Archive for setembro 15th, 2021

Líderes partidários falam sobre preço da gasolina e arrecadação de impostos estaduais

Os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) usaram o horário destinado aos líderes partidários, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa para tratar dos aumentos do preço da gasolina e da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Norte.

O primeiro a falar foi o deputado estadual José Dias que demonstrou preocupação e indignação com os frequentes aumentos no preço da gasolina e por o Rio Grande do Norte ser o sexto estado do País com o maior imposto pago pelos consumidores na gasolina comum.

“A informação é de um levantamento da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Agência Nacional do Petróleo, que confirmou que o Rio Grande do Norte possui o maior preço médio da gasolina comum no Brasil. O que é um absurdo por sermos um Estado produtor de petróleo”, frisou José Dias.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi o fato de o Rio Grande do Norte bater recorde de arrecadação de impostos, pela terceira vez este ano. “O Estado arrecadou, em agosto, mais de R$ 659 milhões. É a terceira vez este ano que o Rio Grande do Norte bate recorde de arrecadação de impostos. A conta não bate quando olhamos para a saúde, a educação e a segurança oferecida pela administração estadual”, disse.

Em seguida o deputado Getúlio Rêgo usou o horário para fazer um apelo a governadora Fátima Bezerra para apoiar os servidores públicos, citando a dificuldade que os servidores do Detran/RN, em greve, estão tendo para serem recebidos pela governadora.  “O Detran é um órgão que arrecada milhões e que ajuda o Governo a manter as folhas em dia. Está faltando sensibilidade com os servidores e com o povo desse Estado”, disse.

Outro assunto abordado por Getúlio Rêgo foi a falta de atendimentos de pacientes oncológicos em Mossoró. “Estava no interior e pude acompanhar a aflição dos pacientes que estavam com quimioterapia e cirurgias marcadas e voltaram para casa sem atendimento e com o tratamento comprometido”, lamentou.

O atraso com as cooperativas médicas que atendem pelo Estado também foi citada por Getúlio durante seu pronunciamento. “Não dá mais para suportar esse descaso. Nós como médicos não podemos calar diante desse caos”, indignou-se.

“O que estamos testemunhando é essa tragédia na saúde pública do Rio Grande do Norte. Pacientes com necessidades urgentes nas filas aguardando atendimento. Cada minuto de espera representa menos possibilidade de vida”, finalizou.

Assessoria

Trânsito Em greve, trabalhadores do DETRAN-RN realizam Ato Público no Centro Administrativo

Foto Divulgação

Iniciando a terceira semana de greve, os trabalhadores e trabalhadoras do DETRAN-RN realizam um novo Ato Público em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Natal. A atividade acontece na manhã dessa quarta-feira, 15 de setembro.

A expectativa do coordenador de Comunicação do SINAI-RN e servidor da Autarquia, Alexandre Guedes, é de que delegações de servidores de todos as unidades do DETRAN no Estado participem do Ato que vai pautar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria, a realização de concurso público e o pagamento de direitos devidos aos trabalhadores.

A categoria é orientada a participar da atividade trajando roupa na cor preta, em sinal de protesto.

BG

Projeto aprovado na Comissão de Administração institui Política de Apoio ao Cooperativismo


O Projeto de Lei 174/2021, de iniciativa do deputado Francisco do PT, que Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, é aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com a matéria, que foi relatada pelo presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), para efetivação da Política proposta, compete ao Poder Público Estadual criar mecanismos e instrumentos que estimulem o contínuo desenvolvimento da atividade cooperativista, bem como estabelecer incentivos financeiros, econômicos e fiscais para a criação e fortalecimento do sistema cooperativo.
“Primeiramente é importante destacar que a apresentação desse Projeto de Lei é consequência de uma ampla discussão com pessoas e organizações ligadas ao cooperativismo, em especial o Conselho Estadual de Cooperativismo e a Associação das Cooperativas do Estado do RN (ACERN), sendo esse subscrito por mim e outros deputados da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo. A cooperação surge de forma espontânea quando se busca alcançar objetivos comuns dentro de determinados grupos de pessoas. Essas perceberem que juntas terão mais facilidades (ou menos dificuldades) que sozinha”, registrou o deputado Francisco nas razões da justificativa de sua iniciativa.
Outras seis matérias, de iniciativas dos deputados Isolda Dantas (PT), Gustavo Carvalho (PSDB), do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa foram aprovadas na reunião, que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD) e Souza (PSB).   

Assessoria

Polícia Civil conclui investigação e indicia irmã, cunhado e outros 4 por morte de comerciante em Natal

DHPP Natal, Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi
DHPP Natal, Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (14), o inquérito policial sobre o homicídio da comerciante Pollyana Nataluska Costa de Medeiros, 22 anos, que aconteceu no dia 18 de maio, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal.

A investigação resultou no indiciamento de seis pessoas pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa. Entre os apontados pela polícia como mandantes do crime, estão a irmã e o cunhado da vítima.

O inquérito policial foi concluído após a deflagração de duas fases da Operação “Off Road”, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de prisão em desfavor dos envolvidos.

Na primeira fase, foram detidos três homens apontados como o autor dos disparos, o piloto da moto usada no crime e dono da moto. Já na segunda fase, os cumprimentos de mandados foram em desfavor dos possíveis mandantes do crime: a irmã da vítima, um cunhado e um policial militar.

Em agosto, a Polícia Civil afirmou que a possível motivação do crime seria a disputa por uma herança de R$ 2 milhões.

O crime

A comerciante de 22 anos foi morta com um tiro, dentro da loja de parafusos dela, no dia 18 de maio. O comércio funcionava na Avenida Boa Sorte, no bairro Nossa Senhora da Apresentação.

Crime aconteceu dentro de loja de parafusos na avenida Boa Sorte, em Nossa Senhora da Apresentação.  — Foto: Carlos Dhaniel/Inter TV Cabugi
Crime aconteceu dentro de loja de parafusos na avenida Boa Sorte, em Nossa Senhora da Apresentação. — Foto: Carlos Dhaniel/Inter TV Cabugi

Testemunhas disseram aos policiais que dois criminosos chegaram em uma moto, por volta das 10h30, mandaram os funcionários saírem, levaram a vítima até os fundos do estabelecimento e a assassinaram com um tiro na nuca.

G1RN

Fábio Faria confirma plano de levar 5G a todas as capitais do país

Previsão para leilão 5G é entre abril e maio de 2021, diz ministro Fábio  Faria - ISTOÉ Independente
Fábio Faria, ministro das Comunicações (Crédito: Alan Santos/PR)

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reafirmou nesta terça-feira o plano de levar a tecnologia de conexão 5G a todas as capitais do país até julho de 2022.

A declaração aconteceu na abertura de um evento sobre o setor de telecomunicações e vem um dia depois de ser adiada a votação do edital do leilão do 5G pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.

O ministro mencionou estudos, do próprio ministério e de outros países, que indicariam investimentos de mais de um trilhão de dólares com o 5G no Brasil nos próximos 15 anos. Pontuou também que a cada mês sem a tecnologia, o Brasil perderia cerca de R$ 2,8 bilhões.

Além do serviço nas capitais, o ministro afirmou que o leilão levará internet a cidades do interior, rodovias e destacou o programa Norte Conectado, que deve beneficiar 10 milhões de pessoas na região.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, afirmou que o leilão do 5G é o maior já realizado pela agência, em termos de quantidade e diversidade de espectros e de investimentos.

A votação do edital do leilão do 5G pelo Conselho Diretor da Anatel foi adiado nessa segunda-feira, depois de um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. Com isso, a licitação pode ficar só para novembro.

Agência Brasil

Câmara adia votação do novo Código Eleitoral para hoje

Planalto: preocupação é aprovar reforma da Previdência o mais rápido  possível - ISTOÉ DINHEIRO
Foto da Internet

Programada para a noite desta terça-feira (14), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21 que trata do novo Código Eleitoralfoi adiada para hoje, às 15h. Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (9).

O texto-base do PL foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80. Na ocasião, os deputados tiraram um dos temas mais polêmicos da proposta: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.

A mesa optou por colocar em votação, nesta terça, o requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 146/21, que contém acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre serviços aéreos, assinado em Brasília em 2018. O requerimento foi aprovado e poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Congresso em Foco/BG

STF suspende retomada de duas investigações da Lava Jato que envolve Lula

Receita Federal acusa Lula de sonegar R$ 1,25 milhão
Lula também é acusado de sonegar R$ 1,25 milhão | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta terça-feira (14) o andamento de duas investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal em Brasília.

Os processos apuram doações da Odebrecht ao instituto Lula e ainda a compra de um terreno para a sede do Instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Na prática, o ministro impede que os casos sejam reiniciados depois que o Supremo reconheceu que o então juiz Sergio Moro atuou com parcialidade na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá e anulou condenações.

Com a decisão, na prática, os casos tiveram que ser iniciados do zero.

Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. A decisão vale até que o Supremo decida sobre o requerimento dos advogados para que essas investigações sejam encerradas.

G1

Aulas voltam com 100% dos alunos na rede estadual em outubro

Foto da Internet

Sem nenhuma notificação de casos de covid-19 entre alunos, professores e servidores desde o início da retomada das aulas presenciais na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, em 26 de julho, a expectativa é de que 100% dos estudantes voltem às escolas em 4 de outubro. Essa é a previsão de Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Atualmente, a rede — que possui 429 mil alunos distribuídos em 588 escolas, segundo dados do Censo Escolar — está funcionando com aulas presenciais com 30% dos alunos, de modo que todos os estudantes possam comparecer às unidades em formato de rodízio semanal, onde as crianças e adolescentes se revezam entre ensino presencial e remoto.

A autorização inicial ocorreu em 26 de julho, depois de um ano e quatro meses de paralisação por causa das restrições sanitárias impostas pela pandemia de covid-19. Os primeiros a retornarem foram alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental I e os da 3º série do ensino médio. Em 9 de agosto foi a vez de quem está no 6º e 7º ano do ensino fundamental e do 2º série do ensino médio voltar a assistir aula nas escolas. Por último retornaram os estudantes do 8º e 9º ano do fundamental, além daqueles que estavam entrando no ensino médio. Todas as turmas permanecem com 30% de ocupação presencial. As exceções são escolas de pequeno porte que já retornaram com 100% dos estudantes para dentro das salas de aula.

Tribuna do Norte/BG

Com investimento de R$ 5 milhões, governo do RN anuncia programa de incentivo ao esporte

Governo do RN lança programa de incentivo ao esporte — Foto: Elisa Elsie
Governo do RN lança programa de incentivo ao esporte — Foto: Elisa Elsie

O governo do estado lançou nesta terça-feira o programa RN + Esporte e Lazer. Com o objetivo de criar uma política pública permanente de incentivo ao esporte, a iniciativa funciona nos moldes da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, destinando recursos mediante renúncia fiscal em prol de eventos e atividades.

Ainda em 2021, o governo vai investir R$ 5 milhões em financiamento a projetos de todas as modalidades formais e não formais, olímpicas e paralímpicas.

– Sei como é difícil fazer esporte, inclusive dentro das instituições públicas, pela falta de estrutura e apoio. O Programa RN + Esporte e Lazer chega para diminuir estas dificuldades. Nosso governo tem sensibilidade, tomou esta iniciativa para suprir uma lacuna. O RN agora tem um mecanismo legal para apoiar o esporte – afirmou a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de lançamento, no auditório da Governadoria, em Natal.

– E o nome do projeto homenageia o professor Sebastião Cunha, grande nome do esporte potiguar e que deixou um legado de muita inspiração que merece ser honrado – completou.

G1RN

Audiência pública na ALRN debate o fortalecimento da democracia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência Pública com o tema: Prisão de Roberto Jeferson – legal ou ilegal? Proposta pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), o debate aconteceu de forma híbrida e reuniu especialistas em direito e políticos que falaram sobre o tema em diferentes óticas.

“O objetivo dessa audiência é discutir a prisão do ex-deputado Roberto Jeferson sob a ótica da legalidade. Infelizmente estamos assistindo no Brasil as chamadas narrativas criativas, inclusive por parte do que alguns chamam de militância judicial. Por essa razão, trouxemos essa discussão para esta Casa Legislativa que cumpre seu papel”, disse Coronel Azevedo, ao abrir os trabalhos.

O primeiro a usar a palavra foi o deputado federal pelo Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), que ressaltou a importância do debate para o fortalecimento da democracia. “Estamos vivendo alguns atos de exceção dentro do poder democrático, por decisão do Poder Judiciário. Não estamos aqui para ficar contra este poder, mas para exigir que a Democracia seja respeitada”, discursou Girão.

Emocionada, a ex-presidente Nacional do PTB, Cristiane Brasil, que também é filha de Roberto Jeferson, disse que pela primeira vez na vida teve medo de perdê-lo. “Por mais firme que meu pai demonstre ser, ele tem uma saúde fragilizada por todo histórico que possui”, frisou. Cristiane demonstrou preocupação com o momento que o Brasil vive e com as ações de alguns poderes. “Vivemos um momento muito triste com a fragilidade dos direitos humanos e coletivos. Ainda mais quando esses direitos são tomados por pessoas que juraram defendê-los”, disse.

Um dos depoimentos mais aguardado foi o do jornalista Oswaldo Eustáquio – preso, acusado de financiar atos com pautas contrárias ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Fui preso por crime de opinião. Fui alvo de cinco buscas e apreensões. Fui vítima de três prisões e cinco mandados de prisão ilegal e imoral. Estamos vivendo a ditadura das torgas”, reforçou. O jornalista considerou a luta de Roberto Jeferson pelo fortalecimento da democracia. “Roberto Jeferson é um mártir vivo que a história vai ensinar a respeitar”, concluiu.

Lenice Moreira, advogada, especialista em direito tributário, participou da Audiência Pública, destacando a força do povo brasileiro na luta pela democracia. “O povo brasileiro tem sido a resistência contra ações de ministros que vêm atentando contra a justiça e aos direitos humanos. Não podemos aceitar a retirada de direitos do povo brasileiro”, resumiu.

Paulo Lopo Saraiva, representando os advogados, falou sob a ótica jurídica da prisão e dos últimos atos do STF. “O problema do STF é sistema de escolha dos ministros. Estamos vendo que alguns que ali estão não têm a menor condição de estar lá”, disse explicando, sob a sua ótica, os motivos que resultaram na prisão de Roberto Jeferson. “Basta abrir a constituição para encontrar os dispositivos que tratam desse assunto. Começando pelo artigo 5º, que desqualifica a prisão de Roberto Jeferson, juridicamente”, explicou o jurista.

Edilson França, procurador aposentado da República, especialista na área penal falou na sequência do debate ressaltando que o tema necessita ser debatido pela classe jurídica. “Eu gostaria de parabenizar o propositor dessa audiência e dizer que esse tema precisa ser debatido no meio jurídico porque trata de vertentes como política, abuso de autoridade, função do judiciário, prerrogativa jurídica, princípios constitucionais, prisões, totalidades e legalidade e tantos outros”, ponderou.

Quem também participou da audiência pública foi o digital influencer Emerson Rui, conhecido nas redes sociais como “Mito Show” que reforçou a importância do respeito à liberdade de expressão no fortalecimento da democracia. “O que estamos contemplando no Brasil é um total desrespeito a nossa Carta Magna. Entendo que esse debate precisa ser levado ao maior número de pessoas para que entendam as gravidades dos fatos”, ressaltou.

Coronel Mera, deputado estadual de Pernambuco, ressaltou a importância da Assembleia Legislativa debater o tema que, na sua opinião, fortalece a democracia. “Hoje a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte faz história ao colocar em pauta esse assunto e trazer à tona os crimes que estão praticando contra a democracia em nosso país”, disse.

Coronel Feitosa, também deputado estadual de Pernambuco, falou sobre os motivos que levaram à prisão Roberto Jeferson. “Só existe um partido que está comprometido com a linha de pensamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, que é o PTB. Talvez o único motivo que justifique a prisão do presidente do partido”, disse.

Cícero Martins, advogado criminalista e ex-vereador foi pragmático em sua fala ao questionar a legalidade da prisão de Roberto Jeferson. “Em nome dos militantes que seguem o presidente Jair Bolsonaro, destaco o nosso repúdio aos atos praticados pela justiça, nesse momento de inversão de valores”, resumiu.

O direito de liberdade de expressão foi o tema do discurso do pastor Rubens que falou durante a audiência pública. “Essas prisões por crime de opinião acontecem sem justificativa. Ontem foi com Roberto Jeferson, amanhã poderá ser um de nós”, lamentou.

A médica Luciana Monteiro questionou as diferentes interpretações da justiça no Brasil sobre os crimes de opinião. “Instituíram no Brasil o crime de opinião, mas só vale para as pessoas que defendem a família, o País, a liberdade?”, indagou.

Getúlio Batista, presidente estadual do PTB, reforçou o que todos os convidados falaram sobre o tema da audiência pública. “A prisão foi arbitrária, continua sendo arbitrária, Roberto é um homem que tem a saúde frágil e essa injustiça precisa ser corrigida urgentemente”, finalizou.

No final, o propositor da audiência, deputado Coronel Azevedo, analisou como positivo o debate em torno do tema. “Um momento ímpar desta Casa, onde a democracia foi a grande beneficiada. Um debate saudável e rico, cheio de argumentos, o que reforça nossa certeza de estarmos ao lado da justiça e jamais da injustiça”, concluiu.

CPI da Arena ouve testemunhas de empresas responsáveis pela verificação independente

A tarde desta terça-feira (14) contou com mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do RN, que investiga possíveis irregularidades nos contratos do Governo do Estado com a empresa que administra o estádio. Na ocasião, foram ouvidas duas testemunhas, que representam empresas prestadoras do serviço de verificação independente: Kílvia de Freitas, diretora da LS Engenharia em Saúde Ltda. e Marcel Dantas Nogueira, diretor da 2M Engenharia e Urbanismo. 

A primeira depoente, Kílvia de Freitas, destacou que a atuação da sua empresa ocorreu de outubro de 2014 a outubro de 2015, logo após a realização da Copa do Mundo. “Fomos a primeira empresa a trabalhar como verificador independente no estádio, e tudo foi acompanhado e fiscalizado pelo DER”. 

Ao ser questionada pela relatora Isolda Dantas (PT) acerca de como se dava, na prática, o serviço de verificação, a engenheira respondeu que ela acontecia de acordo com o QID (Quadro de Indicadores de Desempenho), o qual possui mais de 100 itens a serem verificados, periodicamente. 

“Na vistoria do estacionamento, por exemplo, você vai verificando os subitens, de acordo com os critérios estabelecidos no QID, dando notas 0, 50 ou 100. É um processo bastante detalhado. Havia itens avaliados de maneira mensal, apenas antes de jogos, durante os jogos etc. Nós éramos três fiscais, todos engenheiros. Após todas as verificações, fazíamos a média ponderada e a partir dela era calculado o valor do serviço”, detalhou. 

Em seguida, Isolda pediu a disponibilização dos relatórios de vistoria da empresa, a fim de fazer uma comparação com a auditoria feita pelo TCE. “Esses relatórios mensais foram todos entregues ao DER, que na época era o responsável pela fiscalização”, respondeu Kílvia. 

Quando indagada se tinha contato com algum funcionário específico da Arena, a diretora da empresa afirmou que não. 
“A nossa empresa não tinha contato com a Arena das Dunas, mas com o DER, que foi quem nos contratou. Só tínhamos contato com os trabalhadores de lá, através das credenciais”, respondeu. 

Ainda segundo Isolda, a auditoria do TCE avaliou que alguns itens avaliados abaixo da normalidade não receberam penalidades, de forma equivocada. Kílvia justificou então que “para os itens em que deveria haver penalização, nós assim o fizemos. Nós tínhamos planilhas eletrônicas para poder aplicar isso. Mas não me recordo se houve alguma”, esclarecendo ainda que o contrato da sua empresa com o governo não contemplava a avaliação de despesas da Arena, mas apenas a verificação independente. 

A deputada rebateu, dizendo que “a função da verificadora independente é fornecer a base para os valores a serem pagos pelo Estado, através de suas avaliações. 

“E o que chamou a atenção foi isso, que o valor da parcela variável foi sempre o mesmo. A senhora era quem dizia para o Estado se tudo estava ok. A partir disso, o Estado pagava o valor”, acrescentou Isolda. 

Novamente, a engenheira Kílvia disse que não cabia à sua empresa dizer se a empresa Arena era merecedora de qualquer valor. “Nosso trabalho era apenas verificar os itens de acordo com os índices do QID. Os critérios eram muito objetivos”. 

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) questionou quantos eventos na Arena a empresa vistoriou na época em que prestava o serviço, sendo respondido pela diretora que seria enviado um documento após verificação em seus relatórios. 

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) ainda indagou se havia algum profissional de Engenharia do DER acompanhando as vistorias da empresa. “Na maioria das vezes, não. Mas os relatórios eram ratificados por eles, e nós só recebíamos nosso pagamento após a aprovação do DER”, respondeu Kílvia de Freitas, encerrando sua participação. 

Dando continuidade à oitiva, a segunda testemunha, Marcel Dantas Nogueira, engenheiro civil e diretor da 2M Engenharia e Urbanismo, destacou que iniciou contrato com o governo estadual em 1º de agosto de 2018, permanecendo até hoje como verificador independente. 

“Nossa equipe possui três engenheiros – elétrico, mecânico e civil. Nós enviamos relatórios mensais para a Secretaria de Infraestrutura e, depois da aprovação deles, recebemos nossa contraprestação”, falou. 

O engenheiro explicou à relatora Isolda Dantas que a verificação se dá através de vistorias semanais, com três ou quatro visitas. “Nessas oportunidades nós fazemos alguns apontamentos e elaboramos um relatório fotográfico. Ao final do mês, pedimos o relatório da empresa Arena, conferimos e enviamos para a Secretaria de Infraestrutura as nossas notas”. 

Sendo indagado sobre a possibilidade de notas idênticas, Marcel Nogueira respondeu que as suas notas não são. 
“Elas são bem variáveis. Já dei nota 89, 87, 90. Mas a Arena só é penalizada financeiramente se a nota for abaixo de 80, o que é muito difícil de acontecer, já que eles têm equipes muito assíduas de manutenção”, disse. 

A respeito da pesquisa de satisfação do usuário, ele informou que a responsável é a empresa Arena das Dunas, não o verificador independente. “Eles fazem a pesquisa, e a gente avalia”. 

Sobre a afirmação de ausência de penalidades, o engenheiro esclareceu que aplicou, sim. “Mas a penalidade não aparece de forma clara, e o seu peso não mexe tanto na média final, portanto, não necessariamente haverá redução de valor a ser recebido”, argumentou. 

Ao ser questionado pela relatora, acompanhada dos deputados Tomba Farias (PSDB), vice-presidente da CPI, e Subtenente Eliabe sobre a afirmação do TCE de que “os valores pagos na parcela variável não foram justificados de maneira satisfatória”, o diretor da empresa respondeu que “o contrato prevê que o verificador independente vai fiscalizar operação, manutenção e conservação. Não é prevista a verificação de valores financeiros”. 

Como encaminhamentos da reunião, a relatora Isolda Dantas sugeriu que sejam solicitadas cópias dos contratos das duas empresas com o Governo do Estado, bem como da composição de suas equipes de vistoria. Além disso, ela pediu que se encaminhe oficio à Secretaria de Infraestrutura, pedindo que responda aos questionamentos da comissão num prazo mais curto. 

“Também é importante que a gente verifique o prazo que nossa comissão ainda terá, para que possamos programar nossos trabalhos. Eu quero entregar o relatório no máximo em 30 de novembro”, disse Isolda. 

Participaram da reunião os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (vice-presidente), Isolda Dantas (relatora), Ubaldo Fernandes, substituindo Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe e Getúlio Rêgo (DEM), de forma online. 

O próximo encontro da CPI será na próxima terça-feira (21), com os inspetores do Tribunal de Contas do Estado, Vladimir Souto e José Romildo.

Deputados debatem sobre cultura popular e sanção de leis federais

Crédito da Foto: Eduardo Maia

No horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PSD) relatou a importância de preservar costumes, enaltecendo a região do Seridó. Ele citou o livro “Velhos Costumes do Meu Seridó”, do ex-governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, que guarda histórias da região.
 
“A cultura do nosso povo tem de ser sempre lembrada”, afirmou Vivaldo, lembrando de lendas como da ‘Irmandade do Rosário’, que existiu em todos os municípios brasileiros na Idade Média, mas que em Caicó e em Jardim do Seridó foram preservadas. Vivaldo disse que solicitou ao Governo do Estado, a inclusão da Festa do Rosário, no calendário turístico do Rio Grande do Norte.
 
O deputado Coronel Azevedo (PSC) comentou, logo em seguida, a sanção de duas leis, pelo governo federal. Em uma delas, segundo o parlamentar, as distribuidoras de energia elétrica de todos os estados, no caso do Rio Grande do Norte, a Cosern, terão que atualizar os cadastros de consumidores em situação de vulnerabilidade, com renda igual ou menor do que ‘meio salário mínimo’, para ter o desconto nas contas de energia.
 
“Passa a ser automática a atualização”, disse o deputado, lembrando que o direito à tarifa social era exclusivo de pessoas inscritas no Cadastro Único, o que não atendia todas as pessoas em situação de vulnerabilidade. O deputado citou também a sanção da lei que permite aos operadores de segurança pública o financiamento da casa própria. “Eles poderão comprar suas casas com mais vantajosidade”, encerrou o deputado.