Archive for julho, 2020

Prefeitura de Mossoró autoriza reabertura de shoppings a partir de 1º de agosto

Partage Shopping Mossoró confirmou que reabre neste sábado (1) — Foto: Divulgação
Partage Shopping Mossoró confirmou que reabre neste sábado (1) — Foto: Divulgaçãov

A Prefeitura de Mossoró autorizou a reabertura de shoppings na cidade a partir do sábado (1º). O decreto publicado no Diário Oficial do Município define protocolos sanitários específicos para esses estabelecimentos. Os shoppings estão fechados desde o fim de março por causa da pandemia do novo coronavírus.

Em Natal, os shoppings reabriram na última terça (28) e clientes formaram filas antes da abertura. Já o decreto do governo do Estado só permite a abertura de shoppings com ar condicionado a partir de 5 de agosto. Por terem autonomia, as prefeituras podem editar decretos municipais com regras diferentes das previstas nos decretos estaduais.

O Partage Shopping Mossoró confirmou que reabrirá neste sábado. O shopping informou ainda que “além das recomendações feitas pelo município, como o uso obrigatório de máscaras e a utilização de álcool gel, o empreendimento tem medidas adicionais, como a aferição de temperatura de todos os clientes antes do acesso ao shopping, restringindo a entrada caso alguém apresente temperatura corporal acima de 37ºC”.

vDe acordo com o decreto, os shoppings devem funcionar em horário reduzido, das 10h às 20h, obedecendo às regras do protocolo sanitário, sendo permitido 1 pessoa a cada 15 metros quadrados e afixadas em cartazes a capacidade máxima de ocupação nas principais portas de acesso, sendo permitida, no interior das lojas, 1 pessoa a cada 5 metros quadrados.

G1RN

Kleber Rodrigues requer obras de recapeamento asfáltico para a Região da Grande Natal

Pensando em proporcionar mais conforto e segurança aos motoristas que trafegam pelas estradas da Região da Grande Natal, o deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimentos solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o início da Operação Tapa-Buraco na RN-269, trecho entre Barra de Cunhaú até o posto 101 no município de Canguaretama.

“É urgente à necessidade da realização dessa obra, por se tratar de acesso importante nos municípios citados. Além disso, garante a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho e irá contribuir para o desenvolvimento local, por ser uma via de importante acesso para os comerciantes locais, bem como importante acesso de turismo”, justificou.

O deputado solicitou ainda que a Operação Tapa-Buracos beneficie o trecho entre os municípios de Vila Flor e Canguaretama. “A recuperação desse trecho é de suma importância, pois, além de garantir a segurança dos que trafegam cotidianamente, reduz o número de vítimas em acidentes de trânsito naquela localidade”, ressaltou.

Outra solicitação de Kleber Rodrigues foi o recapeamento asfáltico no trecho entre os municípios da BR-101 passando por Pedro Velho, Montanhas a Nova Cruz. “Os motoristas que trafegam por esse trecho estão tendo vários prejuízos com seus veículos e necessitam desse benefício”, destacou.

Pensando em proporcionar mais conforto e segurança aos motoristas que trafegam pelas estradas da Região da Grande Natal, o deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou requerimentos solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), o início da Operação Tapa-Buraco na RN-269, trecho entre Barra de Cunhaú até o posto 101 no município de Canguaretama.

“É urgente à necessidade da realização dessa obra, por se tratar de acesso importante nos municípios citados. Além disso, garante a segurança e a vida dos que trafegam diariamente naquele trecho e irá contribuir para o desenvolvimento local, por ser uma via de importante acesso para os comerciantes locais, bem como importante acesso de turismo”, justificou.

O deputado solicitou ainda que a Operação Tapa-Buracos beneficie o trecho entre os municípios de Vila Flor e Canguaretama. “A recuperação desse trecho é de suma importância, pois, além de garantir a segurança dos que trafegam cotidianamente, reduz o número de vítimas em acidentes de trânsito naquela localidade”, ressaltou.

Outra solicitação de Kleber Rodrigues foi o recapeamento asfáltico no trecho entre os municípios da BR-101 passando por Pedro Velho, Montanhas a Nova Cruz. “Os motoristas que trafegam por esse trecho estão tendo vários prejuízos com seus veículos e necessitam desse benefício”, destacou.

Outro trecho da BR-101 que deverá ser beneficiado com o pedido do deputado Kleber Rodrigues é  entre os municípios de Passe e Fica e Serra de São Bento. “Todos esses pedidos já foram direcionados ao Governo do Estado que deverá iniciar os trabalhos de tapa buraco nos próximos dias. Agora é aguardar que as nossas solicitações sejam atendidas e que a população dessa região seja beneficiada”, disse.

Outro trecho da BR-101 que deverá ser beneficiado com o pedido do deputado Kleber Rodrigues é  entre os municípios de Passe e Fica e Serra de São Bento. “Todos esses pedidos já foram direcionados ao Governo do Estado que deverá iniciar os trabalhos de tapa buraco nos próximos dias. Agora é aguardar que as nossas solicitações sejam atendidas e que a população dessa região seja beneficiada”, disse.

Comissão aprova regulamento que disciplina sessões solenes e audiências públicas na Assembleia do RN

Os deputados que compõem a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho da Assembleia Legislativa do RN aprovaram projeto de resolução que disciplina a realização das sessões solenes e audiências públicas na Casa. Além deste, a comissão apreciou outros 11 projetos em reunião ordinária na manhã desta sexta-feira (31), zerando a pauta de trabalhos do grupo.

De autoria da Mesa Diretora, a proposta foi amplamente discutida em plenário e estabelece em 16 o número de sessões solenes propostas por cada deputado no curso da legislatura, representando quatro sessões por ano por parlamentar. Outros pontos, como o estabelecimento das segundas e sextas-feiras para realização das solenidades, com exceção para a realização em dias úteis quando for no horário vespertino e após o encerramento das sessões ordinárias e/ou extraordinárias, estão contemplados no Projeto de Resolução 21/2019.

“Esse projeto nasceu no plenário com consenso unânime para dar isonomia aos deputados”, destacou o relator, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). “É uma iniciativa muito importante esse regramento”, completou a deputada Isolda Dantas (PT).

Três projetos de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) também foram apreciados e aprovados durante a quarta reunião ordinária da Comissão de Administração. O primeiro institui o selo Empresa Amiga da Primeira Infância no RN, o segundo propõe a criação de campanha para aumentar a inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado e a terceira, prioriza a matrícula para o aluno deficiente em escola pública mais próxima de sua residência. “O deputado Kleber tem se revelado muito atuante nas questões importantes de reconhecer as dificuldades que as pessoas mais vulneráveis encontram”, observou Isolda Dantas.

Dois projetos de autoria do Governo do Estado foram apreciados e aprovados pelos membros da comissão. O Projeto de Lei Complementar nº 35/2018 que altera a Lei Complementar nº 122/1994 e que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do estado e das autarquias e fundações públicas estaduais e institui o respectivo estatuto e o Projeto de Lei Complementar 20/2019 que dispõe sobre a responsabilização administrativa, no âmbito do Poder Executivo estadual, de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à administração pública. “Enalteço a importância do projeto. Visto que um contrato é uma via de mão dupla”, destacou o deputado Dr. Bernardo (Avante).

Com temáticas semelhantes, foram aprovados o projeto que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por lei, sextas-feiras e finais de semana no estado, de autoria do deputado Francisco do PT, e o que proíbe o corte de água e energia elétrica do consumidor inadimplente no período que perdurar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), de autoria do deputado Allyson Bezerra (SDD). 

Também aprovada, a proposta de projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui mecanismo de controle do patrimônio público do RN, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.

Dois projetos, um de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foram retirados de pauta, a pedido dos membros da comissão, para aprofundamento do tema e aferição de constitucionalidade da proposta. Respectivamente, Projeto de Lei que limita gastos com comunicação e publicidade em casos de pandemia e o PL que dispõe sobre a implementação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do RN.

Prefeitura autoriza venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Natal

Prefeitura autoriza venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Natal  — Foto: Marcelo Brandt/G1
Prefeitura autoriza venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Natal — Foto: Marcelo Brandt/G1

Em decreto publicado nesta sexta-feira (31), a Prefeitura de Natal autorizou a venda e consumos de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos de alimentação da capital, durante a pandemia da Covid-19. A reabertura dos serviços já tinha sido autorizada pelo município, mas, até então, a venda e o consumo de bebida nos locais eram proibidos.

De acordo com o novo decreto, a venda de bebidas alcoólicas fica permitida das 11h às 23h, em restaurantes, pizzarias, lanchonetes, food parks, buffets, casas de recepções e similares, todos os dias da semana já a partir desta sexta (31). Embora o texto não cite bares, a prefeitura confirmou ao G1 que a medida abrange os estabelecimentos.

Como justificativa ao decreto, o prefeito Álvaro Dias considerou que “após o início da Fase 3 da reabertura gradual e responsável do comércio e serviços no âmbito do Município do Natal, não houve diminuição da disponibilidade de leitos de estado crítico e de UTI na rede Municipal de Saúde”.

Além disso, de acordo com o texto, houve diminuição do número de atendimentos de casos com Covid-19 nas unidades de saúde do município.

Com a medida, a prefeitura antecipa fases de reabertura econômica que o governo do Rio Grande do Norte só deve autorizar a partir da próxima quarta-feira (5).

G1RN

Francisco do PT chama a atenção para desinvestimentos da Petrobras no RN

Em pronunciamento na sessão remota desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT chamou a atenção para a queda dos investimentos da Petrobras na região Nordeste e no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, o desinvestimento da empresa no estado potiguar tem impactos negativos na economia e sociedade norte-rio-grandenses.
 
“No auge da produção da Petrobras aqui no Estado, havia um investimento de aproximadamente R$ 1,9 bilhão por ano. Hoje esses investimentos giram em torno de R$ 600 milhões. Uma queda drástica que caracteriza um processo de desinvestimento e retirada da Petrobras do nordeste brasileiro, especialmente aqui do Rio Grande do Norte”, alertou Francisco.
 
O deputado voltou a cobrar a união e empenho da classe política do Estado e do Nordeste, bem como de diversos setores da sociedade, em favor da retomada dos investimentos da empresa na região. “Todas as forças políticas do Rio Grande do Norte hão de reconhecer a importância histórica da Petrobras para o Estado”, disse Francisco.
 
Ao final do pronunciamento, o deputado anunciou e convidou a sociedade a participar da mobilização que será promovida nesta sexta-feira (31), nas redes sociais, pela permanência das atividades da empresa no Nordeste brasileiro e retomada dos investimentos.

Twitter diz que vai recorrer de decisão do STF que bloqueou conta de bolsonaristas: ‘Desproporcional sob a ótica do regime de liberdade de expressão’

Twitter afirmou em nota nesta quinta-feira (30) que irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou contas de bolsonaristas na rede social.

Nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ampliou o alcance da decisão que determinou a exclusão de contas de 16 aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, investigados por suposta disseminação de fake news nas redes sociais. Agora, os perfis foram bloqueados internacionalmente.

A medida foi tomada porque alguns dos investigados tentaram driblar a ordem do STF e mudaram as configurações de localização das contas para outros países e continuaram a publicar mensagens.

A exclusão das contas faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de informações falsas e tem Moraes como relator. O presidente Jair Bolsobaro chegou a questionar a medida no STF um dia depois de o Twitter e o Facebook terem cumprido a decisão.

A medida foi tomada porque alguns dos investigados tentaram driblar a ordem do STF e mudaram as configurações de localização das contas para outros países e continuaram a publicar mensagens.

A exclusão das contas faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de informações falsas e tem Moraes como relator. O presidente Jair Bolsobaro chegou a questionar a medida no STF um dia depois de o Twitter e o Facebook terem cumprido a decisão.

G1

Prorrogação de prazo para votar Previdência domina debate entre líderes da Assembleia

A portaria publicada pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, prorrogando o prazo limite de votação da reforma da Previdência para estados e municípios do país, dominou o debate no horário dos líderes da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (30), por webconferência. 

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a medida adotada pelo Governo Federal confirmou a expectativa dos parlamentares de oposição, que se recusaram a votar a matéria de forma remota nas últimas semanas. “A governadora Fátima Bezerra passou a ficar passiva. Utilizou sua força de governo para estabelecer manobra dentro da Assembleia, na tentativa de intimidar membros da oposição caso a matéria não fosse votada até 31 de julho”, disse. 

Para o democrata, agora que o prazo para votação foi prolongado, é preciso discutir as alíquotas impostas no projeto para os servidores que ganham os menores salários. “O que defendemos é impor aos mais humildes taxas menores”, disse. Ainda segundo Getúlio, a governadora terá agora “que debater”.

Já o deputado José Dias (PSDB) destacou que a iniciativa da oposição em pedir a retirada da reforma da Previdência da pauta teve como objetivo permitir uma melhor análise da matéria “a favor do RN”. O tucano citou que a proposta de Francisco do PT, para também retirar de pauta a PEC das emendas impositivas, “foi uma estocada desnecessária do Governo”.  

O deputado Souza Neto (PSB) reagiu às críticas feitas pelos oposicionistas. O parlamentar afirmou que nos últimos dias alguns discursos tentaram “confundir os servidores, que ficaram sem entender como era o cálculo de suas aposentadorias, mas a verdade prevaleceu”. Ainda conforme Souza, “este grupo de oposição dizia que não havia prazo de votação, mas hoje foi publicada uma portaria prorrogando este prazo. Ou seja, ele existia”.  

Souza listou ainda o fato da bancada de oposição não ter apresentado nenhuma proposta para debate em relação à Previdência e questionou o argumento dos que defendiam um debate presencial da matéria. “Queriam mesmo era derrubar a proposta”, reagiu. O deputado lembrou ainda que a governadora tentou realizar uma reunião com o grupo oposicionista, mas que o convite foi rejeitado por todos. “Hoje é o dia da verdade, o dia que emenda saiu pior que o soneto. A verdade demora, mas prevalece”, finalizou.

Por fim, o deputado Hermano Morais (PSB) registrou o falecimento do médico e professor aposentado da UFRN, Jose Ossian Guedes, que morreu aos 95 anos no último sábado. “Conheci um pouco para admirá-lo muito. Homem católico, que praticou o bem enquanto esteve entre nós. Deixa exemplo de caráter e serviços prestados ao RN”, disse.

Segurança e saúde pautam horários dos deputados na Assembleia Legislativa

A situação psicológica dos servidores da saúde do Rio Grande do Norte foi o tema do discurso do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), durante sessão ordinária, por Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quinta-feira (30).

O parlamentar destacou que conversou com o médico Belísio Medeiros que é chefe da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional do Seridó e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, que demonstrou preocupação com a equipe de profissionais de saúde daquela unidade, que apresentam problemas de ansiedade, medo, estresse, depressão entre outros problemas psicológicos.

“Não é para menos. Esses profissionais estão na linha de frente e além de se preocuparem com os pacientes, eles temem levar o vírus para casa e contaminar seus familiares”, comentou.

Vivaldo destacou que já cobrou e que continuará cobrando que seja oferecido acompanhamento psicológico e de outras especialidades para esses profissionais. “Já está na hora da governadora e do secretário de saúde se reunirem, ouvir as assessorias e tomarem providências. Esses profissionais estão adoecendo. Eles precisam de ajuda. Além de tratar, estarão fazendo a prevenção”, cobrou.

O parlamentar contou que fez um estudo na internet e que profissionais de saúde estão adoecendo mentalmente em todo Brasil que estes precisam da atenção do poder público.

“É preciso cuidar desses profissionais para que estes continuem prestando o serviço de excelência que eles prestam a nossa população”, ressaltou ao parabenizar o município de Ceará-Mirim que celebra mais um ano de emancipação política. “Eu não nasci no Vale, mas tenho muito amor por Ceará-Mirim”, destacou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) iniciou sua fala parabenizando a cidade de Ceará-Mirim, e destacando o trabalho que os integrantes do PSC estão fazendo naquele município.

O parlamentar informou que protocolou um requerimento direcionado ao diretor da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio, pedindo que providências sejam tomadas para que o esgoto da cidade de Currais Novos não seja mais despejado no Rio Totoró. “É um rio intermitente, mas com isso vem se formando uma grande lagoa ao ar livre. Os moradores dos bairros Parque das Pedras, Gilberto Pinheiro e Antônio Rafael fizeram um abaixo-assinado pedindo que soluções sejam tomadas com urgência. “Estamos atentos e vamos continuar cobrando solução para o problema. Sabemos que esse esgoto tem promovido a proliferação de mosquitos e de insetos”, justificou.

Coronel Azevedo destacou ainda que no sábado o 3º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Parnamirim, estará comemorando 24 anos de atuação no Estado. “Parabenizar a todos que dedicam suas vidas a trabalhar e cumprir sua missão diária na segurança pública do Rio Grande do Norte, através do 3º Batalhão da Polícia Militar de Parnamirim”, disse ao cobrar mais condições de trabalho para aquela unidade policial. “Solicitamos ao comandante-geral e ao secretário de segurança melhores condições de trabalho para aqueles que ali estão lotados. Aos meus irmãos de farda, meus parabéns, minha continência e meu respeito”, disse.

Justiça acata denúncia contra ex-governador Robinson Faria por obstrução de investigações

Ex-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações — Foto: Canindé Soares
Ex-governador do RN Robinson Faria virou réu em ação por obstrução de investigações — Foto: Canindé Soares

G1RN – A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia contra o ex-governador do RN Robinson Faria por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015.

Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.

Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que os dois servidores procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson.

Sob as ordens de Robinson Faria, o filho da ex-procuradora da ALRN começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Segundo o MPF, o pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele, segundo o MP. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

George Soares destaca portaria que prorroga prazo para aprovação da reforma da Previdência

O deputado George Soares (PL) destacou, durante sessão por Sistema de Deliberação Remota nesta quinta-feira (30), que a prorrogação do prazo para que estados e municípios aprovem suas reformas de Previdência comprova que o Governo do Estado estava correto em relação aos prazos, quando dizia que se não fosse aprovada até esta sexta-feira (31), ficaria sem recursos. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União o prazo agora é 30 de setembro.
 
“Essa portaria comprova pontos importantes. Se não tivesse prazo, não precisaria de uma portaria. O Governo do Estado sempre falou a verdade, sempre tratou o assunto como muita seriedade em respeito ao servidor e à lei federal que determinou prazo e penalidades”, disse George Soares reforçando que a ampliação do prazo é um avanço importante para criar um ambiente de mais debates com os servidores, sindicatos, entidades envolvidas e deputados.
 
George Soares disse que deu entrada em um requerimento solicitando a retirada de pauta da PEC 02/2020 para obter novas informações e também falou que vai pedir a retirada de pauta da PEC das emendas. “Não é justo aprovar uma PEC que trata apenas da situação dos deputados e não discuti-la em conjunto com a PEC que traz a situação dos servidores. Quero deixar claro que isso não vai prejudicar os municípios até porque a PEC trata de uma ação que o Governo já fez de criar uma ação fundo a fundo”.
 
O novo prazo do Governo Federal acontece através da portaria de n° 18.084, publicada pela Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho e diz, ainda, que ficam prorrogados por um ano, os prazos de exigência para apresentação de demonstrativo de viabilidade de plano de custeio e o chamado relatório de hipóteses das providências. 
 
Segundo a portaria, a implementação de novas medidas de equacionamento do déficit atuarial, decorrentes de resultados apurados na avaliação atuarial de 2020 também fica para 30 de setembro.
 
Para encerrar, o parlamentar voltou a ressaltar que “fica clara a forma como o Governo do RN tratou a PEC. Com muita lisura e transparência em respeito aos servidores e preocupado com o prazo, o que chegou a ser questionado, mas está aí a comprovação”.

Gestantes assistidas pelo programa Cidadão-Bebê na LBV recebem enxovais no enfrentamento a pandemia

Foto cedida

A Legião da Boa Vontade – LBV, na capital potiguar, desenvolve no Centro Comunitário de Assistência Social no Bairro Dix-Sept Rosado, dezenas de serviços as comunidades em vulnerabilidade social, entre eles, o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, Cidadão-Bebê, que assiste mulheres gestantes em situação de pobreza.

Em tempos normais, as gestantes participam de muitas atividades presenciais na unidade da instituição, como o desenvolvimento gestacional e infantil, como também a autonomia da mulher. A gestação chegando aos oito meses cada gestante é presenteada com um enxoval completo, doados por colaboradores.

Na última terça-feira, 28 de julho, 15 (quinze) gestantes receberam seus enxovais, composto por fraldas de pano e descartáveis; macacão; toalha de banho; meias; camisetas; conjunto de berço; manta; conjunto mijão; fraldas de tecido e descartáveis; além de kit de higiene para a mulher, e seu bebê.Os serviços presenciais da LBV estão suspensos devido a pandemia, contudo a Instituição, com o apoio da sociedade brasileira e de Natal, estão em uma força tarefa de Solidariedade para suprir as famílias assistidas em seus serviços com cestas de alimentos e kits de material de limpeza. 

A ação da LBV, antes da pandemia, era entregue diretamente a gestante participante do serviço da Instituição. Porém, com a situação atual, as gestantes fazem parte do grupo de risco, com isso, a LBV, pediu que cada uma enviasse um parente para ser seu portador.Ana Clea Ferreira da Silva, com marido desempregado, conta com a ajuda da sogra, família e da LBV. Esperando seu quarto filho, ficou emocionada quando recebeu o presente para seu bebê. “Quando vi o presente foi uma felicidade imensa, em saber que o bebê vai ter roupinhas, fraldas e outros itens para usar é uma felicidade enorme.

Quero agradecer a todos que colaboraram. Vocês recebam a nossa gratidão por ajudar uma mãe e um pai desempregado, com quatro filhos, só temos que agradecer pedindo a Deus muitas bênçãos a todos”, declara. Nessa ação do Cidadão Bebê, a LBV, contou com a mobilização da advogada Rejane Galdino, que reuniu um grupo de amigos e arrecadaram os itens que compõem os enxovais.

O Mesa Brasil, também apoia a iniciativa, contribuindo na doação de fraldas descartáveis.”É difícil resumir em palavras, mas a sensação que tenho, é que fazer o bem, é muito bom e saber que de forma muito singela, contribuímos com a felicidade dessas mamães na construção de um mundo melhor para essas crianças, que estão chegando em um momento de pandemia. Feliz em poder colaborar com uma causa tão nobre. Me sinto agradecida a Deus por ser madrinha do grupo”, declarou a advogada Rejane Galdino. 

Foto cedida

A engenheira Elisângela Lemos, amiga da advogada Rejane, se juntou a mobilização solidária e esteve presente na entrega dos enxovais. “Agradeço a Deus, por ter conhecido uma família tão séria e linda que é a LBV. A vida não ė só ganhar, faturar, guardar, até por que dela nada levamos. A vida se torna mais leve e feliz quando ajudamos ao próximo, sem nada em troca, quando arrancamos sorriso no rosto de alguém, e principalmente, quando fazemos o bem sem olhar a quem.

Deixo esse relato, para que mais pessoas possam ajudar da melhor forma que puderem”, afirma.A Solidariedade não pode parar! Ela é fundamental para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de enfrentarem com força e saúde. Acesse lbv.org e faça a sua doação, é rápida e segura, para que mais famílias possam ser assistidas com a sua generosidade! A Sede da LBV em Natal/RN, está localizada à Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações pelo telefone (84) 3613-1655.
Informações complementaresO Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos: Cidadão-BebêNo Cidadão-Bebê da LBV, é um serviço que atende gestantes e mulheres com filhos de até 3 anos de idade, das comunidades Dix-Sept Rosado, Nazaré, Bom Pastor, Planalto. Ao promover atividades reflexivas sobre temas como “desenvolvimento gestacional e infantil” e “autonomia da mulher”, ajuda as atendidas a fortalecer os laços maternos e, consequentemente, a superar os desafios sociais durante o processo gestacional e após o nascimento do bebê. A iniciativa garante, dessa forma, os direitos da mulher e do bebê.

Todo o trabalho é acompanhado por uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e educador social. Além disso, a LBV conta com o apoio voluntário de especialistas que realizam apresentações e promovem debates sobre temas diversos, como: saúde, alimentação e direitos da mulher.Ao final do serviço, todas as mães recebem um enxoval completo para elas e para o bebê; e aquelas que não têm condição financeira estável recebem cestas de alimentos mensais, enquanto participam das atividades propostas pelo serviço.

Carro da PM bate em ônibus durante perseguição, fica destruído e suspeitos conseguem fugir em Natal

Carro da PM ficou com frente destruída após bater em ônibus durante perseguição policial em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Carro da PM ficou com frente destruída após bater em ônibus durante perseguição policial em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um carro do 1º Batalhão da Polícia Militar que estava em perseguição a suspeitos bateu em um ônibus e ficou com a parte dianteira completamente destruída. O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (29) no cruzamento da Avenida Presidente José Bento (Avenida 3) e a Rua dos Canindés (Avenida 6), no bairro Alecrim, Zona Leste da capital potiguar. Ninguém ficou ferido.

Três militares perseguiam suspeitos em uma motocicleta possivelmente roubada. Eles receberam denúncias que a dupla estava praticando assaltos no bairro Alecrim. Durante a ação, a moto cruzou o sinal vermelho.

O policial que dirigia a viatura disse que freou, mas a roda traseira travou e a viatura bateu violentamente no ônibus, que tinha cerca de 40 passageiros.

Com a batida, os bandidos na moto conseguiram fugir da perseguição e não foram mais localizados.

Viaturas de outras áreas estiveram no local e agentes da Secretaria de Trânsito foram chamados para registrar a ocorrência. Um reboque também foi acionado para retirar o carro da PM do meio do cruzamento.

G1RN

Prefeito Álvaro Dias volta atrás e suspende retorno as aulas para escolas particulares, não será mais dia 10 de agosto

O Prefeito Álvaro Dias voltou atrás para a data em que pretendia autorizar a abertura das escolas particulares. A data anunciada pelo prefeito era dia 10 de agosto. Segundo o prefeito essa data foi com base nos estudos feitos pela comissão que monitora a Covid-19 na capital, Natal. O prefeito não anunciou a nova data. Confira abaixo:

NOTA À IMPRENSA

Em razão de solicitações que recebeu durante todo o dia de pais, professores e gestores preocupados com as possíveis consequências que a volta às aulas poderia ocasionar na saúde dos seus filhos e alunos, embora tenha tido um posicionamento, com base em dados estatísticos e epidemiológicos, a princípio favorável do comitê científico municipal, o prefeito Álvaro Dias, sensível aos apelos lhe foram dirigidos, decidiu postergar a definição da data de retorno das aulas presenciais.

Até lá, seguem em observação os dados epidemiológicos na cidade e a definição de protocolos para a volta às atividades escolares, sempre com a máxima preocupação com a preservação da vida humana, como tem sido pautada a atuação da Prefeitura no enfrentamento à Covid-19 desde o início da pandemia.

Prefeitura de Natal

Covid-19: RN tem 22.901 pessoas recuperadas da doença, 138.847 suspeitos e descartados

A Sesaap informou nesta quarta feira (29) que existem 22.901 pessoas curadas da Covid-19 e 138.847 casos suspeitos e descartados.

No entanto entre os suspeitos e os descartados o número de testes soma um número menor com 135.000 testes realizados, sendo 59.448 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 75.555 sorológicos.

Isso demonstra que muitas pessoas foram descartadas sem fazer os testes. Foram 61.200 casos suspeitos e outros 77.647 descartados.

G1RN

CFF aprova projeto que garante visitas virtuais a pacientes internados com Covid-19

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (29), a tramitação do projeto de lei 147/2020, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que dispõe sobre a possibilidade e viabilização de visitas virtuais aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus. A proposta prevê também a realização de atendimento religioso remoto a esses pacientes.

Com o objetivo de humanizar o tratamento às pessoas internadas com Covid-19 no Estado, a deputada apresentou a proposta, que poderá possibilitar as visitas nas redes pública e privada no Rio Grande do Norte. Pela proposta, os pacientes poderão receber, por meio eletrônico, visitas virtuais de familiares, bem como atendimentos religiosos, mediante autorização prévia do profissional de saúde responsável pelo seu tratamento.

Na justificativa da proposta, a deputada Eudiane Macedo disse que a ação servirá de recurso psicológico útil no tratamento dessas pessoas, já que aproximará o paciente da sua família e dará a oportunidade de que essa pessoa continue praticando sua fé. O projeto, caso seja aprovado e entre em vigor, vai determinar que as unidades de saúde disponibilizem os aparelhos eletrônicos com acesso a Internet. Também fica determinado que todos os protocolos sanitários sejam aplicados.

O presidente da Comissão e relator da matéria, deputado Kelps Lima (Solidariedade), votou favorável à proposta e à continuidade de sua tramitação. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), também presentes à reunião, acompanharam o relator.

Agora, a matéria seguirá a tramitação nas comissões técnicas da Casa até chegar ao plenário, quando os deputados votarão o mérito da proposta. Caso seja aprovado, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.