Archive for março, 2021

Assembleia do RN define escolas e igrejas como atividades essenciais

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.

“Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Como pai, sou testemunha das dificuldades que os alunos têm de concentração no aprendizado remoto. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou. 

Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT. 

Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta. 

O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público.

Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.

Templos, igrejas e prioridades

A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.

Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.

Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo.

Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.

Trabalhadores do turismo protestam por flexibilização de isolamento e vacinação da categoria no RN

Profissionais do turismo fazem protesto por flexibilização de medidas de isolamento contra a Covid-19. — Foto: Carlos Dhaniel/Inter TV Cabugi
Profissionais do turismo fazem protesto por flexibilização de medidas de isolamento contra a Covid-19. — Foto: Carlos Dhaniel/Inter TV Cabugi

Empresários e trabalhadores do setor do Turismo fizeram um protesto em frente ao centro administrativo do governo do estado em Natal, entre a manhã e o início da tarde desta quarta-feira (31), e pediu a flexibilização do isolamento social e vacinação da categoria contra Covid-19.

O grupo se concentrou em Ponta Negra, da Zona Sul de Natal, e começou o protesto ainda durante a manhã percorrendo as principais vias da cidade. Por fim, os manifestantes pararam no centro administrativo do estado, gerando fechamento do tráfego na marginal da BR-101, no bairro Candelária, por volta das 12h40.

O grupo pedia uma reunião com o governo do estado para cobrar a flexibilização das medidas de isolamento social rígido decretadas no estado por causa da pandemia da Covid-19 e ainda a vacinação da categoria.

Segundo levantamento divulgado pela Câmara Empresarial do Turismo (CET), que é vinculada à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomercio), o setor perdeu cerca de R$ 1,5 bilhões entre abril de 2020 e fevereiro de 2021, por causa da pandemia.

Profissionais de turismo fazem protesto por flexibilização de medidas de isolamento no RN — Foto: Carlos Dhaniel/Inter TV Cabugi

Profissionais de turismo fazem protesto por flexibilização de medidas de isolamento no RN — Foto: Carlos Dhaniel/Inter TV Cabugi

O último decreto publicado pelo governo determinou que apenas atividades consideradas essenciais podem funcionar no estado. A validade do decreto começou dia 20 de março e vai até a próxima sexta-feira (2).

Governo e prefeituras discutem se as medidas devem ser prorrogadas ou se haverá flexibilização. Uma recomendação do comitê científico do estado deve ser apresentada nesta quarta (31).

G1RN

Aprovado à unanimidade projeto de Ezequiel que torna atividades educacionais essenciais

Crédito da Foto: João Gilberto
 Pauta de constante preocupação e debate na Assembleia Legislativa, a Casa aprovou à unanimidade nesta quarta-feira (31), durante votação remota, projeto de lei de autoria do presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece as atividades educacionais particulares, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, como essenciais no Rio Grande do Norte. Com a medida, após sancionada pelo Governo do Estado, as escolas privadas poderão retomar o funcionamento e atendimento aos alunos.
 
“Depois de muito ouvirmos representantes das escolas particulares, pais e comunidade em geral mostrando as dificuldades que este setor tem enfrentado e o prejuízo causado ao aprendizado das crianças, bem como atentos ao recente estudo publicado pela ONU e UNICEF que apontam que o fechamento de escolas pouco contribuiu para a disseminação do vírus, mas está causando danos de longo prazo à educação de toda uma geração, defendemos, por meio dessa lei, a retomada das aulas presenciais”, disse Ezequiel.
 
O parlamentar explica que as escolas públicas não estão sendo contempladas pela lei em razão de entendimento com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, que alega dificuldades enfrentadas pelo Estado para assegurar o retorno seguro das aulas na rede pública. “Infelizmente, são realidades diferentes. As escolas privadas se prepararam, fizeram investimentos e já provaram que estão prontas para retomar as aulas híbridas”, justifica Ezequiel, acrescentando que o projeto tem também a preocupação de priorizar a vacinação dos educadores. 
 
O presidente da Assembleia ressaltou ainda que a educação se faz presente em ações e projetos de lei que tratam da retomada das aulas presenciais; em pronunciamentos dos deputados estaduais no Plenário; em acompanhamento da inclusão de protocolos de segurança nas escolas e ainda na transmissão de aulas online através da TV Assembleia.
 
Ezequiel Ferreira ampliou o debate junto aos internautas, através de uma enquete em suas redes sociais, sobre a volta as aulas presenciais no Rio Grande do Norte. “Tivemos milhares de participações e uma grande interação de pessoas querendo ter voz e opinião no debate. E elas têm. Li com muita atenção todos os comentários e quero agradecer a todos que contribuíram com esse debate tão importante. Mais de 70% das pessoas que participaram concordam com a volta às aulas (72% a favor da volta X 28% contra)”.
 
Relator do projeto, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) se posicionou favorável à retomada das aulas na rede particular estadual de ensino, “desde que obedecidos todos os protocolos de segurança exigidos e necessários para a prevenção da pandemia”, justificou.

Fechamento de comércio aumentou óbitos no RN; ação do governo não funcionou

A foto é de 2014, do nominoto.com/ Itep seputava corpos não identificado antes da Covid.

O que gostariamos de saber é o por que as medidas de restrições adotadas pelo governo Fátima Bezera (PT), fechando o comércio quase todo, funcionando apenas farmácias, açougues, feiras livres e padarias, invés de diminuirem as mortes, aumentou, e muito, os óbitos no Rio Grande do Norte.

A Sesap apresentou boletins que revelam que na primeira semana de restrições, do dia 15 a 21, houve o registro de 147 óbitos em todo estado. Seguindo com as medidas de fechamento, aumetou mais ainda as dificuldades do povo. Pois além das mortes que subiram, morrendo 270 pessoas entre os dias 22 a 28 de março, comprovando que a equipe científica do governo está errada, não conseguindo soluções para as mortes cuasadas pela doença, antes, conseguiram aumentar a fome e a miséria do povo norteriograndesse.

Nos 15 dias analisados morreram 417 pessoas, que adicionado aos novos números apresentados nos dias 29 e 30 deste mês, que foi de 120 óbitos, dá um total de 537 mortos, sendo o resultado mais que o tríplo em comparação com os números anteriores.

O que o governo deixa ainda a desejar na sua transparência é um número de quase mil mortos sem causa definida, ainda estando constantemente em investigações. O que digo, de forma leiga, é que o governo pode usar esses números em investigações a quelquer tempo, para superestimar os números dos mortos pela doença, caso não aconteça fiscalização.

Veja no meio o númeror de mortos que ainda estão sem identicação da causa do óbitos no RN

Prefeitos contrariam Fátima Bezerra, querem reabrir o comércio

Governadora do RN participa de reunião com prefeitos sobre novo decreto  — Foto: Divulgação
Governadora do RN participa de reunião com prefeitos sobre novo decreto — Foto: Divulgação

Em reunião virtual no final da manhã de terça (30), os gestores municipais pediram a flexibilização das normas para reabertura do comércio, contrariando os interesses do governo Fátima Bezerra.

Os municípios sugeriram o início da abertura da economia com proposta de regionalização das medidas, argumentando que as situações dos pequenos comércios nos municípios, principalmente os menores, são singulares.

Aos prefeitos, a governadora afirmou que estava “sensível” às observações feitas do ponto de vista da possibilidade da flexibilização das medidas adotadas, mas ressaltou que qualquer decisão precisa estar condicionada ao quadro da saúde. “Vamos continuar em constante diálogo para que possamos ter o máximo de unidade neste novo decreto”, afirmou.

No ano passado, por causa das eleições municipais o prefeito Álvaro Dias atacava constatimente a governadora Fátima Bezerra. Talvez por precisar de votos, e a governadora tinha também seu candidato. Hoje, ele fica mais passivo, deixando que a governadora e o judiciário, de forma inconsequente, façam como quiser. Fátima por sua vez, faz política junto aos prefeitos, pois quer disputar a reeleição em 2022.

Todavia o prefeito de Natal, Álvaro Dias, declarou que a estrutura de atendimento à saúde no município e as mais de 100 mil pessoas vacinadas na capital dão a certeza de que já se pode flexibilizar na abertura do comércio mantendo fiscalização e distanciamento social.

O presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Fernando Bezerra, prefeito de Acari, também disse que a situação dos municípios é difícil, principalmente, para os pequenos empreendedores.

O prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra afirmou que é hora de voltar a abrir o comércio com foco na fiscalização. Segundo ele, os comerciantes se comprometeram a conter as aglomerações.

O presidente da Fermurn, Anteomar Pereira da Silva (“Babá”), prefeito de São Tomé, disse que a pressão para o retorno das atividades não essenciais é muito grande nos municípios e frisou que não é o pequeno comércio o causador das aglomerações. “Quase 100% dos prefeitos desejam que sejam abertas as atividades que estão fechadas”, disse. De acordo com ele, a maioria aposta na reabertura com fiscalização.

O governo de Fátima sabe que não é o trabalho e o comércio que aumentam os contágios. Mas são as festas de finais de semana que não são fiscalizadas em nenhum município.

Parte extraído do G1RN

Comissão aprova projeto que veda condenados por racismo em cargos públicos

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (30), um projeto de lei que veda a nomeação para cargos públicos no estado de pessoas que tenham sido condenadas por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A proposta foi aprovada à unanimidade.

De iniciativa do deputado Francisco do PT, o projeto veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes e Órgãos do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomeação e  exoneração, pessoas que tenham sido condenadas por racismo. Pela lei proposta, a sanção afeta as pessoas condenadas a  partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

“Nesse sentido, é fundamental que seja construído pela sociedade e Estado brasileiros um arcabouço institucional e  legislativo que combataesse racismo estrutural. É nesse contexto que apresentamos essa proposição legislativa, objetivando colaborar na construção do referido arcabouço”, justificou Francisco do PT, no projeto.

Na análise da comissão, o relator, deputado Souza Neto (PSB), parabenizou o deputado autor e acredita que o mecanismo proposto concede mais moralidade à administração pública. “Nos regimes democráticos, o povo delega poder e fiscalização para que se tenha administração pública dentro da moralidade e transparência”, disse Souza.

O presidente da comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL), e o vice, deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), acompanharam o relator. “Racismo é inaceitável e não podemos mais conviver com isso. Tem que ser tratado com toda rigidez para que atos como esse não venham a acontecer. Essa Casa tem o entendimento de que toda e qualquer pauta que chegue nesse sentido terá o apoio de todos”, disse o presidente da comissão. “Racismo é intolerável. Tantas pessoas já foram vítimas, pagando com a vida devido a essa razão insana. Parabenizo o deputado pela proposta”, disse Eliabe.

Agora, o projeto seguirá com o trâmite na Casa e, caso seja aprovada em plenário, será encaminhada para sanção do Poder Executivo.

Dados

Em 2019, o Rio Grande do Norte registrou 1.765 denúncias de injúria racial, de acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no fim do ano passado. O número representa um aumento de 61,1% nos casos em território potiguar em comparação ao ano anterior.

O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado do país com maior crescimento no número de denúncias de crimes de discriminação por raça ou cor.

Horário dos deputados traz cenário da covid-19 e campanha de apoio aos idosos

Na sessão plenária remota por videoconferência desta terça-feira (30) o horário destinado aos deputados foi marcado por suas avaliações acerca da Covid-19 no RN e no País, tema abordado pelos parlamentares Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). A campanha de apoio aos idosos foi o destaque no pronunciamento da deputada Eudiane Macedo (Republicanos).
 
Primeiro a se pronunciar, o deputado Vivaldo Costa mais uma vez externou a sua preocupação com a pandemia e a gravidade da situação no Brasil. “A Organização Mundial de Saúde (OMS) já alertou que o  País precisa levar muito a sério a pandemia, devido à gravidade da situação, com o aumento de casos. Desde o ano passado que o secretário da OMS está preocupado com o número de casos e a mortalidade no Brasil, considerado o epicentro da pandemia no mundo”, lamentou Vivaldo.
 
O parlamentar, que é médico por formação, disse que a situação é bastante preocupante. “Enquanto em outros países há a tendência de queda, aqui vem aumentando e em muitos Estados atingido o pico”, disse.
 
Vivaldo Costa ainda parabenizou a governadora Fátima Bezerra pelos decretos restringindo atividades e a circulação de pessoas. “Também quero parabenizar a iniciativa para que a vacina tenha chegado aos portadores de síndrome de down e autistas, um empenho pessoal da governadora que está se desincumbindo bem na missão de governar o Rio Grande do Norte e no enfrentamento à covid”, afirmou Vivaldo.
 
Segundo orador do horário, o deputado Coronel Azevedo relatou reunião da qual participou em Tibau do Sul atendendo a convite do setor turístico, da qual também participaram o deputado federal General Girão, além do prefeito, presidente da Câmara de Tibau e o colega Hermano Morais (PSB). “Esse é um setor ao qual meu mandato tem se dedicado bastante e apresentei emendas”, registrou.
 
A situação da covid também foi tema do seu pronunciamento. Coronel Azevedo também destacou o fato de o Brasil ser o quinto país no ranking da vacinação: “Não é fácil comprar a vacina, os laboratórios não conseguem entregar uma quantidade maior e temos visto a mídia comparando o Brasil com outros países e esquecem que nosso país é continental, de grandes dimensões”’.
 
Coronel Azevedo afirmou que também há um debate divergente sobre as medidas a serem tomadas e citou o exemplo, nos Estados Unidos, do Texas e de Nova York, que trataram a pandemia de forma diferente. Enquanto no Texas não se adotou o lockdown e houve redução de casos, os novaiorquinos adotaram severas medidas de restrição e ainda assim houve grande número de casos.
 
“Queremos buscar sensibilidade do governo para que ouçam especialistas em todas as nuances e possam conciliar as opiniões porque a fome poderá matar muito mais gente do que a Covid-19. Temos que preservar o  que resta do nosso Estado e é preciso que reflitam sobre isso”, encerrou.
 
Última a se pronunciar, a deputada Eudiane Macedo, que integra a Frente  Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa destacou a campanha “Apoie as pessoas idosas”, que foi lançada ontem (29) para incentivar os potiguares a doarem um percentual do imposto de renda (3% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas). As doações tanto na declaração do IR quando as doações diretas podem ser destinadas ao Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso.
 
“Essa campanha chega para esclarecer e dar mais visibilidade à causa. Infelizmente falta no Estado esse esclarecimento e dos 167 municípios, apenas 6 fundos municipais receberam estes recursos, por isso a importância dos gestores municipais terem a consciência e a relevância de criar o Fundo Municipal e enviar para a Câmara dos seus municípios para que seja aprovado por seus vereadores. Vai ser  mais uma fonte de recursos para a doação e destinação de políticas públicas”, afirmou a deputada.

Deputados aprovam Lei que beneficia pequenos agricultores e assentados

Em sessão realizada nesta terça-feira (30), através do Sistema de Deliberação Remota, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº 118/2020 que cria um Programa de crédito especial desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN.

“Diante do cenário da pandemia, os preços dos produtos estão subindo de maneira alarmante, e por isso os pequenos agricultores precisam de créditos especiais para a compra de insumos e para a produção de produtos de ciclo curto, tais como legumes e verduras, para que essa produção chegue às prateleiras, e, portanto, ao consumo de todos”, justificou o autor do projeto, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei 218/2020, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui no calendário oficial de eventos do Estado, o dia estadual em memória às vítimas que faleceram, em decorrência da Covid-19, a ser celebrado anualmente no dia 28 de março, data do primeiro registro de óbito relatado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrido na cidade de Mossoró.

“Mostra-se justa, portanto, a celebração em homenagem às vítimas e seus familiares, a fim de que possa ser reconhecida a luta de todos contra a maior pandemia de que se tem relato na história do Estado do Rio Grande do Norte”, justificou Ubaldo Fernandes.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) foram aprovadas à unanimidade duas matérias. O Projeto de Lei Nº 249/2019, que denomina estrada Bougainville a rodovia estadual RN-269, que interliga os municípios de Passa e Fica, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras e o Projeto de Lei 203/2020 que inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte”, no currículo das escolas públicas e privadas do RN.

Ainda do deputado Kleber Rodrigues foram aprovadas mais quatro matérias. O Projeto de Lei Nº 279/2019, que dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso para os profissionais farmacêuticos nas instituições de saúde pública do Estado; o Projeto de Lei Nº 150/2020 que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com TDAH; o Projeto de Lei Nº 192/2020 que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN e o Projeto de Lei Nº 236/2020 que dispõe sobre a realização do teste do bracinho em consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade atendidas na Rede Pública de saúde em todo o Estado.

Também de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, os parlamentares aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei 239/2020 que institui a Semana de Atenção à Saúde auditiva da pessoa idosa no Rio Grande do Norte.

Os Projetos de Lei seguem para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

Ministério da Defesa anuncia saída dos comandantes das três Forças Armadas

Comandantes da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez; do Exército, Edson Pujol; e da Marinha, Ilques Barbosa — Foto: Acervo TV GLOBO
Comandantes da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez; do Exército, Edson Pujol; e da Marinha, Ilques Barbosa — Foto: Acervo TV GLOBO

Ministério da Defesa anunciou nesta terça-feira (30) a saída dos comandantes das três Forças Armadas: Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica).

Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos (leia a íntegra ao final desta reportagem).

O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.

Mais cedo, nesta terça, Pujol, Barbosa e Bermudez se reuniram com Braga Netto, em Brasília. O colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti já havia informado que os três haviam decidido colocar os cargos à disposição.

Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das três Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.

G1

Getúlio Rêgo defende reabertura de academias e ampliação de horários

Crédito da Foto: João Gilberto

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo ao Governo do Estado pela reabertura das academias como atividade essencial durante a vigência do decreto que regulamenta o funcionamento do comércio durante a pandemia. De acordo com o parlamentar, as atividades desempenhadas pelos espaços são fundamentais para a qualidade de vida e saúde da população.

“As academias funcionam como uma fábrica de saúde e o seu fechamento traz sequelas àqueles que delas necessitam e estão condicionados a frequentá-las. Peço aos responsáveis pelas medidas que vejam com bons olhos essa possibilidade de reabertura, bem como da abertura de outros comércios que nem de longe representam perigo de contágio da Covid-19”, disse Getúlio, ressaltando também a necessidade de respeitar os protocolos de segurança.

Além de defender a reabertura das academias, o deputado também se posicionou a favor da ampliação do horário de funcionamento das mesmas. “Em minha opinião a ampliação de horários, diferentemente da redução, iria diluir a quantidade e concentração de alunos nas academias. É preciso rever a possibilidade de reabertura e expansão do funcionamento das academias, pois o problema gerado pelo fechamento é tão grave quanto as consequências da doença”, concluiu Getúlio.

Ministério Público pede na Justiça que Ricardo Coutinho devolva pensão vitalícia de ex-governador

Ricardo Coutinho foi governador da Paraíba por dois mandatos, entre 2011 e 2018 — Foto: Diogo Almeida/G1
Ricardo Coutinho foi governador da Paraíba por dois mandatos, entre 2011 e 2018 — Foto: Diogo Almeida/G1

O Ministério Público da Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (29), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Eles são acusados de facilitar a concessão de uma pensão vitalícia ao ex-gestor, em 2018, no período em que ele ainda governava o estado.

A ação foi movida pelo promotor Ádrio Nobre Leite e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. No pedido, ele aponta que o beneficio ilegal teria causado prejuízos aos cofres públicos que chegam a R$ 305,3 mil.

Ádrio Nobre Leite pede o ressarcimento deste dano material acrescido de 50% correspondente ao dano moral, o que representa R$ 457,96 mil, devidamente corrigidos e atualizados em execução de sentença. Ele pede também que seja arbitrada multa correspondente ao dobro desse montante (R$ 915,8 mil). No total, eles poderão ter que devolver R$ 1,3 milhão.

Além do ressarcimento dos valores, a ação pede a perda da função pública que ocupem no momento da sentença, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

G1PB

Hospital Onofre Lopes abre mais nove leitos para Covid-19 em Natal

Leitos abertos para tratamento da Covid-19 no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal. — Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN
Leitos abertos para tratamento da Covid-19 no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal. — Foto: Cícero Oliveira/Agecom/UFRN

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) abriu cinco novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quatro leitos semicríticos para pacientes com Covid-19 ao longo da semana passada, segundo informou a unidade.

Ao todo, de acordo serão 16 vagas de UTI e quatro semicríticas cedidas pela instituição ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte para regulação de pacientes no estado.

Na manhã desta terça-feira (30), o sistema Regula RN registrava 13 leitos de UTI para Covid no hospital – todos ocupados.

Além da estrutura ofertada ao estado, o hospital UFRN trata pacientes com outras doenças que também apresentam a Covid-19, o que exigiu da instituição readequações físicas, logísticas e assistenciais.

“O Huol é a principal referência em dezenas de especialidades e única unidade SUS para muitos tratamentos e procedimentos. Ainda assim, além de desenvolver tecnologias e pesquisas no combate à pandemia, de compartilhar conhecimento, capacitar profissionais e redobrar os próprios esforços, o Onofre Lopes tem colaborado com todas as esferas de governo nos esforços contra a atual pandemia”, informou em nota.

G1RN

Secretaria de Saúde de Mossoró confirma ‘sumiço’ de 20 doses de vacina contra Covid-19,abre sindicância para investigar

Doses de vacina desapareceram de posto de saúde em Mossoró, no RN. — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca
Doses de vacina desapareceram de posto de saúde em Mossoró, no RN. — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

Dois frascos com 20 doses de vacinas contra Covid-19 desapareceram de um posto de vacinação em Mossoró, a segunda maior cidade potiguar, segundo confirmou a Secretaria de Saúde do município. A ausência das doses foi percebida na manhã desta terça-feira (30) na unidade básica de saúde do Caic. Segundo a prefeitura, o prédio não tem sinais de arrombamento.

A secretária de Saúde, Morgana Dantas, confirmou ao G1 que 60 doses foram entregues na tarde desta segunda-feira (29) na unidade, para dar continuidade à vacinação de idosos com 67 anos ou mais na cidade do Oeste.

“Hoje (terça) pela manhã, quando foram preparar as doses, perceberam que estavam faltando 20. São dois frascos com 10 doses cada. Vamos registrar um boletim de ocorrência e solicitar investigação para que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, afirmou a secretária.

Ainda de acordo com Morgana, a Secretaria de Saúde também vai abrir uma sindicância própria para apurar o desaparecimento. “Esse é o primeiro caso registrado em Mossoró. Não tínhamos perdido nenhuma dose”, afirmou.

A secretária não confirmou se há suspeita de participação de servidores e disse que tudo será apurado pelos investigadores.

No dia 22 de março, assaltantes invadiram um posto de vacinação, em Natal, e roubaram 20 doses da CoronaVac que eram usadas para imunização dos idosos na Vila de Ponta Negra, na Zona Sul da capital. Dois suspeitos foram presos minutos depois, mas as doses não foram recuperadas.

G1RN

Jacó Jácome chama atenção para necessidade de UTI neonatal no RN

O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) chamou a atenção, durante sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (30), para a necessidade de UTI neonatal no Rio Grande do Norte. O parlamentar destacou o caso do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, localizado na zona Norte de Natal, que em 2020 abriu uma ala de UTI equipada e os leitos ainda não estão funcionando.

 “O investimento foi de R$ 5 milhões. O tempo passou e os vinte leitos inaugurados, há seis meses, ainda não estão abertos”, disse Jacó reforçando que estamos vivendo uma crise de vagas na rede pública de saúde e que casos de bebês prematuros são uma das principais causas de morte.

Jacó Jácome lembrou que a Justiça permite a contratação de leitos emergenciais mas, “estamos em uma fila que só aumenta, pois a Saúde não atende à demanda necessária e além de tudo os equipamentos estão sendo depreciados pela falta de profissionais para manusear”.

O parlamentar fez um apelo para que o Estado dê uma resposta em relação à reabertura dos leitos de UTI neonatais no Hospital Maria Alice Fernandes e pediu que a Secretaria Estadual de Saúde tome providências imediatas.

CCJ aprova matéria que contribui com a transparência no serviço público

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta terça-feira (30) para mais uma reunião extraordinária. Sob a presidência do deputado Raimundo Fernandes (PSDB),  os deputados apreciaram o Projeto de Lei Nº 286/2020, de autoria de Gustavo Carvalho (PSDB), que torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Estadual direta ou indireta.

“Esse é um projeto importante e que propõe ser  disponibilizados dados  como  nome  do  beneficiário, destino e  motivo do  deslocamento, período de  permanência, número de  diárias e  valores pagos  em  viagens custeadas total  ou parcialmente por recursos públicos estaduais, inclusive em função de convênio ou parceria. Voto pela admissibilidade da matéria”, destacou o deputado Hermano Morais (PSB), relator do projeto, seguido pelos colegas que aprovaram à unanimidade.

Outra matéria apreciada na reunião foi o Projeto de Lei Nº 306/2020, de iniciativa do deputado Hermano Morais, que denomina a Estação de Tratamento de Esgotos (ETA Jaguaribe) da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), de Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, também aprovado à unanimidade pelos membros da Comissão.

“Cícero Onofre de Andrade Neto era uma pessoa muito cuidadosa com o Meio Ambiente do Rio Grande do Norte. Era professor da universidade e muito querido por todos que os conheceram, daí a justa homenagem”, argumentou Hermano Morais.

Participaram da reunião os deputados e membros da CCJ, Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).