Archive for novembro 12th, 2021

Cotado como vice de Lula, Alckmin diz que petista tem ‘civilidade’ e ‘apreço pela democracia’

Ex-governador de São Paulo disse não ter diferenças intransponíveis com o ex-presidente / Ilan Pellenberg/Estadão Conteúdo

Cotado como vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva para as eleições de 2022, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin afirmou que fica honrado com a lembrança de seu nome para compor a candidatura. A declaração foi dada por Alckmin nesta sexta-feira, 12, durante sua participação em uma gravação de um reality show sobre política promovido por Márcio França (PSB). Cotado como pré-candidato, Ciro Gomes (PDT) também participou da gravação. “Já disseram que vou ser candidato ao Senado, a governador, a vice-presidente. Vamos ouvir. Fico muito honrado da lembrança do meu nome”, afirmou Alckmin, que está de saída do PSDB. Além disso, o ex-governador disse que a ideia pode “amadurecer” com conversas. Em outro momento, Alckmin disse não ter diferenças intransponíveis com Lula e disse que o petista tem civilidade e apreço pela democracia. “É claro que tem, não só ele, é óbvio que tem”, afirmou Alckmin. 

Jovem Pan

Barroso suspende trechos de portaria que proíbe demissão de não vacinados

Luís Roberto Barroso suspendeu trechos de portaria do governo federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta sexta-feira, 12, trechos da portaria que proibiu a demissão de trabalhadores que não apresentassem comprovante de vacinação contra a Covid-19. A medida foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social no último dia 1º — a obrigatoriedade da imunização foi classificada como “prática discriminatória”. A Rede Sustentabilidade, PT, PSB e o partido Novo foram ao STF contra a portaria, alegando inconstitucionalidade. Com a decisão da Corte, fica permitida a demissão de trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina, com exceção de pessoas que possuem contraindicação médica. Nesses casos, é necessário passar por testagens periódicas.

“É razoável o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”, afirmou Barroso. O ministro também suspendeu trecho da portaria que considerou prática discriminatória a obrigatoriedade da vacinação. “Não há comparação possível entre a exigência de vacinação contra a Covid-19 e a discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade ou gravidez. Esses últimos fatores não interferem sobre o direito à saúde ou à vida dos demais empregados da companhia ou de terceiros. A falta de vacinação interfere”, determinou. 

Jovem Pan

Sete de cada dez trabalhadores mudaram de ramo na pandemia

Foto: AMANDA PEROBELLI / REUTERS

A pandemia do novo coronavírus, que assolou diversos setores da economia, fez com que 71,4% dos trabalhadores mudassem sua área de atuação, aponta pesquisa realizada pelo site Empregos.com.br com profissionais que estão na busca por uma colocação no mercado de trabalho.

As mudanças de ramo profissional estão diretamente relacionadas com a adoção das medidas restritivas para conter o avanço da crise sanitária a partir de março do ano passado. “A única opção foi buscar oportunidades em outras áreas que estivessem empregando ou funcionando de forma remota”, afirma Leonardo Casartelli, diretor de marketing do Empregos.com.br.

Para o futuro, o indício é que as pessoas continuem na nova área de atuação. “Por serem normalmente posições mais qualificadas, a tendência é que, quando alguém consegue entrar em uma área nova, essa pessoa tenha sempre um upgrade e uma melhoria de salário principalmente”, destaca Casartelli ao mencionar que os cargos mais afetados pela pandemia foram justamente os mais operacionais.

Recolocação

O levantamento mostra ainda que os profissionais estão otimistas com a recolocação e 86,7% avaliam que o avanço da vacinação no Brasil vai facilitar a conquista de um emprego novo. Entre os entrevistados, 49,5% buscam uma oportunidade ainda em 2021 e 17% estão desempregados há mais de um ano.

As expectativas melhores surgem no momento em que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sinaliza para uma redução na taxa de desempregados. No trimestre encerrado em agosto, eram 13,7 milhões de brasileiros desocupados, o equivalente a 13,2% da população economicamente ativa.

R7

Souza requer operação Tapa Buracos e construção de quadra de esportes

Com o objetivo de garantir a segurança e trafegabilidade da RN-303, o deputado estadual Souza (PSB) solicitou ao Departamento de Estradas de  Rodagem (DER),realização de Operação Tapa Buracos no trecho da rodovia que liga a praia da Redinha Nova à Santa Rita, no município de Extremoz.

“O trecho ora citado encontra-se em péssimo estado de conservação, e com o passar do tempo a tendência é se agravar ainda mais. Destacamos que  alguns pontos estão quase intrafegáveis, prejudicando assim o deslocamento e a segurança dos condutores e passageiros que trafegam na RN, justificou.

Outra solicitação protocolada pelo parlamentar, foi para a construção de uma quadra poliesportiva  na Escola Estadual Professor Daniel Gurgel, no município de Janduís.

“Apesar da importância da Escola Estadual Professor Daniel Gurgel para formação dos jandaienses, a escola ainda não conta com um aparelho adequado para desenvolvimento de atividade física  pelos alunos. A  construção de uma quadra poliesportiva coberta trará maior qualidade de  vida à população que terá um local apropriado para realizar suas atividades esportivas e concomitantemente conduzirá a aqueles alunos uma melhoria na saúde”, destacou.

A Escola Estadual Professor Daniel Gurgel é a única instituição de ensino de  nível médio de Janduís e atende a população da zona urbana e rural do município, atualmente encontram-se matriculados mais de 300 alunos (sendo, portanto, a maior escola do município).

Segurança no trânsito de Monte Alegre é tema de requerimento de Cristiane Dantas

A deputada Cristiane Dantas (SDD) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa, no sentido de solicitar que seja providenciada a instalação de um redutor de velocidade na RN-316, em frente à AVIPEC, no distrito da Castanha, município de Monte Alegre.

“O local é bastante movimentado, com intensa entrada e saída de veículos, além do trânsito de transportes pesados e de pessoas. É um trecho perigoso e no qual acontecem, frequentemente, graves acidentes”, detalhou a parlamentar. 

Ainda segundo Cristiane, a instalação de um redutor de velocidade ajudará a minimizar os índices de acidentes no trecho, tornando o trânsito mais seguro para as pessoas que por ali trafegam.

O documento foi encaminhado tanto ao Governo do Estado quanto ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN).

Francisco do PT solicita poço artesiano para comunidade de Lagoinha, em Jaçanã

Crédito da Foto: Eduardo Maia

Destacando a importância da água para a vida humana, o deputado estadual Francisco do PT protocolou requerimento solicitando a perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade da Lagoinha, localizada na zona rural do município de Jaçanã, região Trairi do estado.

“Os moradores da comunidade enfrentam problemas com o abastecimento d’água, sendo necessária a perfuração de um poço para que se possa ter oferta adequada de água no local”, destacou o parlamentar.

De acordo com Francisco do PT, dezenas de famílias convivem com a falta de água. “Faz-se   necessário   o   atendimento  da  presente  solicitação, objetivando  diminuir  o  déficit  hídrico,  atender  as  necessidades  da  população  e  a melhoria da qualidade de vida dos que habitam no referido distrito”, concluiu.

O maior encontro de kitsurfistas da região Costa Branca tem mais de cem inscritos e participantes de quatro estados do Nordeste (RN, CE, PB e MA)

Foto cedida

A Prefeitura de Areia Branca realiza no período de 21 a 25 de outubro o Festival de Emancipação Política 2021 com o tema “Areia Branca: 94 anos de história, tradição e encantos” que contará com uma vasta e diferenciada programação contemplando desde inaugurações de obras a atividades religiosa, cultural e histórica como é a tradição dos areia-branquenses.
Os festejos iniciam na manhã desta quinta-feira (21) com o tradicional hasteamento das bandeiras do Município de Areia Branca, do Rio Grande do Norte e do Brasil em frente ao Palacete Coronel Fausto às 8 horas da manhã com a presença da prefeita Iraneide Rebouças Rebouças e demais autoridades. Logo após será iniciada uma caravana que percorrerá ruas e avenidas para realização de inaugurações de obras na cidade e também na zona rural.
“Será a primeira vez que a festa da emancipação do nosso município contará com uma caravana passando por todas as comunidades prestigiando a zona rural”, disse a prefeita Iraneide Rebouças.


INAUGURAÇÕES
Entre os locais que serão inaugurados estão a pavimentação do bairro Nossa Senhora dos Navegantes passando pelas obras de reforma das unidades de saúde das comunidades de Redonda e de São Cristóvão que também conta com o Beco da Alegria, um ambiente para realização de eventos artístico e cultural que já virou atração turística pela originalidade. Ainda a respeito de investimento para o turismo, será inaugurado na praia de Ponta do Mel o Mirante das Cruzes, cenário de três filmes nacionais, que ganhará em breve a Capela das Três Cruzes que será construída em madeira para ser um espaço ecumênico. A prefeita Iraneide Rebouças fará ainda a assinatura da ordem de serviço da Praça dos Coqueirais projetada em madeira para ser instalada em frente à praia para as crianças brincarem enquanto os pais caminham pela praia ou praticam alguma atividade física no calçadão da orla, como também da construção do Food Park Beira Mar para os barraqueiros que comercializam na área da praia e foram notificados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para deixar o lugar por pertencer a União.
“Me sensibilizei com a situação dos barraqueiros e com a ajuda da Procuradoria Geral do Município conseguimos apresentar três projetos desenvolvidos pela Secretaria de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras e, um deles, com o uso de contêiner numa quadra em frente à praia teve a aprovação das autoridades ambientais e vamos entregar aos comerciantes o Food Park Beira Mar”, explicou a prefeita Iraneide Rebouças.
Seguindo a programação do Festival de Emancipação de Areia Branca 2021 na sexta-feira, 22 de outubro, feriado municipal, os areia-branquenses vão acordar com uma alvorada onde artistas da terra que vão cantar músicas conhecidas da população.  Às 8 horas será celebrada uma missa em ação de graça e a tarde, a partir das 15 horas, o Bike Cultural: Um passeio pela História de Areia Branca” vai levar os participantes para conhecer os pontos históricos da cidade.
“Nossa cidade ainda preserva sua história em várias edificações antigas e vamos passar por todas e conhecer um pouco mais de nossa tradição”, explicou o presidente da Fundação de Cultura, Abner Souza.
No sábado, 23 de outubro, a programação inicia às 16 horas com a inauguração do calçadão da Praia de Upanema que já se tornou cartão postal da cidade e, logo em seguida, o retorno do projeto “Arte, Esporte e Cultura junto ao Mar” com a atração do cantor Lieberth Rodrigues. No domingo a programação segue com o apoio da administração municipal ao I Ecopedal de Areia Branca que terá largada e saída da praia de Upanema e um percurso de 45 km de aventura.


MIRANTE DAS BALEIAS
E, encerrando as atividades do festival, será entregue na segunda-feira, 25, o Memorial da Baleia montado na Praia de Upanema em homenagem aos 30 golfinhos da espécie falsa-orca (Pseudorca crassidens) que encalharam na praia no dia 23 de setembro de 2019. A operação de resgate durou cerca de três horas e contou com a ajuda do Projeto Cetáceos da Costa Branca (PCCB-UERN), Capitania dos Portos, Polícia Ambiental e moradores. 24 baleias foram devolvidas ao mar com vida e seis morreram no local possivelmente por parasitismo e intoxicação por metais pesados. Duas das baleias resgatadas apareceram mortas horas depois em praias próximas. Os animais que foram à óbito estão enterrados a 700 metros do local do encalhe conhecido popularmente como Cemitério das Baleias.
“Foi um encalhe que chamou a atenção de todos nós, areia-branquenses, inclusive o Projeto Cetáceos da Costa Branca está elaborando um plano emergencial para o caso de acontecer novamente estarmos melhor preparados, e em parceria com a Prefeitura de Areia Branca, a população está sendo treinada para evitar uma possível morte do animal marinho que venha a encalhar novamente na costa do município. O fato também é um atrativo turístico, as pessoas gostam de saber as curiosidades da cidade que visitam. Esperamos ainda com esse memorial sensibilizar a população e os visitantes sobre a preservação do mar e o cuidado com o descarte do lixo, deixando os resíduos nos locais corretos mantendo as praias limpas”, disse a prefeita Iraneide Rebouças. 

Assembleia Legislativa realiza audiência pública e debate crise hídrica na cidade de Caraúbas

Crédito das Fotos: João Gilberto

Distante 296 quilômetros da capital, Caraúbas, município localizado na região Médio Oeste do Rio Grande do Norte, com uma população estimada em mais de 20 mil habitantes vem sofrendo por causa de um grande problema: a falta de água.   Há algum tempo é esperada uma solução para a escassez no abastecimento, junto à Companhia de Águas e Esgotos do Estado (CAERN), mas até agora a população, notadamente o segmento de menor poder aquisitivo, continua sofrendo com o desabastecimento. Foi por isso que o deputado Dr. Bernardo (MDB) propôs uma audiência pública, que foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal, coordenada pelo Núcleo de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.  
 
“Duas vertentes foram discutidas nesta audiência: o diagnóstico do problema e as soluções. A população cobra uma solução imediata. Tem água em abundância no subsolo. Esperamos que a CAERN resolva imediatamente curto prazo. A população está deixando de comprar alimentos para comprar água. Está faltando vontade política para resolver esse problema” disse o deputado Dr. Bernardo (MDB).
 
O prefeito da cidade, Juninho Alves também fez um pronunciamento seguindo essa linha de que a população não pode mais esperar para a solução do problema que dura anos. “Essa luta vem desde 2005 quando eu era vereador. A CAERN sabe do problema e a gente fica triste porque as pessoas pagam as contas, mas não têm água. Tem cinco poços que ficam a 16 quilômetros da cidade, mas apenas quatro estão funcionando. A rede de distribuição é muito antiga. A rede tem que ser trocada e ampliada”, afirmou o prefeito.
 
O presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Bezerra disse que a adutora não aguenta mais a pressão da água.  “Precisamos lutar juntos e exigir uma providência, pois quem mais está sofrendo é a população mais necessitada que não dispõe de recursos para comprar água”, pontuou. 
 
O gerente regional da CAERN, Márcio Bruno Dantas, que também participou da Audiência, disse que a companhia já fez alguns serviços e serão trocadas as bombas de dois poços para melhorar a produção de água.  A mesa dos trabalhos presidida pelo deputado Dr. Bernardo contou com a participação do Prefeito Juninho Alves, do Presidente da Câmara, Hamilton Bezerra, e do gerente regional da CAERN, Márcio Bruno Dantas. 
 
Ao final dos trabalhos o deputado Dr. Bernardo disse que será marcada uma audiência com a governadora do Estado, Fátima Bezerra, e com a presidência da CAERN, para cobrar uma solução. “Precisamos da força de todos, unidos para que seja resolvido esse problema hídrico de Caraúbas”, finalizou.

Para 42%, governo federal é o principal culpado pela alta dos combustíveis

ANP autorizou venda de combustível pelo sistema delivery | Jovem Pan
Foto: Gilson Junio/W9/Estadão Conteúdo

Pesquisa PoderData realizada de 2ª a 4ª feira desta semana (8-10.nov.2021) mostra que 42% da população brasileira considera o governo federal como o principal responsável pelos recentes aumentos no preço dos combustíveis. Os que culpam os governos estaduais são 24%.

Para 10%, a Petrobras é a principal responsável pelos preços, enquanto 8% creditam a culpa ao dólar. Também 8% falam em “outros” fatores. Os que citam “postos de gasolina” são 2%.

O presidente Jair Bolsonaro afirma regularmente que os aumentos são inflados pelo ICMS cobrado pelos Estados. Segundo o chefe do Executivo, os governadores deveriam rever o imposto para que o mesmo não seja cobrado em cima do valor médio final. Os chefes estaduais rebatem e alegam que a tarifa não é a principal responsável pela alta.

Poder 360

Presidente inicia viagem para Oriente Médio em busca de investimentos

Foto: CLAUBER CLEBER CAETANO / PR

O presidente Jair Bolsonaro viaja nesta sexta-feira (12) para o Oriente Médio. Ele partirá às 10h para Lisboa, em Portugal, e de lá seguirá para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde se realiza a Expo Dubai 2020. Em 15 de novembro, será comemorado o Brazilian Day no pavilhão do Brasil na feira. O vice-presidente Hamilton Mourão e ministros de Bolsonaro já estiveram na feira para a abertura, em setembro.

No dia 13, a programação de Bolsonaro inclui reunião seguida de almoço com o príncipe herdeiro dos Emirados Árabes, Mohammed bin Zayed Al Nahyan e sessão de assinatura de atos internacionais ainda em negociação. O presidente participará da Expo Dubai e deve se encontrar com o xeque Al Maktoum, de Dubai, vice-presidente dos Emirados Árabes Unidos.

Na segunda-feira (15), Bolsonaro vai abrir o seminário da Apex Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e na terça-feira (16) viaja para a capital do Bahrein, Manara. De lá, o presidente vai para o Catar na quarta-feira (17).

Presidente não vai ao Iraque

O presidente não vai ao Iraque durante a passagem pelo Oriente Médio, como estava previsto anteriormente. De acordo com o Itamaraty, a decisão de não ir ao país se deu por questões de segurança. Entre os motivos apontados está uma tentativa de atentado contra o primeiro-ministro do país, Mustafa Al-Kadhimi.

R7 / BG

Comissão do Orçamento analisa sugestões por mais transparência nas emendas de relator

Audiência na comissão mista de Orçamento da Câmara dos Deputados discutiu critérios para a distribuição de recursos pelas emendas de relator / Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Uma audiência da comissão mista de Orçamento da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira, 11, critérios para a distribuição de recursos no orçamento por meio das emendas de relator-geral. O encontro reuniu especialistas para opinar de que forma é possível dar mais transparência à destinação das verbas. Eugênio Greggianin, consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara, avaliou que são necessários novos parâmetros para orientar os parlamentares. “Há necessidade, a exemplo de outros países, de estabelecer, de buscar critérios universais que balizem a execução orçamentária e balizem a orçamentação também. Em outros países é muito comum também. Uma coisa é decidir quanto vai para habitação, quanto vai para saúde e educação e parlamentos votam fórmulas, critérios e balizamentos que devem orientar o órgão de execução a alocação daquele recurso público”, afirmou. O consultor de orçamento do Senado, Aritã Borges defendeu a inclusão de critérios claros na resolução do Congresso Nacional que trata do tema. “Uma atuação possível do Congresso Nacional para tentar solucionar a questão de forma permanente. Durante a elaboração, não há outra senão alterar a resolução nº 1 de 2006. Essa conclusão é natural e, é claro, a discussão tem que passar por até que ponto se deve fazer esse controle da atuação do relator”, pontuou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou falta de transparência e ausência de critérios para distribuição dos recursos das emendas de relator. O secretario do TCU Alessandro Caldeira admitiu estranhar o aumento de volume de recursos autorizados por esse instrumento entre 2020 e 2021. “E nisso o tribunal emitiu duas recomendações para o poder executivo federal, uma para dar ampla publicidade aos documentos da distribuição de recurso do orçamento de 2020, e uma outra visando a transparência do orçamento a partir de 2021”, disse Caldeira. A emenda de relator é usada para ajustes e recomposições orçamentarias autorizadas no parecer preliminar da Lei Orçamentaria anual. Essas emendas estão liminarmente suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte acatou os argumentos dos partidos políticos Cidadania, PSB e PSOL sobre a falta de transparência no uso politico desses recursos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que organizou a audiência, disse que vai apresentar as sugestões feitas à comissão de orçamento. “O resultado dessa audiência e tudo o que foi sugerido pelos especialistas que conhecem e acompanham, eu gostaria de trazer para a comissão. Inclusive, eu posso elaborar, com a ajuda de vocês, a peça. Peço, inclusive, para os deputados de oposição que apoiem, para entrar numa discussão”, disse Adriana. A deputada porém não deu prazo de quando essa discussão será feita.

Jovem Pan