Quatro municípios do RN têm abastecimento de água suspenso

Taipu, Poço Branco, Bento Fernandes e João Câmara estão com abastecimento de água suspenso nesta sexta (27). — Foto: Joelma Gonçalves/G1
Taipu, Poço Branco, Bento Fernandes e João Câmara estão com abastecimento de água suspenso nesta sexta (27). — Foto: Joelma Gonçalves/G1

As cidades de Taipu, Poço Branco, Bento Fernandes e João Câmara estão como o abastecimento de água suspenso nesta sexta-feira (27). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), uma equipe técnica está trabalhando no conserto de um vazamento provocado pelo rompimento da tubulação de uma adutora de 300 mm do Sistema Integrado Pureza-Entroncamento.

As áreas rurais dos quatro municípios também estão com o abastecimento reduzido durante o serviço, que deve ser concluído até o final do dia.

Depois de retomado o abastecimento, será necessário aguardar até 48 horas para que o sistema esteja completamente normalizado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia

Ezequiel requisita segurança armada para escola alvo de bandidos em Natal

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou esta semana um requerimento onde solicita a destinação de vigilância armada para a Escola Estadual Manoel Dantas, em Natal. O documento é endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo. 

A Escola Manoel Dantas, localizada no Centro da capital potiguar, tem sido alvo de seguidos arrombamentos nas últimas semanas. Recentemente, bandidos pularam o muro da instituição e roubaram muitos equipamentos como televisão, computador, botijão de gás, ventilador, equipamentos de som, entre outros eletrônicos que faziam parte da rotina escolar dos estudantes.

“A destinação de uma vigilância armada para a Escola é uma das principais reivindicações, haja vista que hoje a escola conta apenas com uma vigilância eletrônica e, devido a pandemia, a instituição de ensino ainda está fechada e sem fluxo de estudantes e funcionários. Esse pleito representa a expectativa e o anseio da população em relação à segurança pública com o objetivo de conter a criminalidade”, disse Ezequiel na justificativa do projeto.

Assessoria

Sine oferece 233 vagas de emprego para Natal e região metropolitana, Mossoró, João Câmara e Santa Cruz

Homem segurando carteira de trabalho. — Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Homem segurando carteira de trabalho. — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) oferece 233 vagas de trabalho nesta sexta-feira (27) para Natal e região metropolitana, Mossoró, João Câmara e Santa Cruz. Ao todo, de acordo com o órgão, há oportunidades em 24 tipos de cargo, sendo o de vigilante o que tem mais vagas: 64.

Para concorrer às vagas, é necessário que o candidato se cadastre no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego. Além do site, o cadastro também pode ser feito pelos aplicativos de celular Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial do Sine está sendo realizado apenas com agendamento. Em Natal, os telefones da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.

Veja as vagas

  • Atendente de mesa – 40
  • Auxiliar de cozinha – 40
  • Auxiliar mecânico de autos – 2
  • Cabeleireiro – 3
  • Carpinteiro – 1
  • Confeiteiro – 1
  • Copeiro – 1
  • Coordenador de restaurante – 40
  • Digitador – 6
  • Eletricista bobinador – 1
  • Jardineiro – 1
  • Manicure – 8
  • Mecânico de ar-condicionado e refrigeração – 1
  • Mecânico eletricista de automóveis – 1
  • Montador de veículos (linha de montagem) – 1
  • Recepcionista de consultório médico ou dentário – 1
  • Técnico de enfermagem – 8
  • Técnico de laboratório de análises clínicas – 8
  • Técnico de refrigeração (instalação) – 1
  • Técnico em manutenção de equipamentos de informática – 1
  • Técnico em manutenção de máquinas – 1
  • Técnico em segurança do trabalho – 1
  • Vendedor pracista – 1
  • Vigilante – 64

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Coronel Azevedo demanda retorno dos serviços do Detran em Parelhas C


O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que tome as providências necessárias para o retorno de todos os serviços do órgão no município de Parelhas. 

Conforme o parlamentar, o Detran retornou de maneira restrita os atendimentos presenciais em suas unidades. Desta forma, não é possível agendar todos os serviços na unidade da cidade de Parelhas.

“Atualmente o agendamento está restrito à realização de prova teórica para primeira habilitação, então, se necessitam de outros serviços, a população precisa se deslocar para outras cidades”, informou.

Assessoria

Rio de Janeiro em guerra? De cada dez operações policiais, oito resultam em mortes

Foto de arquivo: Policiais se posicionam durante novo tiroteio no Rio Comprido — Foto: Reprodução/TV Globo
Foto de arquivo: Policiais se posicionam durante novo tiroteio no Rio Comprido — Foto: Reprodução/TV Globo

G1RJ – Oito em cada dez operações policiais realizadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro em outubro resultaram em morte. O levantamento foi divulgado no relatório produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O levantamento está em sincronia com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP-Rio) na quarta-feira (25). Os números do ISP mostram que o RJ teve em outubro o maior número de mortes causadas por intervenção policial nos últimos seis meses.

“O relatório está apontando para um aumento das operações com mortes. No mês de setembro, 3 em cada 10 operações tinham mortes como resultado. Em outubro, esse número subiu e são 8 em cada 10 operações que resultam em mortes. Há um descontrole neste aumento”, disse o coordenador do Geni, sociólogo André Hirata.

“Apesar de ter o mandado do uso da força, é preciso que as policias usem estratégia. Mas o que a gente observa é que isso não tem acontecido. Isso é o mais estarrecedor. No mês de outubro, parece que foi assumido pelo Governo do Estado do Rio que as operações deveriam voltar de forma rotineira. Só que elas deveriam ser utilizadas em situações excepcionais”, completou o coordenador.

Segundo o relatório do Geni, foram realizadas 38 ações policiais no mês de outubro e em 30 destas ocasiões houve morte.

Operações policiais aumentam 100% em um mês no RJ

O levantamento aponta ainda que as ações dos agentes do estado dobraram no último mês. Se em setembro a Polícia Militar realizou 19 ações, no mês de outubro o índice atingiu o patamar de 38 incursões.

O aumento de 100% no número de operações realizadas também levantou dúvidas sobre se o estado do Rio está cumprindo a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar operações apenas em casos de extrema necessidade.

Para o sociólogo Daniel Hirata, a segurança pública deveria garantir a preservação da vida e o excesso de ações da polícia pode causar o efeito reverso.

“O problema não é a existência das operações, mas as ‘rotinização’. A ‘rotinização’ é responsável pela letalidade policial. Em outros estados do Brasil, não existe uma ‘rotinização’ das operações. Não à toa o RJ é o lugar onde a polícia mais mata e mais é vitimada”.

O que dizem os citados

G1 entrou em contato com as secretarias da Polícia Militar e Polícia Civil e foi informado que política de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro “é baseada em inteligência, investigação e tecnologia das polícias Civil e Militar”.

O Governo do Rio afirmou ainda que as operações “seguem, rigorosamente, as determinações legais, priorizando sempre a preservação de vidas, tanto de policiais quanto dos cidadãos”.

Ezequiel participa do lançamento de licitação do Projeto Seridó e celebra conquista para o RN

O Ministério do Desenvolvimento Regional lançou nesta quinta-feira (26) a licitação do projeto Sistema Seridó, que vai interligar as bacias hidrográficas da região do Seridó potiguar. O ato ocorreu em Brasília, em evento que contou com a presença do ministro Rogério Marinho e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também participou do ato. 

A licitação será feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O órgão vai contratar empresa para elaborar o projeto executivo e de estudos complementares para a execução do Sistema Seridó. A abertura da licitação é o primeiro passo para a execução das obras do sistema, que vai abastecer cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares.

“Esta é talvez a obra mais importante para a segurança hídrica da população seridoense. É uma luta antiga e que agora finalmente começa a se transformar em realidade. Momento de agradecer ao ministro Rogério Marinho e ao governo federal pela sensibilidade em rapidamente viabilizar esta licitação. Essa obra será uma das mais importantes”, disse Ezequiel Ferreira. 

A estimativa é de que o Governo Federal invista cerca de R$ 280,6 milhões para a construção de mais de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento, de tratamento e de pontos de catação de água. 

O Projeto Seridó será executado em duas etapas e contém 10 trechos. O Sistema Seridó Norte captará a água no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu (RN). Já o Sistema Seridó Sul levará as águas do Rio São Francisco a partir do Reservatório Oiticica. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte cedeu os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores. 

Ainda durante a solenidade, o ministro Rogério Marinho apresentou um balanço das ações realizadas pelo MDR este ano no Rio Grande do Norte nas áreas de habitação, segurança hídrica, saneamento, desenvolvimento regional e urbano, mobilidade urbana e defesa civil.

Auxílio Emergencial: Caixa paga nova parcela a 5,2 milhões nesta sexta

Caixa libera novo saque do auxílio emergencial neste sábado
Foto da Internet

G1RN – A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta sexta-feira (27) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 5,2 milhões de trabalhadores.

Aos trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, o pagamento já é referente à 3ª parcela de R$ 300 do benefício. Nesta sexta, recebem 1,6 milhão de trabalhadores cujo número do NIS encerra em 9.

Entre os demais trabalhadores, estão 3,4 milhões que vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300. Outros 200 mil ainda vão receber alguma das parcelas de R$ 600. Os pagamentos desta sexta são para nascidos em abril.

Para os trabalhadores fora do Bolsa Família, a ajuda paga nesta sexta será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta sexta serão liberados no dia 6 de janeiro (veja nos calendários mais abaixo).

VEJA QUEM RECEBE NESTA SEXTA:

  • 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS encerra em 9, recebem a 3ª parcela de R$ 300
  • 200 mil trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em abril, recebem a próxima parcela de R$ 600:
    – aprovados que já receberam 4 parcelas recebem a quinta parcela;
    – aprovados que já receberam 3 parcelas recebem a quarta parcela;
    – aprovados que já receberam 2 parcelas recebem a terceira parcela;
    – aprovados que já receberam 1 parcela recebem a segunda parcela.
  • 3,4 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em abril, recebem a próxima parcela de R$ 300:
    – trabalhadores que já receberam as 5 parcelas de R$ 600 recebem a primeira de R$ 300
    – trabalhadores que já receberam 1 parcela de R$ 300 recebem a segunda parcela de R$ 300
    – trabalhadores que já receberam 2 parcelas de R$ 300 recebem a terceira parcela de R$ 300

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Calendários de pagamento

Veja abaixo os calendários de pagamento.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Auxílio Emergencial - Beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

Auxílio Emergencial – Beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

Deputados comentam concurso da polícia civil e situação de estradas no RN

Os deputados estaduais inscritos no horário das lideranças, na sessão ordinária que aconteceu nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aproveitaram o momento para tratar de diversos assuntos, dentre eles, o concurso público da polícia civil, a situação das estradas do Estado e sobre o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou a iniciativa do Governo do Estado que viabilizou a abertura do edital do concurso público da Polícia Civil no Rio Grande do Norte.

“Esse concurso é de suma importância para a segurança pública do estado. Quero relembrar que tem sido uma luta do nosso mandato em vários pronunciamentos, como também dos demais colegas, cobrando do poder público a atenção devida para o aumento de pessoal da polícia civil. Há um déficit muito grande e o governo atendeu esse apelo”, informou.

O edital do concurso saiu hoje, para o preenchimento de 301 vagas, nos cargos de Agente, Escrivão e Delegado. “Isso faz com que a polícia civil chegue a outros municípios do nosso estado e faça integrar e interiorizar as delegacias especializadas do RN”, lembrou Ubaldo Fernandes. Ele aproveitou para sugerir a implantação de delegacias do idoso nas cidades-polo do RN.

Francisco do PT tratou sobre as estradas do Rio Grande do Norte, assunto trazido ao plenário no dia anterior pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), que criticou a postura do governo estadual com relação ao problema. “Quero reconhecer que a situação das rodovias estaduais de fato é preocupante e eu não vi ninguém do governo deixar de reconhecer a precariedade que as elas se encontram, especialmente nos últimos 10 anos. Isso não significa dizer que não tenhamos que lutar por um programa de recuperação dessas vias, mas também não é justo dizer que o governo atual não está fazendo nada. Eu rodei muito o RN nessas eleições e me deparei com muitas estradas em mau estado, mas também me deparei com muitas estradas recuperadas”, falou.

Ele deu exemplo de recuperações recentes no estado, como na região do Seridó, entre Currais Novos, Jucuturu, Florânia, São Vicente, que, segundo ele, nesse momento tem gente trabalhando.

Por último, Sandro Pimentel (PSOL) destacou que esta quarta-feira é uma data de muita importância, porque desde 1999 se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. “A realidade das mulheres em todo o mundo mudou infelizmente muito pouco e a violência aumentou de forma absurda durante a pandemia. É assustador que a sua própria casa seja o lugar mais perigoso para viver. Para a realidade mudar, todos nós devemos assumir nossa responsabilidade, devemos denunciar, porque não se pode aceitar qualquer tipo de violência”, disse.

A parlamentar também aproveitou o momento para parabenizar a jornalista Gerlane Lima pela data de aniversário e comentou sobre a visita que fez a Assú com uma equipe de profissionais de medicina veterinária para mutirão de castração de felinos. “Fiemos 60 castrações, isso significa controle populacional, saúde pública e preocupação com esses animais, que adoecem menos, pegam menos câncer, ficam mais caseiros, têm mais saúde. Pena que os gestores públicos não se preocupam com a causa”, falou.

Projeto de lei determina instalação de sistema que avise sobre assaltos em letreiros de ônibus em Natal

Ônibus vão precisar implantar um sistema que avise sobre assaltos no letreiro — Foto: Igor Jácome/G1
Ônibus vão precisar implantar um sistema que avise sobre assaltos no letreiro — Foto: Igor Jácome/G1

Os vereadores de Natal aprovaram, em sessão ordinária nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que obriga as empresas de ônibus instalarem um sistema que avise sobre os assaltos nos letreiros digitais dos próprios veículos.

O projeto de lei foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Natal e agora segue para redação final antes de ir para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Segundo o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), autor da matéria, o projeto de lei visa alertar às pessoas que estão do lado de fora do ônibus – e até futuros passageiros – que aquele veículo está sendo alvo de bandidos.

O vereador explicou que a proposta é implantar botões de pânico em todos os ônibus. Assim, quando automaticamente esse dispositivo for acionado durante um assalto, frases com o alerta seriam lançadas no letreiro digital.

“Com o aumento do índice de violência que a nossa sociedade vem enfrentando, as empresas de ônibus podem alertar àqueles que estão fora para que possam avisar à polícia que está ocorrendo assalto naquele veículo”, disse Fúlvio Saulo (Solidariedade).

A frase escolhida para o letreiro, segundo o vereador, seria uma decisão de cada empresa.

Outras pautas aprovadas

Ainda em segunda discussão nesta quinta-feira (26), os parlamentares aprovaram uma matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), também em segunda discussão, que institui na cidade a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Já de autoria do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovada a Lei que dispõe sobre a Caixinha de Natal voluntária para os profissionais da limpeza urbana da cidade.

https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/

Avança na Assembleia projeto que concede isenção de IPVA a pessoas com deficiência

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião nesta quinta-feira (26), uma alteração na Lei Estadual Nº 6967, de 1996, proposta de iniciativa do Governo do Estado. O objetivo é conceder o benefício de isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno de espectro autista.

O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM), destacou que a iniciativa do Executivo vem “a suprir uma lacuna identificada na legislação”. O democrata deu parecer favorável a matéria e foi seguido pelos demais membros do colegiado por unanimidade.

Outro projeto aprovado, dessa vez de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), trata sobre a criação do cartão digital de vacinação. A proposta também foi aprovada por unanimidade entre os presentes, se destacando o fato de não causar nenhum impacto financeiro para o Executivo. 

Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram um projeto de Kelps Lima (SDD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção técnica periódica predial (ITPP) em edifícios do Estado. Além disso, a matéria institui o laudo técnico de inspeção predial. A relatoria foi do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O relator destacou que esta prática ainda não é comum no RN e em outros estados, mas importante para evitar possíveis problemas. A proposta também recebeu aprovação unânime. 

O colegiado aprovou ainda o projeto que trata sobre a política de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e TDAH na rede de educação pública, apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), e o de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (Psol), que estabelece o uso de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do RN. A proposta teve relatório favorável de Tomba Farias (PSDB), que é o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da AL.

Além de Tomba, também estiveram presentes na reunião os deputados Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Souza Neto (PSB), José Dias (PSDB) e coronel Azevedo (PSC).

Ministro Ricardo Lewandowski age como advogado de Lula contra MPF e a 13ª Vara Federal de Curitiba

Decisão do Ministro Ricardo Lewandowski anula efeitos da MP 936 | Jornal  Contábil - Com você 24 horas por dia
Foto da Internet

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu paralisar uma ação da Lava Jato de Curitiba em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele também advertiu o Ministério Público Federal (MPF) e a 13ª Vara Federal de Curitiba por não cumprirem ordens da Corte relativas ao processo.

Nesse processo, o petista é apontado como beneficiário de propina pelo suposto recebimento de um imóvel da Odebrecht que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Bernardo (SP).

Em setembro, Lewandowski concedeu liminar autorizando o acesso da defesa de Lula ao acordo de leniência da empreiteira. Os advogados do petista reclamaram que a força-tarefa estava filtrando a documentação que seria disponibilizada.

“Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do país, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”, escreveu o magistrado.

No último dia 16, diante da recusa do MP em apresentar todas as informações do acordo, Lewandowski voltou a determinar o acesso integral a Lula – incluindo trocas de correspondências entre a força-tarefa da Lava Jato e autoridades estrangeiras – e ordenou que o prazo para as alegações finais do processo fosse adiado pelo juiz até que a decisão fosse cumprida.

metropoles

Diego Maradona morre aos 60 anos

O golaço de Maradona contra a Inglaterra em 1986 foi eleito pela Fifa em 2002 como o mais bonito da história das Copas do Mundo — Foto: Reuters
O golaço de Maradona contra a Inglaterra em 1986 foi eleito pela Fifa em 2002 como o mais bonito da história das Copas do Mundo — Foto: Reuters

Maior jogador da história da Argentina e lenda do futebol mundial, Diego Armando Maradona morreu nesta quarta-feira (25) aos 60 anos.

O craque argentino sofreu uma parada cardiorrespiratória em sua casa na cidade de Tigre, segundo o jornal argentino “Clarín”.

O “pibe de ouro” sofreu uma delicada cirurgia no cérebro no começo do mês e recebeu alta oito dias depois. Ele drenou uma pequena hemorragia no cérebro.

O médico Leopoldo Luque afirmou na ocasião que a cirurgia era considerada simples, mas havia preocupação pela condição de saúde do ex-jogador.

Campeão mundial na Copa de 1986, quando ficou eternizado pelos gols que marcou contra a seleção da Inglaterra, Maradona era reverenciado e tratado como deus na Argentina.

Seu gol de mão contra a Inglaterra ficou mundialmente conhecido pela “mão de Deus”. O outro gol, em que Maradona driblou metade do time (inclusive o goleiro), foi eleito pela Fifa em 2002 como o mais bonito da história das Copas do Mundo

Maradona também jogou as Copas de 1982, 1990 e 1994, quando foi pego no exame de antidoping. Em 1990, ele e Caniggia fizeram a jogada que eliminou a seleção brasileira nas oitavas de final.

G1

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN zera pauta

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputadas Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (Republicanos) reuniram-se nesta quarta-feira (25), quando zeraram a pauta da Comissão. “Todos os projetos que tramitavam na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania desta Casa, foram apreciados, votados e encaminhados para os setores responsáveis. A pauta está zerada”, disse a presidente da Comissão, Cristiane Dantas.

Antes, as deputadas aprovaram a unanimidade o Projeto de Lei Nº 25/2020, de autoria da deputada Eudiane Macedo, que determina a fixação obrigatória de cartaz informativo com o conteúdo da Lei Nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, nas delegacias especializadas em Defesa da Mulher e nos demais órgãos públicos de atendimento às mulheres no RN. “Nós mulheres desconhecemos a Lei Nº 10.171, que obriga as empresas que prestam serviços ao Estado a disponibilizar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. A intenção é dar mais visibilidade e fazer com quem a lei seja cumprida, levando dignidade para essas mulheres”, justificou Eudiane.

Outro projeto apreciado foi o Nº 006/2013, de autoria do então deputado Walter Alves (MDB) que determina a obrigatoriedade de tratamento acústico para funcionamento dos estabelecimentos que produzam som em volume alto, tais como academias, bares e similares.

De autoria da deputada Isolda Dantas, foram aprovados a unanimidade os projetos Nº 378/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição do nome social das pessoas travestis nas chamadas, folhas de frequência e demais registros no ambiente escolar e universitário, público ou particular, em todo o Estado e o PL Nº 202/2020 que dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e povos de terreiro para enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias e seus impactos socioeconômicos no RN.
“São projetos que influenciam diretamente na vida dessas pessoas. O primeiro vem trazer dignidade no ambiente escolar aos travestis que poderão usar seu nome social e o segundo obriga o estado a olhar para essa população tão desassistida”, ressaltou Isolda.

O último projeto analisado e aprovado a unanimidade pela comissão foi o Projeto de Lei Nº 164/2020, de autoria do deputado Francisco do PT, que cria a cartilha informativa sobre direitos humanos no Estado do Rio Grande do Norte. “Parece estranho ter que criar uma Lei criando uma cartilha informativa sobre Direitos Humanos. Mas a iniciativa se mostra cada dia mais necessária em virtude dos inúmeros crimes ocorridos em nosso Estado. De parabéns o autor do projeto”, resumiu Isolda Dantas, relatora da matéria.

José Dias alerta para crescimento de casos do coronavírus no RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, demonstrando sua preocupação com os casos crescentes de coronavírus, tanto no Estado como no restante do país. Segundo o parlamentar, é preciso proteger as pessoas que correm maior risco com a doença.

“A campanha foi feita de forma muito aberta e participativa, o que tinha o risco enorme de aumentar os casos de coronavírus, o que aconteceu. Juventude já estava no limite de tolerância e foi para rua. Vimos no mundo inteiro um grito de independência da juventude, curtindo a vida como se nada tivesse acontecendo. É perigoso”, disse o parlamentar.

Para José Dias, “não deve haver lockdown, devem ser preservados os mais vulneráveis e com racionalidade. Assim como também as empresas e atividades essenciais a vida humana”.

Antes, o parlamentar tucano abordou ainda a questão eleitoral, relembrando que recentemente passamos por um processo político onde “não podemos apontar ganhadores e perdedores. Uns perderam e outros ganharam. Houve modificação, permanência de lideranças. Eleição municipal não existe questão ideológica, é o problema municipal, o interesse da comunidade que conta”, finalizou.

Comissão do Consumidor da ALRN aprova campanha para uso racional da água

Crédito da Foto: João Gilberto

Em tempos de escassez e de preocupação com o meio ambiente é sempre necessário estar atento à economia e uso racional da água. Foi sob esta justificativa que o deputado Ubaldo Fernandes (PL) teve a iniciativa de elaborar o Projeto de Lei 100/2020, que foi aprovado nesta quarta-feira (25) na reunião da Comissão de Defesa do Consumido, Meio Ambiente e Interior (CDCMAI).
O Projeto, relatado pelo deputado Sandro Pimentel (Psol), institui a Campanha de Racionalização de Consumo de água, como forma de garantir esse recurso no meio ambiente para as gerações atuais e futuras. “Muitas pessoas não dão muita importância para o consumo consciente de água, porque acham que ela é um recurso inesgotável, podendo ser utilizada à vontade. Essa impressão se dá porque vemos água por todos os lados, seja na chuva, nos rios, lagos, mares, represas, piscinas etc. Realmente, a maior parte da superfície do nosso planeta, cerca de 70%, é ocupada por água. Porém, desses 70%, apenas 2,5% constituídos por água doce, o tipo que é tratado e destinado ao nosso consumo” justifica o deputado Ubaldo Fernandes.
Na pauta da reunião constavam outras nove matérias. Oito delas também foram aprovadas pela Comissão e uma ficou para ser relatada na próxima reunião, porque o relator solicitou mais prazo para a análise.
Entre as proposituras aprovadas estão matérias que têm o objetivo de proteger o consumidor, como o Projeto de Lei 234/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que determina o acesso das pessoas idosas ou com deficiência visual aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em braile ou letras ampliadas; o 166/2020 de iniciativa de Francisco do PT que cria a cartilha informativa sobre direitos do consumidor; o Projeto de Lei 254/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) e o 155/2019, do deputado George Soares (PL) que dispõe sobre a proteção do consumidor em relação às práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.  Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes e Sandro Pimentel.