobrevivência”, reforçou o parlamentar. 

Já para Carnaúba dos Dantas, que é berço de inúmeros músicos potiguares, alguns de renome nacional, o deputado Hermano elaborou uma lei que deu ao município seridoense o título de “Terra da Música”. 

O mesmo município ainda teve sua importância religiosa destacada pelo Legislativo Potiguar. Por iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), o Santuário do Monte do Galo foi reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do RN.

Dando continuidade às iniciativas em prol da preservação da cultura e memória dos potiguares, a cidade de Brejinho foi reconhecida como a “Terra da Farinha”, por sua história, tradição e grandeza na produção do item alimentício. Já Assu, uma das cidades mais antigas do RN, recebeu o título oficial de “Terra da Poesia/Atenas Potiguar”, por ser berço de uma vasta lista de poetas. Por último, tendo a cajucultura como sua principal fonte econômica, Severiano Melo recebeu o título de “Capital do Caju”.

Voltando a abordar o tema “música”, o Legislativo engrandeceu ainda mais o “forró”, estilo típico do Nordeste brasileiro. É que, por iniciativa do deputado Francisco do PT, o ritmo recebeu uma data especial no calendário de eventos do Estado: 13 de novembro, “Dia Estadual do Forró”, em homenagem ao dia de nascimento do artista potiguar Elino Julião, considerado um dos grandes nomes do gênero musical.

Outras iniciativas que foram transformadas em leis reforçam o trabalho dos parlamentares para fortalecer a história e a cultura potiguar. Uma norma de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) tornou obrigatória a exposição de uma descrição biográfica das pessoas que dão nomes a rodovias estaduais no site do Governo do Estado; e uma lei do presidente Ezequiel Ferreira criou normas para o incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Estado.

“Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares”, justificou Ezequiel Ferreira.

Padroeira de Natal

Comuns no nordeste brasileiro, os festejos religiosos não podiam ficar de fora dessa lista. Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), a Casa Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a lei que torna a festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira do município de Natal, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. 

Destaca-se nessa programação religiosa a “Missa da Pedra do Rosário”, reunindo milhares de fiéis à beira do Rio do Potengi, local onde a imagem da santa foi encontrada. 

“A história da Padroeira de Natal baseia-se na tradição oral. Não há um documento registrando a chegada da sua imagem às margens do Rio Potengi. É importante salientar que Nossa Senhora da Apresentação é a Padroeira desde os primórdios da vida cristã da comunidade Natalense”, explicou Ubaldo. 

Alecrim Dourado

A tradicional feira do bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal, também é Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte, conforme mais uma lei proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes. Realizada aos sábados, a feira conta atualmente com mais de mil trabalhadores. 

“É uma tradição na capital potiguar, além de um grande shopping a céu aberto. Ir à feira é o maior exemplo da nossa parte cultural, que está escondida nos shoppings; é relembrar aqueles costumes do interior, não só pelos produtos, mas também na forma de compra”, avaliou o parlamentar.

Caixa paga hoje Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 5

A Caixa paga nesta segunda-feira (24) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Neste mês, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões em janeiro com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Agência Brasil / BG

Protesto antivacina nos EUA ‘imita’ Luther King para reivindicar ‘liberdade médica’

Manifestantes lotaram o memorial Abraham Lincoln / EFE/EPA/WILL OLIVER

Na mesma semana em que foi comemorado o Dia de Martin Luther King nos Estados Unidos, milhares de pessoas contrários a determinação do uso de máscaras e da vacinação no país imitaram o defensor dos direitos dos negros com uma grande manifestação neste domingo, 23, em Washington, para exigir “liberdade médica”. Vindo de todos os cantos do país e representados pelas principais vozes antivacinas do país – incluindo Robert F. Kennedy Jr., sobrinho do ex-presidente John F. Kennedy e filho do senador Robert Kennedy -, os manifestantes se concentraram no National Mall, na capital americana. Saindo do memorial de George Washington, marcharam até chegarem ao memorial Abraham Lincoln, onde discursos foram feitos pelos organizadores, muitos deles médicos. Esse monumento é o mesmo em frente do qual, em 1963, o reverendo Martin Luther King proferiu seu famoso discurso “Eu tenho um sonho” a favor das liberdades dos negros, e tanto os organizadores da marcha quanto os próprios manifestantes não hesitaram, hoje, estabelecer paralelos entre as duas causas.

“O reverendo King disse que uma pessoa tem a responsabilidade moral de lutar contra leis injustas. Parece que King não estava indo com mandatos”, brincou o comediante JP Sears, diante das milhares de pessoas reunidas, antes do início dos discursos dos médicos. Entre os manifestantes, jovens e idosos, e de lugares tão distantes de Washington como Arizona e Texas, referências e citações a King também eram comuns, como em um cartaz que dizia uma citação do ativista histórico: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à Justiça por toda parte”. “Claro que o reverendo King teria se oposto aos mandatos. Mandatos são fascismo e acredite, o reverendo King não gostava nada do fascismo”, disse a mulher que carregava a placa à Agência Efe, pedindo para ser identificada apenas pelo nome de batismo, Anne.

Além das referências a King, entre os símbolos carregados pelos manifestantes estavam os constantes apelos à liberdade, especialmente a “liberdade médica”; os pedidos para não realizarem experiências com humanos e mensagens de natureza mais diretamente política, como bandeiras em apoio a Donald Trump ou contra o presidente Joe Biden. “Não sou antivacinas. Sou antimandatos. O que digo é que todos devem poder escolher o que querem: vacinar-se ou não; usar máscara ou não”, afirmou Nadia Zoltan, que viajou da Pensilvânia para Washington com o marido e duas irmãs. “Ser demitido do emprego por não se vacinar é uma tirania, que não tem outro nome. E os Estados Unidos não podem ser uma tirania”, completou Zoltan.

Entre os presentes, houve um certo ar de vitória devido às recentes decisões judiciais contrárias aos mandatos de vacinação de Biden, tais como a decisão da Suprema Corte, no último dia 13, que anulou a obrigatoriedade de que empregados de todas as empresas com 100 ou mais funcionários fossem vacinados ou apresentassem semanalmente resultados de testes negativos de Covid-19. Na última sexta, um juiz federal do Texas bloqueou outra ordem de Biden exigindo que funcionários do governo federal fossem vacinados.

*Com informações da EFE / Jovem Pan