Archive for outubro 1st, 2020

Emenda do deputado Ezequiel assegura melhorias para Parnamirim

Uma emenda parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), beneficiará alunos e os profissionais da educação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada no bairro Emaús, em Parnamirim.  “Estou muito feliz em mais um investimento importante e necessário na educação. Além disso, quero destacar a Secretaria de Educação pela rapidez em apresentar o projeto para a vinda do recurso. Com toda certeza teremos resultados significativos no desempenho escolar”, disse Ezequiel Ferreira.
 
Ainda de acordo com Ezequiel Ferreira, mesmo com as aulas suspensas devido ao novo coronavírus (Covid-19), o investimento nas escolas tem que continuar. “Mesmo sem as aulas, o nosso trabalho de planejamento e execução tem que continuar. A educação básica é uma das nossas principais bandeiras, por isso, não podemos parar. Seguiremos atrás de recursos para levar educação de qualidade aos nossos jovens”, salientou. 
 
A Escola Estadual Dom Nivaldo Monte fica localizada na Rua Rio Largo, no conjunto Parque Das Orquídeas, em Emaús, na cidade de Parnamirim. O recurso foi destinado a pedido do vereador professor Ítalo Siqueira (PSDB), que atendeu a reivindicação dos gestores da escola. No total, R$ 65 mil serão destinados para obras, como reformas e a construção de subestação de energia.

Sandro critica revogação de regras que protegem manguezais e destaca Outubro Rosa pet

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) criticou as ações do Governo Federal que revogou as regras de proteção em áreas do litoral brasileiro. Em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (1º), o parlamentar censurou o que, segundo ele, protege os interesses do capital imobiliário.

“Essa atitude pode impactar toda cadeia alimentar marinha e provocar desequilíbrio ambiental severo em toda costa brasileira. E mais, liberou a queima de lixo tóxico que deveria acontecer em fornos específicos sob risco de contaminação do ar. Tudo isso aconteceu sob a tutela do ministro do Meio Ambiente [Ricardo Salles]. Estão ‘passando a boiada’ como ele mesmo afirmou”, alertou. 

Ainda no horário destinado aos oradores, Sandro Pimentel destacou a campanha Outubro Rosa Pet, que é lei. “Tem tanta importância quanto o Outubro Rosa para os seres humanos. A ação busca prevenir que nossos animais tenham câncer de mama, o que tanto mata. Visto que as cirurgias são altas e as pessoas não têm condições de pagar. A ideia da campanha é levar informações sobre a prevenção e levantar esse debate, mostrando como prevenir e evitar sofrimento dos animais e seus tutores”, finalizou.

José Dias retoma discussão da Previdência e diz que oposição contribuiu com a matéria

Durante o seu pronunciamento no horário destinado aos deputados, nesta quinta-feira (1), o deputado José Dias (PSDB) retomou o tema da reforma da Previdência, aprovada em segundo turno essa semana na Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que as contribuições dos deputados da oposição melhoraram o projeto.
 
“Minha indignação é com a mentira que o governo e alguns dos seus servidores propagam, em relação à reforma da Previdência. A do governo do RN é muito pior para o pequeno, para quem ganha pouco, pior do que a do Governo Federal, mas ela seria ainda muito pior se não fosse a posição firme, solidária, intransigente de dez deputados”, avaliou o parlamentar.
 
José Dias afirmou que a posição dos deputados oposicionistas ficou marcada pela “firmeza, coerência e lealdade recíproca que ficará na história do Parlamento”. E destacou também o diálogo com o governo, mantido pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD). “Quando nós delegamos aos deputados Tomba e Galeno a incumbência de nos representar, tínhamos certeza de que estávamos escolhendo dois excelentes negociadores, firmes e inteligentes”, afirmou.
 
José Dias elencou conquistas para o texto da reforma durante a negociação: o aumento da faixa de isenção entre os aposentados, que era limitada até os que ganhavam R$ 2.500 e passou a contemplar também os que recebem até R$ 3.500. Outro ponto elencado pelo deputado foi a alíquota para os servidores que recebem até um salário mínimo.
 
“Conseguimos manter em 11% e essas conquistas têm profunda significação econômica para essas pessoas, e também política, pois é a demonstração de que quando o deputado tem convicção e independência, ele não se curva às pressões. Nós também não poderíamos impor o que o Estado não conseguiria honrar”, concluiu.

Comissão de Justiça da AL aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários no RN

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se reuniram nesta quinta-feira (01), na sede do Poder Legislativo, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão. Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei.

Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado à unanimidade dos presentes.

Também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o PL nº 249/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA. Ele foi aprovado à unanimidade e destacado como de grande importância para os potiguares.

O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek. O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.

Já sob relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19. A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) relatou dois projetos que foram aprovados no âmbito da Comissão: o PL nº 222/2020, do deputado Francisco do PT (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Parelhas-RN; e o PL nº 232/2020, do deputado José Dias (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Espírita Enviados de Jesus.

Conforme o deputado Kleber Rodrigues (PL), que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira (06), às 9h.

Ação civil pública proposta pelo MPT-RN resulta na destinação de R$ 9,7 milhões para a Liga Contra o Câncer

Natal (RN), 1º/10/2020 – A assinatura de um termo de destinação de parcela judicial, na manhã da última terça-feira (29), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), propiciará a criação da primeira unidade hospitalar de pediatria oncológica na Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, em benefício de toda a sociedade potiguar.

O valor de R$ 9,7 milhões resultou da condenação do Banco Itaú por danos morais coletivos, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RN). No processo judicial, iniciado em 2012, o MPT-RN comprovou a prática pelo Banco de condutas ilícitas, em violação ao direito de liberdade sindical, discriminando dirigentes sindicais e limitando o seu acesso ao próprio local de trabalho, no intuito de enfraquecer movimento grevista.

A decisão foi proferida por unanimidade pela 2ª Turma do TRT-RN, tendo sido relatora do recurso a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, que em seu voto destacou que “os fatos apurados na ação civil pública demonstram a prática reiterada de atos correspondentes a uma conduta ilícita e antissindical e configuram o dano moral, pois é afetada a coletividade dos trabalhadores, mas que tem alcance bem mais amplo sobre toda a categoria bancária”.

O requerimento para a destinação da parcela da condenação judicial foi assinado pelo procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, autor da ação, em conjunto com o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto. A procuradora do Trabalho Heloise Ingersoll Sá participou do ato de assinatura, representando a Instituição.

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Natal, Décio Teixeira de Carvalho Júnior, ao assinar o termo, registrou a importância da destinação para o projeto de construção de uma unidade pediátrica oncológica no Estado como uma iniciativa que vai “ajudar a salvar vidas”.

O superintendente da Liga, Roberto Magnus Duarte Sales afirmou que a quantia destinada possibilitará executar o projeto estrutural da unidade hospitalar e, no futuro próximo, ampliar significativamente o acolhimento, o tratamento e a recuperação de crianças e adolescentes com câncer de todo o Estado, explicitando que o projeto apresentado terá uma área de 3.900 m2 e abrigará UTI pediátrica, consultórios médicos, apartamentos para internação, ambulatório, sala para atendimento de urgência e emergência, sala para coleta de exames laboratoriais, salão de quimioterapia, sala de humanização, enfermarias completas, salas de aula, brinquedoteca e acolhimento.

Sales salientou, ainda, que “o câncer infanto-juvenil é a segunda causa de maior incidência de óbito em crianças, com estimativa no Rio Grande do Norte de cerca de 200 novos casos por ano”.

Estudantes e profissionais relatam expectativas e preparação para volta às aulas presenciais no Ceará

Estudantes retornaram hoje às aulas em escolas particulares de Fortaleza  — Foto: Camila Lima/SVM
Estudantes retornaram hoje às aulas em escolas particulares de Fortaleza — Foto: Camila Lima/SVM

Estudantes e profissionais da educação de parte do ensino fundamental e médio voltaram às aulas presenciais nesta quinta-feira (1º), como autoriza decreto estadual, após quase sete meses de suspensão das atividades em meio à pandemia do novo coronavírus. A expectativa é de aumento no rendimento escolar e desenvolvimento das habilidades emocionais, como relata a comunidade escolar.

Em 44 municípios que formam a macrorregião de Fortaleza, as aulas presenciais do ensino infantil, com 50% da capacidade, e as turmas no 1º, 2º e 9º ano do ensino fundamental e a 3ª série do ensino médio, com 35%, estão liberadas. No setor privado, a ampliação das séries recebe alunos já nesta quinta-feira (1º).

As atividades foram suspensas por volta do dia 18 de março após a confirmação dos primeiros casos do novo coronavírus no Ceará. Entre os estudantes, são 5.045 casos de infecção, 4.767 pacientes recuperados e dois óbitos pela doença até o dia 27 de setembro, conforme a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

As creches haviam sido liberadas, com 35% da capacidade, no dia 1º de setembro e tiveram a capacidade aumentada para metade dos estudantes matriculados. Um terço das instituições privadas devem recomeçar as atividades presenciais nesta quinta-feira, de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe). Não foi informada a quantidade de escolas participantes desse retorno.

Escolas devem seguir regras sanitárias para o retorno das aulas em Fortaleza — Foto: Camila Lima/SVM

Escolas devem seguir regras sanitárias para o retorno das aulas em Fortaleza — Foto: Camila Lima/SVM

O estudante do Colégio Master, André Diogo Firmino dos Santos, de 18 anos, deve participar desse primeiro dia na volta das atividades presenciais quase no fim do preparo para o vestibular no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que deve acontecer no dia 22 de novembro. “Quando chegou a pandemia, foi um baque porque a maioria dos alunos tinha uma rotina bem definida de estudos. O próprio colégio se adaptou bem rápido, usando plataformas e simulados online, então a gente se acostumou”, lembra.

André busca uma vaga no curso de Engenharia da Computação e analisa que a flexibilização dos horários e o envio de materiais de apoio pelos professores foi relevante para manter a boa qualidade do aprendizado.Eu estava esperando bastante por isso porque, querendo ou não, sem o contato as vezes cansa e eu queria ver meus amigos, saber como eles estão. Foi uma época complicada para todo mundo, então eu queria saber como eles estão se sentindo”, acrescenta o estudante.

Desejo compartilhado pelo estudante Heytor Grangeiro, de 17 anos, que estuda no Colégio 7 de Setembro e avalia aspectos positivos, como tempo livre, e contras, como distração, durante o ensino remoto. “Tô ansioso pelo retorno há muito tempo porque sou uma pessoa muito social, não consigo ficar em casa sem falar com ninguém. Só de estar lá, ter o convívio do colégio e voltar ao ambiente social, eu acredito que vai melhorar minha rotina de estudos”, destaca.Antes eu passava o dia todo na escola e não tinha descanso. Em casa é mais flexível, se o dia é muito estressante pelos conteúdos, eu posso tocar violão nos intervalos de aulas para descansar a mente”, pondera o estudante.

Nos estudos para conquistar uma vaga no curso de Medicina, Heytor acompanha a irmã pequena e a mãe, estudante do ensino superior, também no ensino remoto. Ele espera, no retorno, intensificar o aprendizado e compartilhar informações com os colegas de classe ainda que com as restrições de distanciamento para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve acontecer nos dias 17 e 24 de janeiro do próximo ano.

Mais de R$500 mil vão ser aplicados em compra de EPIs para volta às aulas

“Já que o Enem foi adiado vamos ter mais tempo para revisar, cerca de três meses, fazer questões para reforçar esse estudo. Em casa você perde alguns momentos do dia, por causa da desconcentração e eu acredito que essa volta vai melhorar a eficiência e me ajudar na preparação”, conclui Heytor Grangeiro.

Mudança no ambiente

Ana Clara Araújo de Albuquerque, de 17 anos, observa que no início da pandemia, o ritmo de estudo teve uma elevação por não exigir esforço com deslocamento, “mas, depois ficou muito monótono”, como pondera. As aulas presenciais do 3º ano do ensino médio no Ari de Sá, onde estuda, devem retomar na próxima segunda-feira (5).

A estimativa feita no grupo de alunos, é que dos 55 estudantes da turma, 70% irão voltar às aulas presenciais. Isto, divididos em um rodízio no qual metade terá aula presencial em uma semana enquanto a outra parte segue acompanhando à distância. Na semana seguinte, os grupos são invertidos.Ficamos tendo aula por videochamada todos os dias. No começo era uma coisa nova. Nada que incomodasse muito. Mas a partir do terceiro mês ficou bem difícil. Senti muita falta da interação dos professores. Uma coisa que tinha muito (nas aulas presenciais) era descontração. Sentir falta de olhar no olho, ter contato com as pessoas que estão passando pela mesma coisa que você”.

Para alcançar uma vaga de Medicina, a estudante tinha aula das 13h30 às 19h10. Durante a crise sanitária, a escola manteve o cumprimento dessa jornada de forma remota. Em relação ao retorno, a estudante acredita que o cumprimento das normas sanitárias não será um grande obstáculo no ambiente escolar, pois, segundo ela “como a gente já tá um tempo nessa nova realidade, de prestar mais atenção na coisa da higiene, usar máscaras, usar álcool em gel, acho que já estamos acostumados”.

Fernanda Denardin, diretora técnica da rede Farias Brito, destaca que a instituição realiza um questionário diário, encaminhado às famílias, para monitorar os estudantes com sintomas ou que tiveram contato com casos suspeitos e confirmados de infecção pelo novo coronavírus. “Essa é uma atividade que a gente já começou a fazer desde a semana passada, foi uma recomendação da Secretaria da Saúde. Caso a gente identifique algum caso suspeito ou confirmado, a gente comunica”, explica.

“Nós estamos muito felizes com a possibilidade do retorno porque, por mais que o os alunos tenham que assistir aula numa semana e na outra continuar no remoto, é uma forma de ter convívio social para muitas famílias que estavam em isolamento até agora”.

Fernanda observa maior disciplina por parte dos estudantes do 3º ano pela preparação aos vestibulares e, com isso, um engajamento satisfatório durante a pandemia. “Agora os alunos estão um pouco cansados, a gente sente que já deu, mas o engajamento é real, a gente percebe que os alunos estão assistindo aula, participando das atividades, desenvolvem as avaliações contínuas, mesmo não valendo nota”, pondera Fernanda Denardin.

“Reinventar-se após a reinvenção”

Luciana Bem, psicopedagoga e presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, seção do Ceará, analisa que o retorno às aulas presenciais deve considerar o apoio aos alunos, aos pais e aos professores. “Uma demanda pedagógica que certamente precisará de um olhar cuidadoso”, ressalta.

Luciana destaca que o ritmo dos alunos foi diferente e com o ensino presencial poderá ficar evidente “aqueles que tiveram dificuldades de se adaptar e não tiveram uma evolução pedagógica. É como se eles tivessem acompanhando o sistema, mas sem ter um aproveitamento como deveria”, diz.Os alunos estão desejosos de estar no contexto coletivo com seus pares. Mas muitas vezes não estão em sintonia com a turma. Para os professores é um desafio que continua. É o reinventar-se após a reinvenção. Eles vão precisar adaptar o planejamento de acordo a realidade que vão encontrar”.

Esforço conjunto, como avalia a especialista, para adaptação às novas demandas que estão surgindo e que, “nesse momento, todo mundo está precisando de amparo, de um olhar mais sensível”, conclui Luciana Bem.

G1CE

Assembleia reduz despesas e chega a menor nível de comprometimento com a folha

No seu mais recente demonstrativo de despesas, a Assembleia Legislativa conseguiu reduzir ainda mais os custos com as despesas de pessoal. Os dados foram publicados no Diário Eletrônico 515, de terça-feira (29). Os números são relativos ao segundo quadrimestre de 2020 e revelam que o Legislativo do RN chegou a 2.09% do seu orçamento com as despesas da folha.
 
Isso significa que o Legislativo Estadual já pode, por exemplo, programar o próximo concurso público para contratação de servidores efetivos, conforme explica o diretor-geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros. “Com esse índice estamos livres para providenciar concurso e todas as ações necessárias relativas à contratação de pessoal”, disse ele.
 
O diretor explicou que há três limites, o de 2,14%, quando o gestor precisa ficar em alerta; o de 2,26%, o prudencial e o limite máximo de 2,38%”, afirma. Augusto Carlos Viveiros afirmou que, em relação à possibilidade de concurso, já solicitou à Coordenadoria de Gestão de Pessoas o levantamento das vagas existentes, geradas pelas recentes aposentadorias dos servidores mais antigos. “Estamos felizes e comemorando porque é fruto do trabalho em equipe e da austeridade da gestão, norteada pelo Planejamento Estratégico.
 

Governo do RN anuncia início do pagamento do 13° salário em 10 de outubro

Fátima Bezerra anunciou pagamento em live — Foto: Reprodução
Fátima Bezerra anunciou pagamento em live — Foto: Reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou na tarde desta quarta-feira (30) que vai pagar 40% do 13°salário dos servidores ativos e inativos no próximo dia 10 de outubro. Os 60% restantes serão quitados até dezembro, segundo a chefe do Executivo.

“Desde que assumi disse que uma das principais prioridades do nosso governo era garantir aos servidores públicos respeito no que diz respeito a ele voltar a ter um calendário de pagamento, porque era insustentável aquela situação que os servidores públicos do nosso estado viviam há mais de três anos”, disse a governadora.

Fátima Bezerra falou também que as duas folhas salariais que seguem em atraso aos servidores – parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano – têm previsão de serem pagas no início de 2021.

“Já determinei a equipe econômica do nosso governo toda prioridade de me trazer uma proposta de pagamento das duas folhas deixadas pela última gestão. Se Deus quiser nós vamos começar o pagamento dessas duas folhas já no início do próximo ano”.

Segundo o último relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Administração, o RN tem atualmente 106.092 servidores públicos, sendo 50.816 ativos, 43.851 aposentados e 11.425 pensionistas. O último boletim aponta que, em julho, o RN pagou cerca de R$ 512 milhões na folha salarial.

G1RN