Archive for novembro 25th, 2021

CPI: testemunha recebeu R$ 2,5 mi para desenvolver respirador para Biogeoenergy

Foto: Eduardo Maia

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa se aproxima do término de seus trabalhos e, nesta quinta-feira (25), ouviu mais três pessoas, sendo um investigado e duas testemunhas sobre contratos investigados pela comissão. Entre os ouvidos estava o engenheiro Antônio Carlos Alvares Fasano, que falou como testemunha sobre o contrato do Consórcio Nordeste. No depoimento, o engenheiro e empresário confirmou que havia sido contratado para desenvolver um respirador pulmonar para a Biogeoenergy, que venderia os equipamentos à Hempcare para atender demanda do Consórcio Nordeste.

Segundo o depoimento de Fasano, que não é investigado pela CPI e não tem quaisquer acusações contra ele, a empresa Biogeoenergy buscou seus serviços para o desenvolvimento de um respirador pulmonar de baixo custo e que pudesse ser utilizado para o tratamento da covid-19. O serviço consistia em desenvolver e fornecer a tecnologia para viabilizar o novo ventilador, cedendo ainda cinco protótipos e treinando equipe de engenheiros que daria continuidade à produção dos equipamentos na sede da empresa, em Araraquara (SP). Inicialmente, ele recebeu R$ 500 mil, mas o primeiro protótipo precisou ser aperfeiçoado.

De acordo com o que disse à CPI, a mudança no protótipo precisou ocorrer para que o equipamento atendesse às especificações que viabilizaria a utilização dos respiradores para outros casos que não fossem a covid-19. O valor inicial era de R$ 8 mil e, com as mudanças implementadas após estudos e trabalho de sua empresa, o custo ficaria em R$ 15 mil. Pelo serviço e para a compra de novas peças, Fasano disse ter recebido outro adiantamento no valor de R$ 2 milhões da Biogeoenergy. 

Segundo o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), os custos dos aparelhos ao Consórcio Nordeste seriam 10 vezes maiores do que os gastos com a produção. A testemunha confirmou que representantes da Hempcare, empresa que firmou contrato com o Consórcio Nordeste para a aquisição de 300 respiradores oriundos da China, acompanharam parte do desenvolvimento do protótipo. A fabricação, porém, sequer chegou a ser iniciada porque houve a “Operação Ragnarok”, apreendendo os equipamentos na fábrica da Biogeoenergy e apurando possível fraude envolvendo a Hempcare.

“Os respiradores não existiam. Sendo desenvolvido, eles custariam ao povo do Nordeste dez vezes mais do que o seu custo”, resumiu Kelps Lima.

Outros depoimentos

Ainda na reunião, o ex-diplomata Jório Dauster foi um dos ouvidos. Na condição de investigado, Dauster negou todas qualquer tipo de relação com o Consórcio Nordeste e disse que não conhecia nenhuma pessoa do Consórcio ou do Governo da Bahia, a exceção ao seu irmão, Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil do Governo da Bahia. “Não existem elementos que justifiquem minha convocação, ainda mais como investigado”, disse Dauster. Por outro lado, o deputado Kelps Lima justificou a convocação por Jório Dauster ter sido citado em outros depoimentos e haver informações que precisavam ser confrontadas. Além disso, afirmou que Dauster fez movimentações políticas para tentar evitar a convocação.

No depoimento, Dauster negou que fosse sócio de Carlos Kerbes, mas afirmou que já tratou conjuntamente com ele e viajou para buscar negócios em área de recuperação de dívida ativa de entes públicos. O investigado também confirmou que seria remunerado caso os negócios dessem certo, mas negou qualquer relação como empregado ou de sociedade. Segundo ele, o valor que poderia ser pago seria referente a uma comissão pela sua “contribuição intelectual”.

Ainda na sessão, Dauster solicitou através de sua defesa que ele deixe de integrar a lista de investigados. O requerimento será apreciado na próxima semana. 

Após o depoimento de Dauster, Luiz Carlos da Silva, ex-coordenador administrativo da Sesap, foi ouvido como testemunha no caso de compra de respiradores pela Sesap. No depoimento, ele respondeu aos questionamentos dos parlamentares e garantiu que não observou possíveis irregularidades no contrato, mas confirmou falhas na prestação.

PF reabre inquérito sobre facada em Bolsonaro para investigar financiamento da defesa de Adélio

Imagem: reprodução/YouTube

A Polícia Federal reabriu a investigação que mira Adélio Bispo, autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

A retomada vem após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizar a investida contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior, um dos advogados de Bispo e alvo de busca e apreensão em dezembro de 2018.

O delegado Rodrigo Morais Fernandes vai analisar os dados bancários e o conteúdo do celular apreendido com o defensor para avançar na última lacuna do caso, sobre se houve mandante para o ataque contra Bolsonaro.

A PF espera, a partir da análise dos dados, ter respostas definitivas sobre porque ele assumiu o caso uma vez que Bispo não tinha condições financeiras para manter pagá-lo. ​

O objetivo é apurar se Oliveira Júnior recebeu de terceiros para assumir a defesa ou seu interesse era apenas midiático, por se tratar de um processo que daria visibilidade ao advogado.

A investigação sobre a atuação do advogado estava parada desde março de 2019, quando o TRF-1 acatou liminarmente um pedido da OAB cujo argumento era a suposta violação do sigilo funcional da defesa.

No último dia 3 de novembro, a 2ª seção do tribunal suspendeu a liminar por 3 votos a 1.

FolhaPress / BG

Câmara aprova MP que autoriza venda direta de etanol aos postos de combustível para reduzir preços

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado. O projeto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro diante da alta dos combustíveis.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Com informações de Agência Brasil / BG

Ao lado de Moro, Santos Cruz se filia ao Podemos e critica ‘extremismo da esquerda e direita’

Santos Cruz se filiou ao Podemos e mostrou apoio a candidatura de Moro à Presidência /Robert Alves/Podemos

O ex-ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, se filiou ao Podemos nesta quinta-feira, 25, em Brasília. Ao lado do ex-juiz Sergio Moro, ele defendeu o diálogo e criticou o “extremismo” da esquerda e da direita. “Acredito no projeto e na pessoa de Sergio Moro. É uma oportunidade participar e apoiar esse projeto liderado pelo Podemos”, declarou. “O respeito tem que ser restaurado no Brasil. Respeito às pessoas, às instituições, aos demais partidos.

Diálogo e respeito devem ser mantidos. Não podemos descer para uma campanha de fake news em que o Brasil não vai ganhar nada. Esse extremismo entre direita e esquerda leva à violência. O Brasil tem que repudiar todo esse fanatismo político”, afirmou Santos Cruz. O ex-ministro também fez críticas à criminalização da política. “A política não pode ser criminalizada. A política é a única forma de mudar a realidade. As soluções devem aparecer dentro do processo político”, completou. Sergio Moro afirmou que a filiação de Santos Cruz representa “o projeto que queremos para o Brasil”.

Jovem Pan

CCJ da ALRN aprova projeto que estabelece novos valores para custas judiciais

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quinta-feira (25), extraordinariamente, e apreciaram três projetos. O Projeto de Lei Nº 416/2021, que dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais. Também foram aprovados os Projetos Nº 412/2021, que promove modificação administrativa na estrutura de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público Estadual. Extingue cargos, cria funções e modifica a Lei Complementar 446/2010 e o PL Nº 291/2021 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, todos aprovados a unanimidade.

Em reunião realizada com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), os desembargadores solicitaram celeridade dos parlamentares na análise, em especial, do Projeto de Lei de Custas, apresentado pelo Judiciário. A proposta estabelece novos valores para diversos setores do TJRN, como custas processuais, extrajudiciais e junto a cartórios. Um escalonamento é criado para reduzir os valores cobrados das pessoas mais humildes.

“Todos os projetos aprovados pela CCJ hoje cumprem as exigências da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa, por isso foram aprovados a unanimidade por esta Comissão”, disse o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB). Participaram também da reunião, os deputados Francisco do PT, Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL) e Hermano Morais (PSB).

Escaneie o QR Code e saiba mais sobre o e-Legis, finalista no prêmio Unale

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Finalista na categoria Gestão, do prêmio Unale, com o e-Legis, a Assembleia Legislativa do RN apresenta o sistema através de um QR Code criado especialmente para o evento, em forma de banner. A 24ª Conferência Nacional União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), acontece esta semana, de hoje (24) a 26, em Campo Grande (MS).
 
Ao apontar a câmera para o banner, que será entregue durante a conferência, será possível conhecer todas as funcionalidades do sistema que chegou à final concorrendo com as 26 Casas Legislativas do País. Na última edição da Unale, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ganhou o prêmio na mesma categoria com o Legis RH.
 
Versão bidimensional do código de barras, o QR Code terá todas as informações que fazem do sistema desenvolvido pela equipe de TI da Casa um exemplo de projeto bem-sucedido, com os módulos Administrativo, Gabinete e Plenário.
 
O primeiro é responsável por tarefas relacionadas aos cadastros iniciais, controle de acesso, gerência de processos e reuniões, além de outras atividades administrativas do fluxo processual. O módulo gabinete, destinado aos gabinetes parlamentares, permite a elaboração de proposições, acompanhamento dos fluxos processuais e controle das subscrições e por fim, o módulo plenário permite o acompanhamento das presenças, votações e deliberações em tempo real durante as reuniões parlamentares.
 
O e-Legis carrega consigo pilares da gestão moderna como Produtividade, Sustentabilidade e Economia. Produtividade porque foi desenvolvido internamente com uso de tecnologias livres, permitindo agilidade aos fluxos processuais. No quesito sustentabilidade, gerou redução nas despesas de materiais de escritório, como papel e gastos com impressões e a economia faz com que a produção de todo o fluxo processual e funcionalidades extras sejam a custo zero, dispensando a contratação de serviços terceirizados.
 
“O QR Code irá direcionar para o endereço https://elegis.al.rn.leg.br/apresentacao, que tem todas as informações”, afirma o coordenador de Gestão de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas da ALRN, Stefano Rozemberg Freire.
 
Os vencedores serão escolhidos pelos conferencistas da 24ª Conferência Nacional da Unale, com votação em modo remoto e presencial, e serão premiados ao fim do evento. De acordo com a Unale, cada projeto vencedor receberá a quantia de R$ 20 mil, para serem investidos em projetos futuros, além do selo da Assembleia Cidadã e o troféu transitório que fica em exposição na Casa Legislativa pelo prazo de um ano.

Sesed anuncia banca organizadora para o concurso da Polícia Militar

Foto divulgação

Foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE) a contratação da banca organizadora para concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A empresa escolhida foi o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.

A contratação foi feita por meio de termo de dispensa de licitação. O valor apresentado é de R$ 125.960,00. O termo foi assinado pelo comandante geral da PM, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, na última quinta-feira (18).

Tribuna do Norte /BG

Mais de 450 mil alunos do ensino fundamental ficaram sem atividade remota na pandemia

Foto Ilustrativa

Apenas nos anos finais do ensino fundamental, nas turmas de 5º e 9º anos, mais de 450 mil alunos das redes municipais do Brasil estão em alto risco de abandonar os estudos depois da pandemia.

Isso representa quase 15% do total de matriculados nestes dois anos somados. São estudantes que passaram mais de um ano sem acompanhar nenhuma atividade remota durante o fechamento das escolas no país.

O levantamento de crianças em risco de abandono escolar foi feito por técnicos de 29 Tribunais de Contas do país, em parceria com o Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) e o CTE-IRB (Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa).

Folha de S Paulo /BG

Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo debate previdência durante Unale

Crédito da Foto: João Gilberto

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelo coordenador Thyago Cortez, participou de evento simultâneo da Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL), durante a 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE).
 
 
“A Instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Estaduais” foi um dos temas em debate. “Inclusive estamos com um Projeto de Lei sobre o assunto em debate na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, disse Thyago Cortez, ressaltando ainda que foram debatidos assuntos como a Reforma Administrativa e a implantação do e-Social.
 
“O encontro oportuniza a troca de informações, experiências, e podemos conhecer os avanços e ações das unidades de RH em outras Casas Legislativas”, enfatizou o coordenador de Gestão de Pessoas.
 
A Unale acontece até a próxima sexta-feira (26) em Campo Grande (MS).

Procuradores legislativos debatem sobre processo de impeachment de governadores

Crédito da Foto: João Gilberto

Os procuradores das Assembleias Legislativas do País estão em Campo Grande debatendo temas entre os órgãos de consultoria jurídica das Casas legislativas estaduais. O Rio Grande do Norte participou do evento da Unale com o Procurador-Geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire e os servidores Renato Guerra, Cláudia Brito, Klebet Cavalcanti, Antônio Carneiro, Matheus Abdon, Andre Amaral, Possidônio Rodrigues e Simone Leal. Na reunião da Associação Nacional de Procuradores Legislativos (Anpal) foram debatidos assuntos relacionados ao impeachment de governadores e usado como exemplo o recente caso do governador do RJ.

O procurador do Rio de Janeiro, Rodrigo Lourenço, abordou vários temas relacionados ao assunto, desde a aceitação até ao Tribunal Misto, que é um órgão formado por cinco deputados e cinco desembargadores, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça local.

Durante o debate, foi esclarecido que, em essência, o julgamento por crime de responsabilidade não é um julgamento jurídico, é um julgamento político. O processo de impeachment, desde a sua concepção, sempre teve o objetivo de retirar do cargo aquele que dele fez mau uso e impedir que seja nele investido novamente. A avaliação do mau desempenho das funções de um cargo eletivo é evidentemente política e é justamente por isso que é delegada aos representantes eleitos do povo.

Na ocasião também foram abordados temas relacionados à readequação do Poder Legislativo e modernização da própria legislação. “Os Estados precisam participar mais do processo democrático e hoje tudo passa pela União”, disse Sérgio Freire.

Vazamento de gás em usina nuclear deixa 1 morto e 3 intoxicados na Espanha

Reprodução / Google Street View

Um vazamento de gás carbônico (CO2) de uma usina nuclear da Espanha matou uma pessoa nesta quarta-feira, 24. O caso aconteceu na usina de Ascó, em Tarragona, no norte do país, quando funcionários realizavam manutenções nas instalações do local. Segundo o Corpo de Bombeiros da comunidade autônoma da Catalunha, o acidente aconteceu em uma área não ligada à atividade nuclear da usina, mas em um espaço onde era feita manutenção no sistema de combate a incêndios. Além da vítima fatal, outros três trabalhadores foram intoxicados. Eles foram levados para o Hospital Mora d’Ebre, segundo o Sistema de Emergências Médicas espanhol (SEM), que enviou quatro equipes à usina. Uma investigação foi aberta para estabelecer as causas do acidente.

Jovem Pan

MPF pede ações de repressão a garimpo ilegal no Amazonas

Recomendação do MPF cita órgãos e grupos que devem participar e oferecer apoio para realização das ações / Reprodução/Twitter @fernandapsol

Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação de adoção emergencial de uma ação para desarticular os grupos de garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira e seus afluentes no Amazonas. Segundo o MPF, a ação deverá ser integrada entre órgãos e autarquias federais e estaduais no prazo de 30 dias. A determinação do MPF engloba o Exército Brasileiro, a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, a Agência Fluvial de Itacoatiara, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, entre outros órgãos. De acordo com o MPF, eles deverão atuar dentro de suas esferas para identificar e autuar os empreendimentos irregulares que estejam operando na região, adotando medidas para interromper as atividades ilícitas imediatamente. A decisão cita, inclusive, a destruição dos instrumentos utilizados nos crimes. Por fim, o MPF ressalta que a extração de ouro na região não é legalizada.

“Pelo porte da ‘invasão garimpeira’, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições, com papel destacado para a atividade repressora e de policiamento ambiental dos órgãos integrantes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) – o Ibama, em nível federal, e o Ipaam, em nível estadual”, diz um trecho da recomendação. O MPF diz ainda que uma série de órgãos devem prestar apoio logístico e operacional para as ações de repressão, incluindo a Polícia Federal, a Agência Nacional de Mineração, a Marinha e o Comando Militar da Amazônia. 

Jovem Pan

Diretora Administrativa da ALRN destaca modelo de Governança e Gestão durante a Unale

Crédito da Foto: João Gilberto

Em painel da Rede Nacional de Governança e Gestão (REGOV), entidade legislativa da Unale (União Nacional das Assembleias Legislativas), modelos de Governança e Planejamento Estratégico das Casas Legislativas do País foram debatidos nesta quarta-feira (24) entre os servidores legislativos que participam da 24ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), em Campo Grande (MS). Na oportunidade, temas como gestão de risco, auditoria, controladoria interna e transparência, pautaram os principais paineis.

Acompanhando as apresentações da REGOV, a diretora-administrativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Dulcinea Brandão, destacou a importância do Plano Estratégico da ALRN, batizado de Horizonte 2023. “O plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios que nortearão as ações da Assembleia Legislativa nos próximos anos. A iniciativa busca conduzir a Casa a um modelo de excelência de governança e gestão no âmbito do Poder Legislativo”, explica Dulcinea.

Ainda de acordo com a gestora, o Plano Estratégico adotado pela Casa é fruto da sensibilidade do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, em promover uma gestão cada vez mais moderna e transparente, alinhada aos anseios da população. “Há um hiato muito grande entre o mundo político e a visão da sociedade. Atuando com base nos modelos adequados de gestão e governança, conseguiremos transformar essa realidade e aproximar a Casa do povo”, acrescenta Dulcinea.

A 24ª Conferência Nacional da Unale (CNLE) acontece, este ano, de forma híbrida nos dias 24, 25 e 26 de novembro com o tema “Redesenhando os caminhos do Parlamento”. O evento reúne painéis que destacam o trabalho técnico das Procuradorias, Recursos Humanos, Escolas da Assembleia, Comunicação, Secretarias Legislativas e Administrativas, TV e Rádio Assembleia e atividades legislativas.