Archive for novembro 11th, 2020

José Dias destaca preocupação com violência na campanha eleitoral

 Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (11), em sessão plenária pelo sistema híbrido (presencial e remoto), o deputado José Dias (PSDB) manifestou a sua preocupação com os índices de violência na campanha política do Rio Grande do Norte, que no próximo domingo (15) vai eleger os prefeitos municipais para um mandato de quatro anos.

“Evidentemente estamos vendo um comportamento que dá muita preocupação. O que está ocorrendo é de profunda gravidade. Embora não seja alarmista, mas manifesto aqui minha grande preocupação com as enormes concentrações que estão acontecendo nessa campanha e realização de festas públicas, o que é crime nesse período de pandemia”, asseverou o deputado José Dias.

Segundo o parlamentar, o que está acontecendo não deveria existir num processo democrático, onde uma eleição não é uma guerra, onde se luta com o adversário até destruí-lo.

“Numa eleição a gente escolhe um candidato em que acredita que vai ser o melhor para trabalhar pelo povo em vários setores. Uma pessoa honesta e que tenha capacidade para esse trabalho. Tem gente que se preocupa com quem tem um pouco mais de dinheiro.  Nesse processo, a corrupção é um vírus como esse da pandemia. E a incompetência está destruindo o nosso Estado”, concluiu o deputado.

Assessoria

Itep amplia horário de atendimento para atender demanda às vésperas das eleições; confira locais

Itep amplia horário de atendimento para atender demanda às vésperas das eleições; confira locais — Foto: Divulgação/Sejusc
Itep amplia horário de atendimento para atender demanda às vésperas das eleições; confira locais — Foto: Divulgação/Sejusc

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) estendeu o horário de atendimento para atender ao grande fluxo de pessoas que procuram o órgão para solicitar a emissão de carteiras de identidade, principalmente em razão das eleições municipais que acontecem no domingo (15).

Nesta quarta (11), quinta (12) e sexta-feira (13) os atendimentos presenciais acontecem das 8h às 18h na sede do Itep, em Natal; e nas Centrais do Cidadão das cidades de Mossoró e Pau dos Ferros, além da Regional do Itep, em Caicó. Somente para estes locais, em razão do mutirão, não é necessário fazer agendamento prévio.

Em dias normais e em outros locais que não os citados acima, o atendimento funciona de 8h às 13h, com a necessidade de agendamento no site do órgão.

Para se ter ideia de como a procura pelo serviço aumentou nestes últimos dias, foram emitidos no período de 1º a 10 deste mês mais de 9 mil carteiras de identidade. Ou seja, em 10 dias, foram feitas mais de 60% da quantidade de RGs emitidos ao longo de todo o mês de outubro, que totalizou cerca de 15 mil identidades.

A direção do Instituto de Identificação do Itep orienta às pessoas que, ao se dirigirem a um posto de atendimento do órgão, prestem a atenção se estão levando toda da documentação exigida para a emissão de uma carteira de identidade, que é a seguinte: Certidão de Nascimento ou Casamento (original); Duas fotos 3×4 e CPF.

O que fazer e onde ir para emitir uma carteira de identidade

Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar uma carteira de identidade (1ª, 2ª ou 3ª via). Basta agendar o atendimento, que é feito pela internet diariamente a partir das 12h (central.rn.gov.br).

Após o agendamento, o sistema irá direcionar o solicitante a um dos postos de atendimento do Itep, que funcionam nas Centrais do Cidadão. São 20 em todo o Rio Grande do Norte. As Câmaras Municipais de Vereadores também oferecem o serviço.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Hermano Morais ressalta o aumento de casos de Zika no Estado

Um alerta, no tocante as infecções causadas pelo Zika vírus, com base em dados do mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde Pública do Estado (SESAP), foi feito pelo deputado Hermano Morais (PSB) em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11).

“Estamos fazendo esse alerta, porque os casos estão preocupando as autoridades sanitárias do Rio Grande do Norte. Do ano passado para este ano, até agora houve um aumento de 165,1% dos casos de Zika. A presença do mosquito é o ano inteiro, mas agora vai começar a temporada de maior proliferação do vírus”.

De acordo com o deputado, é preciso ter uma prevenção com esse perigo que se apresenta, notadamente mais cuidados com os resíduos sólidos e reservas de água e que as pessoas precisam fazer a sua parte, para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti transmissor das doenças dengue, chikungunya e Zika. “Essas doenças transmitidas pelo mosquito são perigosas e também podem levar a óbito”, concluiu o deputado Hermano.

Conforme o Boletim, do final de dezembro de 2019 ao início de outubro deste ano foram notificados 1.324 casos suspeitos de Zika. Desses, 236 foram confirmados e 760 descartados. A incidência da doença apresentou uma taxa de 37,75 casos por 100 mil habitantes no período.

Assessoria

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 2,4 bilhões na economia do RN, diz Dieese

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 2,4 bilhões na economia do RN, diz Dieese — Foto: Reprodução/TV Integração
Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 2,4 bilhões na economia do RN, diz Dieese — Foto: Reprodução/TV Integração

Até dezembro de 2020, o pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar R$ 2,4 bilhões na economia do Rio Grande do Norte. O levantamento foi divulgado nesta quarta 9110 pelo Dieese.

Este montante representa aproximadamente 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos; aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios.

O número de pessoas que receberá o 13º no estado foi estimado em 1,114 milhão, equivalente a 1,4% do total que terá acesso ao benefício no país. No estado, os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representam 55,3%, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 44,7%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por apenas 1,3%.

De acordo com o levantamento do Dieese, a distribuição dos valores por segmento é a seguinte:

  • Empregados formalizados ficam com 64% (R$ 1,5 bilhão)
  • Beneficiários do INSS ficam com 23,1% (R$ 554,3 milhões),
  • Aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado ficam com 11,5% (R$ 276,2 milhões)
  • Aposentados e pensionistas do Regime Próprio dos municípios ficam com 1,4%, R$ 33,7 milhões.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Presidente da Assembleia solicita ao TRE reforço na segurança das eleições 2020

Buscar soluções efetivas para combater a onda de violência ocorrida no interior do Estado durante as campanhas eleitorais. Esse foi o objetivo da reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), na sede da Assembleia Legislativa do RN, entre o presidente, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa.

“Considerando as repetidas notícias veiculadas em nosso Estado, dando conta de constantes atos de violência ocorridos nas cidades de Ipanguaçu, Parelhas, Martins, Assu e Serra de São Bento, ocasionados pela disputa eleitoral do próximo dia 15 de novembro, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a requisição de reforço policial para as referidas localidades, com o objetivo de que se garanta a paz, a ordem e o Estado de Direito ao escrutínio que se aproxima”, solicitou Ezequiel Ferreira.

O desembargador Gilson Barbosa, então, mostrou-se preocupado e engajado em garantir a democracia e o direito do cidadão de fazer sua livre escolha nos 167 municípios do Estado. 

Ainda de acordo com o deputado Ezequiel, o presidente do Tribunal informou que o órgão já está tomando as devidas providências em diversos municípios do interior, muitos deles, inclusive, citados em pronunciamentos dos parlamentares ao longo das sessões.

“Justifica-se reforço não apenas da Polícia Militar, mas também de tropas federais, com agentes da Polícia Federal atuando para garantir um pleito absolutamente democrático, garantindo ao povo o seu direito e a liberdade de escolher quem julgar ser o melhor candidato”, concluiu Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Covid-19: cerca de 98% dos mortos este ano não morreram do vírus

Segundo informações direta das mortes no mundo todo, apontadas por sites que monitoram as mortes, 98% dos óbitos não tiveram como causa a dita pandemia causada pala a OMS, e propagada pela a maioria dos governadores do Brasil.

As informações são dos sites https://www.worldometers.info/pt/ e do https://infographics.channelnewsasia.com/covid-19/map.html, nos quais mostram que morreram no mundo, de janeiro até a data de hoje, 11.11.2020, mais de 50,08 milhões de pessoas, enquanto da Covid-19 estão registrados apenas 2% desses mortos. 98% dos mortos não teve nada haver com a Covid-19.

Então tem pouca gente quebrando seus pequenos negócios, suas empresas para ficarem cada vez mais bilionários. CUIDADO!

Covid-19: Você seria voluntário dessas vacinas que estão causando mortes? irá se submeter à obrigatoriedade de tomá-las?

Vacina da Pzifer: CEO diz que imunizante não tem a ver com política
Foto da Internet

Observando as disputas políticas em torno da pandemia pregada pela OMS, depois arrependida, mas propalada pelo governador de São Paulo, João Doria, que deseja a todo custo ser presidente do Brasil.

Também observando as mortes causadas pelas pressas exacerbadas por parte das industrias farmacêuticas para ver quem chega primeiro com a vacina, as quais , tanto a de Oxford e a da China tiveram suspensão por causa das mortes de voluntários que serviram de testes dessas vacinas.

Chego a conclusão que é bem menos arriscado esperar o vírus me pegar. Você vai se entregar para ser vacinado por um remédio que pode matar mais do que a possível doença?

Estão fazendo de você uma cobaia, tanto para sondar seu comportamento em momento de crise mundial, como também ganharem muito dinheiro com sua desgraça. Não aceitarei qualquer vacina que não tenha no mínimo quatro anos no marcado.

Banhista morre afogado e outro é resgatado com vida em praias da Zona Leste de Natal

Banhista morre afogado e outro é resgatado com vida em praias da zona Leste de Natal — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi
Banhista morre afogado e outro é resgatado com vida em praias da zona Leste de Natal — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um homem de 36 anos morreu afogado nesta terça-feira (10) na Praia de Areia Preta, na Zona Leste de Natal. Outro banhista foi resgatado com vida pelo Corpo de Bombeiros Militar na Praia do Meio, próximo à Praia do Forte. Os resgates aconteceram no início da tarde.

De acordo com testemunhas, a vítima se afogou em um trecho próximo ao limite com a Praia do Meio. Socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizaram a reanimação por cerca de 30 minutos, mas o homem não resistiu.

Os Bombeiros realizaram uma busca pelo segundo banhista, que foi resgatado com vida na Praia do Meio e foi transferido para um Hospital da capital potiguar. Ainda não se sabe se os dois se conheciam e estavam juntos quando se afogaram.

G1RN

Deputados alertam para violência no período eleitoral e defendem reforço na segurança

A questão da segurança dos eleitores foi o tema predominante durante o horário das proposições na sessão plenária desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Todos os deputados que se pronunciaram no horário, como a deputada Cristiane Dantas (SDD), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o deputado Hermano Morais (PSB) chamaram a atenção para o problema, solicitando reforço no policiamento.
 
A deputada Cristiane Dantas iniciou citando como exemplo a violência em Goianinha. A parlamentar relatou consternada um homicídio ocorrido ontem (9) naquele município em função das eleições. “Infelizmente a violência se agrava nesse período eleitoral, ontem um correligionário foi a óbito e fica o nosso pedido de reforço na segurança em todo o Estado, principalmente nos municípios onde já registramos fatos que vêm ocorrendo, solicitando que a Secretaria de Segurança se programe para o dia da eleição”, afirmou a parlamentar.
 
Cristiane Dantas fez um apelo para que se intensifique o reforço policial e também se dirigiu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e Ministério Público para que se voltem para esses municípios, principalmente Goianinha, onde ocorreu esse fato a fim de que seja investigado.
 
O presidente Ezequiel Ferreira disse que o assunto era de extrema importância e informou que já solicitou à presidência do TRE o reforço no policiamento. “Solicitei reforço pois devemos assegurar aos potiguares o direito de ir e vir nesse dia tão importante para a democracia, a fim dela ser exercida. Para que o cidadão tenha liberdade na sua escolha em todos os 167 municípios e possa votar de sua livre escolha, sem ser coagido a votar num ou noutro candidato”, ressaltou o presidente. “Tenho certeza de que a polícia irá agir pra garantir a ordem e o respeito à nossa democracia”, finalizou.
 
Já o deputado Hermano Morais citou como exemplo de violência nessas eleições o município de São José de Mipibu. O parlamentar relatou o recente caso de perseguição a um grupo de jovens. “Temos imagens de ameaças e de confrontos, então volto a solicitar segurança antes que aconteça alguma coisa mais grave”, alertou Hermano.
 
O parlamentar informou que já fez vários requerimentos à Secretaria de Segurança nesse sentido, para prevenir outras ocorrências. “Todos os dias têm havido ocorrência e se não atuarmos de forma correta, teremos problemas mais graves e o nosso alerta se aplica a todos os outros municípios”, disse.
 

No Agreste, Ezequiel participa de grandes mobilizações em Nova Cruz, Canguaretama e Goianinha

PSDB está fortalecido nos três principais colégios eleitorais do Agreste Potiguar

Em reta final da campanha, o presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira continua participando de mobilizações dos candidatos da sigla no interior.  Em  Nova Cruz, o prefeito Flávio de Beroi (MDB), tem como vice Dra. Aninha do PSDB. Ele tem apresentado um forte crescimento nestes últimos dias de eleição.

“A gente percebe nas ruas de Nova Cruz o crescimento da campanha de Flávio de Beroi, a aprovação popular ao seu nome e o reconhecimento pelo trabalho que tem sido realizado pela Prefeitura. Flávio mudou Nova Cruz para melhor e o povo vai dizer isso nas urnas”, disse Ezequiel Ferreira, garantindo em seguida que seu mandato continuará à disposição do município pelos próximos anos.Flávio de Beroi tem liderado com folga as pesquisas de intenção de voto divulgadas até agora no município.

A partir da sua atuação na Assembleia Legislativa, Ezequiel conseguiu para Nova Cruz uma viatura policial, pavimentação e drenagem de ruas, reforma da Central do Cidadão, extensão da rede de água na rua Hidelbrando Barbosa, veículos tipo refrigerado para o transporte dos produtos da agricultura familiar, abastecimento de insumos para o Hospital Monsenhor Pedro Moura.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira também foi até Canguaretama, no Agreste potiguar, na noite desta terça-feira (10). Ele reforçou a campanha de Irmã Lila (PSDB), na disputa pela Prefeitura nesta reta final das eleições.

“Irmã Lila representa a renovação que Canguaretama precisa, uma jovem mulher que já mostrou do que é capaz como vereadora e que poderá fazer muito mais na Prefeitura. E contará com nosso total apoio, vamos trabalhar, de mãos dadas, pelo crescimento da cidade”, disse Ezequiel Ferreira.Na cidade de Canguaretama, o PSDB fez composição com o PL, que indicou Tiago da Construção como vice na chapa encabeçada por Irmã Lila. Segundo pesquisa Seta registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09841/2020, a chapa lidera a disputa na cidade.

Em Canguaretama, Ezequiel tem uma série de serviços prestados. O deputado luta pela abertura da Central do Cidadão, levou viatura para a Polícia Civil e para a Polícia Militar com aumento de efetivo e destinou veículo tipo refrigerado para transporte da produção do agricultor familiar. “Estamos trabalhando também pela reforma e abertura do Hospital Regional de Canguaretama. Assim como vamos atuar ao lado de Irmã Lila e Tiago da Construção por mais saneamento, revitalização das ruas e avenidas, segurança pública, cultura, turismo, esporte e investimentos na educação”, disse.

Ezequiel Ferreira esteve em Goianinha para declarar seu apoio ao prefeito Berg Lisboa (PSD), que disputa a reeleição. “A gestão de Berg Lisboa transformou Goianinha em um verdadeiro canteiro de obras, foram muitas melhorias. Não mediu esforços para melhorar o sistema de saúde, buscar investimentos em infraestrutura e na educação. E terá condições de fazer muito mais nos próximos quatro anos”, disse Ezequiel, defendendo a reeleição do prefeito.

O deputado lembrou da luta travada pelo ex-deputado Dison Lisboa em busca de R$ 1,5 milhão para a obra de uma passagem molhada no município, projeto que garantirá conforto, comodidade, qualidade de vida e segurança aos cidadãos. O projeto foi abraçado por Ezequiel. Além disso, o parlamentar também atuou para levar a Goianinha o Projeto Ronda Cidadã, novas viaturas e aumento do efetivo policial, recursos para saneamento básico, perfuração de poços e pavimentação de ruas, entre outras ações.

Robson Faria é condenado por improbidade administrativa

Foto da Internet

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Robinson Faria (PSD), por improbidade administrativa, pelo descumprimento às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal no período em que administrou o Estado, entre 2015 e 2018. Faria afirmou que foi pego de surpresa e que vai recorrer da decisão.

A ação foi aberta em junho de 2017, quando Robinson ainda estava na gestão do estado. Pela sentença definida pelo juiz da 12ª Vara Civil de Natal, o ex-governador fica com direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o serviço público por igual período e terá que pagar multa equivalente a 25 vezes o valor do último salário recebido.

A denúncia partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte contra o ex-governador e contra o ex-secretário de Administração, Gustavo Nogueira. O magistrado entendeu, no entanto, que apenas o governador deve responder pelos atos, e não o secretário, que atuava como auxiliar. A decisão foi publicada no dia 27 de outubro.
De acordo com o magistrado, o ex-governador cometeu “atos de improbidade administrativa pela omissão no cumprimento do dever previsto na LRF, qual seja, o de adotar as medidas nela previstas em virtude da ultrapassagem do percentual máximo de gasto com pessoal, bem como pela concessão de reajuste a categoria de servidores públicos quando o cenário no qual se encontravam as contas públicas estaduais não o permitiam (…) enquadrados no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa”.

Para o magistrado, o governador a omissão ocorreu mesmo após o governador ter sido alertado por acórdão do Tribunal de Contas do Estado e por recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em nota enviada ao G1, o Robinson Faria afirmou que foi pego de surpresa pela decisão e confirmou que vai recorrer da decisão.
“Declaro a minha absoluta surpresa com uma condenação por algo que não dei causa, visto que o processo de agravamento da situação financeira do Estado é, digamos, institucional, considerando a progressiva queda real da receita pública estadual, gerada pela forte crise econômica que se abateu sobre o Brasil a partir de 2013 e estiagem extrema que o RN atravessava há uma década. Soma-se a isso o aumento vegetativo do cumprimento de direitos adquiridos dos funcionários do Estado”, declarou.

Recorrerei da sentença na melhor forma do direito e tenho certeza de que Justiça revisará tamanho equívoco e precipitação.— Robinson Faria, ex-governador do RN
Processo

Segundo a decisão do juiz Airton Pinheiro, quando Robinson Faria assumiu a chefia do Executivo Estadual em janeiro de 2015, o cenário nas contas públicas do RN indicava uma despesa total com pessoal em 53,4% das receitas no terceiro quadrimestre de 2014 (último anterior à sua gestão). O limite máximo estabelecido pela LRF é de 49%.

Para o magistrado, era dever do governador adotar as medidas previstas na lei, dentro dos quatro quadrimestres seguintes, até abril de 2016, “o que não ocorreu”. Entre outras medidas, a LRF aponta que o governo pode diminuir cargos de confiança, demitir servidores não estáveis e prevê até mesmo a demissão e pagamento de indenização a servidores estáveis, com exclusão do cargo, caso as primeiras medidas não sejam suficientes.