Archive for novembro 12th, 2020

Sandro Pimentel chama atenção para escolas que se destacaram no prêmio Gestão Escolar

Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (11), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) parabenizou as escolas potiguares que foram destaque no Prêmio Gestão Escolar (PGE 2020). O parlamentar parabenizou todas e destacou as que foram classificadas nos três primeiros lugares e apresentou Moção de louvor e aplauso.
 
“Esse mérito é fruto da ação de pessoas comprometidas, que fazem as verdadeiras transformações acontecerem. Parabenizo também todas que apresentaram projetos, pois é um momento muito rico que envolve a gestão e acaba envolvendo a escola como um todo”, disse o deputado.
 
A primeira colocada foi a Escola Municipal Professora Elvira Gomes de Moura, no município de Portalegre, no Alto Oeste potiguar e eleita “Referência Estadual” para representar o RN nas etapas “região Nordeste” e ”nacional”. O segundo e terceiro lugar foram ocupados, respectivamente, por escolas de Parnamirim: o Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra e a Escola Municipal Presidente Arthur Costa e Silva.
 
“Quando há gestores comprometidos eles não ficam choramingando, lutam e conseguem fazer do limão uma limonada, parabenizo todos eles e suas equipes pelo comprometimento”, disse Sandro, que também destacou o trabalho de sua irmã, Sandra Pimentel, gestora da Escola Lourdinha Guerra.
 
O parlamentar criticou o fato de em Natal nenhuma escola municipal ter conseguido se destacar na premiação: “É importante que a prefeitura possa oferecer condições para que nos próximos anos suas escolas estejam no topo da gestão”, disse.
 
Ao final, Sandro Pimentel, cujo mandato se dedica à causa da proteção animal, lembrou da campanha Novembro Azul Pet, de sua iniciativa, para prevenção ao câncer de próstata.

Familiares protestam e cobram agilidade em investigação sobre menino desaparecido há 22 dias em Natal

Menino de 8 anos segue desaparecido há 22 dias em Natal; amigos e familiares realizam protesto. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Menino de 8 anos segue desaparecido há 22 dias em Natal; amigos e familiares realizam protesto. — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Usando camisetas, faixas e cartazes, familiares, amigos e vizinhos do menino José Carlos, de 8 anos, voltaram a fazer protestos, na noite desta quarta-feira (11). No ato, os manifestantes pediram celeridade na investigação e informações sobre a localização da criança, desaparecida há 22 dias em Natal.

José Carlos foi visto pela última vez no dia 21 de outubro, próximo ao Rio Doce, no bairro da Redinha, na zona Norte da capital potiguar.

De acordo com a família, a pedido da mãe, a criança foi levar um suco para o irmão que estava trabalhando no semáforo do cruzamento da Avenida João Medeiros Filho com a Avenida Moema Tinoco. Testemunhas que viram José Carlos afirmaram que ele estava andando por um caminho com mato. A família registrou boletim de ocorrência no dia seguinte.

Equipes da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros realizaram dois dias de buscas pelo menino neste mês. A operação teve a participação de equipes da Paraíba, e contou com a atuação de quatro cães farejadores: dois especializados em busca de cadáveres e outros dois de odor específico. Nenhuma novidade importante para o caso foi encontrada.

As buscas aconteceram na Zona Norte de Natal, onde o garoto morava e foi visto pela última vez. A própria família já chegou a procurá-lo, por conta própria, pelo local.

MPT e CNJ assinam cooperação técnica para promoção do trabalho decente no sistema prisional

Cooperação técnica faz parte do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional

Natal (RN), 11/11/2020 – Com o objetivo de promover o trabalho decente no sistema prisional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou, na tarde desta terça-feira (10), termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa faz parte das estratégias de fomento a um Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional. A assinatura do termo ocorreu na abertura da sessão ordinária do Plenário do CNJ.

O documento assinado ontem prevê a cooperação mútua para realização de estudos, desenvolvimento de metodologias de inspeção prisional e aperfeiçoamento de práticas resolutivas e estruturantes para implementação da Política Nacional de Trabalho (PNAT) para pessoas presas ou egressas (Decreto 9.450/2018). O acordo com o MPT permitirá, ainda, a realização de fiscalização de contratos firmados pelo Poder Judiciário (conforme Resolução CNJ 307/2019) e pelo Poder Executivo (conforme Decreto 9.450/2018), além de inspeções para avaliar as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores privados de liberdade e servidores penais. O Rio Grande do Norte possui, desde dezembro de 2019, cooperação técnica com o mesmo teor, firmado entre o MPT-RN, o Ministério Público do Estado do RN e o Governo do RN.

Durante a solenidade, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, destacou a necessidade de se pensar em redes de atuação para promover trabalho decente no sistema prisional com o intuito de abrir efetivamente um novo futuro para toda uma população vulnerável. “O trabalho decente do preso afastará muitos das garras de facções criminosas e dará um senso de capacidade e dignidade para presos e egressos, fomentando uma ressocialização efetiva, prevenindo reincidências e desafogando o sistema prisional e efetivamente reduzindo custos para o Estado. Estaremos ativamente contribuindo para a segurança pública e para toda a nossa economia”, afirmou Balazeiro.

Para a procuradora regional do MPT-RN Ileana Neiva, coordenadora Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), que participou da sessão por videoconferência, “para que haja a ressocialização das pessoas privadas de liberdade em cumprimento de pena, o trabalho é um dos instrumentos mais eficazes, pois garante que, ao sair do sistema prisional, o egresso possa afastar-se da criminalidade e seguir uma vida dentro da lei, sustentando a si e à sua família”, explica.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o acordo “visa atingir como objetivo maior a ressocialização do preso, a criação de escritórios sociais, a reinserção do preso no mercado de trabalho, cumprindo exatamente um dos desígnios maiores da sanção penal que é a exemplaridade e também a reabilitação”.

Plano – O Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda em prisões é uma das prioridades da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ. Além do acordo firmado com o MPT, o CNJ assinou no mesmo dia termo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também como parte do escopo do plano. A parceria do CNJ com a CNM tem por finalidade de fomentar, disseminar e apoiar tecnicamente as prefeituras municipais para implantação de políticas e serviços penais, incluindo Centrais Integradas de Alternativas Penais, Escritórios Sociais e ações de empregabilidade para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Estão previstas ações de formação e assistência técnica para gestores municipais e elaboração de documentos de referência e orientação.

Por meio da cooperação com ambos os parceiros, serão elaborados produtos de conhecimento para impulsionar as estratégias de geração de trabalho e renda, o que inclui modelos de referência para cessão de uso de espaços em estabelecimentos prisionais à iniciativa privada, modelo para chamamento público de empresas, modelos de contratos de trabalho diferenciados por regime (fechado, semiaberto) e empregador (público, privado ou da sociedade civil), cartilhas de orientação, modelos de projetos de lei de incentivos à contratação de mão de obra do sistema prisional, dentre outros.

A implantação do Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para pessoas que passaram pelo sistema prisional será impulsionada pelo programa Fazendo Justiça, iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) na busca de soluções para problemas estruturais da privação de liberdade no Brasil. O programa conta com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Rio Grande do Norte – O MPT no RN atuou, no ano passado, na formulação de uma cooperação técnica com conteúdo semelhante em âmbito estadual, para implementação do Plano Estadual para a Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional. O termo foi firmado pelo MPT-RN, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) e pelo Estado do RN, por meio de sua Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).

O termo prioriza a troca de informações, conhecimentos e experiências entre os entes públicos, prevendo a realização conjunta de fiscalizações e inspeções. Também se objetiva a criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas áreas abrangidas pelo sistema prisional.

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Clique aqui para acessar o Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda.

Clique aqui para acessar o Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano Estadual para a Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional do RN.